{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA '
'CÍVEL DO 1º GRAU , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - '
'CEP: 50080-800 Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº '
'0073366-74.2019.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A '
'RÉU: ANA PAULA DE BARROS DIAS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao '
'disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal '
'de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de '
'09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º '
'ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se '
'o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, manifestar(em)-se sobre a certidão do(a) Sr.(a) Oficial(a) '
'de Justiça de ID 170609452, constante nos autos, sob pena de '
'extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de '
'2015). Caso requeira nova tentativa de busca, recolha os valores '
'referentes à expedição do mandado, tudo de acordo com a Lei '
'Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores '
'são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo '
'"Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, '
'para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, '
'RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)" indicando em '
'"Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no '
'SICAJUD '
'(https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). '
'RECIFE, 12 de junho de 2024. JULIANA TAVARES CORDEIRO GALVAO '
'Diretoria Cível do 1º Grau',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24612,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Pernambuco',
'processo_fonte_id': 703347830,
'sigla': 'DJPE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21051869182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023',
'data': '2023-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962280681,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023',
'data': '2023-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962261644,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962280622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962261590,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2022-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962280536,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2022-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962261521,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962280484,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962280446,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962261436,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962280378,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962261343,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962280317,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962261217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2021-01-14',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962280270,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2021-01-14',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962261146,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-12-21',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962280218,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2020-12-21',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962280161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'\n'
' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção A da 1ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) '
'31810390 \n'
'Processo nº 0073366-74.2019.8.17.2001 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' REU: ANA PAULA DE BARROS DIAS \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Considerando que a Massa Falida do Banco autor apenas renovou os '
'argumentos trazidos em suas manifestações anteriores (id. '
'68718803), desacompanhados de qualquer documento comprobatório, '
'e, ainda, que o requerimento de pagamento de custas ao final '
'equivale à concessão dos benefícios da justiça gratuita, na '
'medida em que quem paga custas ao final é a parte sucumbente, '
'indefiro a gratuidade perseguida. \n'
' \n'
'Intime-se para pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do '
'feito. \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'RECIFE, 17 de dezembro de 2020 \n'
' \n'
'Luiz Mário de Góes Moutinho \n'
'Juiz de Direito',
'data': '2020-12-21',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962261017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962280118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962260900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962280087,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962260816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2020-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962279799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2020-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962260746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962279740,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2020-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962279715,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'\n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção A da 1ª Vara Cível da Capital \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) '
'31810390 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Processo nº 0073366-74.2019.8.17.2001 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' REU: ANA PAULA DE BARROS DIAS DESPACHO \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Observo que a parte autora alterou o valor da causa em nova '
'petição inicial apresentada (id. 53469974). \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Requer os benefícios da gratuidade da justiça. \n'
' \n'
'Intime-se a parte autora para, sob pena de indeferimento do '
'pedido de gratuidade da Justiça, colacionar aos autos documentos '
'que comprovem a sua insuficiência de recursos, mormente '
'porque: \n'
' \n'
'“O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos '
'que comprovarem insuficiência de recursos”, art. 5º, LXXIV, da '
'CRFB/88. (grifei) \n'
' \n'
'Outrossim, é de se verificar que o art. 99, §3º do CPC dispõe '
'que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida '
'exclusivamente por pessoal natural”, o que se coaduna com o '
'entendimento esposado pelo E. STJ, senão vejamos: \n'
' \n'
'AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PESSOA JURÍDICA. '
'PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NEGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. '
'1. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA '
'FINANCEIRA. CONDIÇÃO NÃO VERIFICADA, SEGUNDO O TRIBUNAL DE '
'ORIGEM. SÚMULA 7 DO STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. \n'
' \n'
'1. O STJ possui entendimento no sentido de que, para a concessão '
'dos benefícios da assistência judiciária gratuita, basta que o '
'postulante afirme não possuir condições de arcar com as custas e '
'despesas processuais sem prejuízo ao sustento próprio e de sua '
'família, ressalvado ao juiz indeferir a pretensão se tiver '
'fundadas razões para tanto, conforme reza o artigo 5º da Lei n. '
'1.060/1950. \n'
' \n'
'2. Especialmente, no que se refere à pessoa jurídica, este '
'Tribunal Superior assentou que é ônus desta comprovar os '
'requisitos para a obtenção do benefício da assistência '
'judiciária gratuita, mostrando-se irrelevante a finalidade '
'lucrativa ou não da entidade requerente. Precedentes. \n'
' \n'
'3. Na hipótese em análise, o Tribunal local, tomando os '
'elementos de provas dos autos, concluiu que os requerentes não '
'fariam jus ao benefício, uma vez que não demonstraram a situação '
'de hipossuficiência. Assim, o acolhimento do inconformismo, '
'segundo as alegações apresentadas pelos insurgentes, demanda '
'revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que é '
'inviável em tema de recurso especial, nos termos do enunciado n. '
'7 da Súmula do STJ. \n'
' \n'
'4. Agravo improvido. \n'
' \n'
'(AgInt no AREsp 1007144/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO '
'BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe '
'17/04/2017) \n'
'Além disso, a justiça gratuita para massa falida exige '
'comprovação de hipossuficiência, na medida em que a condição de '
'falida, por si só, não é suficiente para que seja concedida a '
'assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica. \n'
'É preciso, portanto, que a massa falida comprove que dele '
'necessita, pois a hipossuficiência não é presumida, segundo '
'entendimento recente também do E. STJ: \n'
'PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. '
'DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO '
'ESPECIAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS GUIAS DE PREPARO E '
'DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. MASSA FALIDA. '
'NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. '
'DESERÇÃO CONFIGURADA NA ESPÉCIE. AGRAVO INTERNO DA EMPRESA A QUE '
'SE NEGA PROVIMENTO. \n'
'1. A jurisprudência desta Corte já manifestou entendimento de '
'que o estado falimentar não presume a hipossuficiência '
'financeira para fins de concessão da gratuidade da justiça, '
'devendo a empresa comprovar tal condição. Precedentes: AgInt no '
'AREsp. 1.014.793/SP, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, DJe '
'20.4.2017; REsp. 1.648.861/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe '
'10.4.2017. \n'
'2. Agravo Interno da Empresa a que se nega provimento. \n'
'(AgInt no AREsp 1069805/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA '
'FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/03/2020, DJe 11/03/2020) \n'
'Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem cumprimento '
'das determinações por parte do autor, voltem-me conclusos os '
'autos. \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'RECIFE, 17 de julho de 2020 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Luiz Mário de Góes Moutinho \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Juiz(a) de Direito',
'data': '2020-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962260684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962279680,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2019-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962279628,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2019-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962279593,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962260616,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2019-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962260544,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2019-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962260447,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2019-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962279555,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2019-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962279512,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'\n'
' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção A da 1ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) '
'31810390 \n'
'Processo nº 0073366-74.2019.8.17.2001 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' RÉU: ANA PAULA DE BARROS DIAS \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, descrever '
'quais parcelas dos contratos celebrados com a parte adversa '
'foram pagas pela demandada e quais as que não foram pagas, '
'notadamente porque os documentos de id. 53414215 e 53414216 não '
'mencionam tais fatos (assim como ausente na inicial). \n'
' \n'
' No mesmo prazo, deve alterar o valor da causa, em sendo o caso, '
'para o patamar financeiro correspondente aos valores '
'inadimplidos pela ré, haja vista que a soma dos valores '
'apresentados naqueles documentos é superior ao valor atribuído '
'ao feito. \n'
' No caso de haver alteração do valor da causa, deve a parte '
'recolher as respectivas custas complementares, sob pena de '
'extinção do feito sem julgamento do mérito. \n'
' \n'
' Com a manifestação, voltem-me os autos conclusos. \n'
' Cumpra-se. \n'
' Recife, 08 de novembro de 2019. \n'
' \n'
'Luiz Mário de Góes Moutinho \n'
' Juiz de Direito',
'data': '2019-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962260364,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962279463,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962279390,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2019-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962279329,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920792,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962279109,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962260301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962260222,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2019-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962260175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 517920408,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14962260117,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}