{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29249461822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2022-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outros documentos',
'data': '2022-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820937766,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão trânsito em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Juntada de certidão trânsito em julgado',
'data': '2022-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820937695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 16/09/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'16/09/2022 23:59.',
'data': '2022-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820937611,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820937435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'26/08/2022 23:59.',
'data': '2022-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820937294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/08/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820937225,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 26/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 26/08/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820937164,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 25/08/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado SENTENÇA em 25/08/2022.',
'data': '2022-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820937026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820936967,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820936856,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atualmente, não se fala mais de '
"'condições da ação', mas sim "
"'pressupostos processuais' (no "
'processo civil). São condições de '
'regularidade do processo que, se não '
'forem atendidas, poderão ensejar sua '
'extinção sem resolução do mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Extinção > Ausência de '
'pressupostos processuais',
'nome': 'Ausência de pressupostos processuais'},
'conteudo': 'Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais',
'data': '2022-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820936781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2022-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820936662,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'19/08/2022 23:59.',
'data': '2022-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820936594,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 19/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 19/08/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820936445,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/08/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820936372,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 28/07/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 28/07/2022.',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820936248,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820936129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820936018,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2022-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820935940,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820935853,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2022-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD eassemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação acada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentarPlanilha de Débito Atualizada, caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 15 (quinze dias).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos '
'cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD eassemelhados '
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'intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO1007 nos '
'termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não '
'realização do ato. Para cada diligência virtual em relação acada '
'CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo '
'comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentarPlanilha '
'de Débito Atualizada, caso esta não tenha sido apresentada com a '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-07-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2022-07-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.',
'data': '2022-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820934465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2022-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 13820934401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
'manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de '
'extinção/suspensão e arquivamento.',
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'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-06-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 13820934327,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'10/06/2022 23:59.',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820934245,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/06/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/06/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13820934094,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 10/06/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820934048,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 27/05/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 27/05/2022.',
'data': '2022-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820934015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022',
'data': '2022-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820933966,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820933924,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2022-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820933876,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820933825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820933778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820933747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820933712,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
'manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de '
'extinção/suspensão e arquivamento.',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385087309,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11735636732,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-05-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 13/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2022-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'13/05/2022 23:59.',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 11/03/2022 23:59.
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Data: 2022-04-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Suspensão do Processo em 10/03/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de Suspensão do Processo em 10/03/2022 23:59.',
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Data: 2022-04-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 22/04/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2022-04-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2022-04-20',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2022-04-19',
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Data: 2022-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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'data': '2022-04-19',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-04-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-04-18',
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'id': 13820932502,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-04-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-02-24',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2022-02-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 23/02/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'23/02/2022 23:59.',
'data': '2022-02-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820932034,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-02-02',
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'grau': 1,
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Data: 2021-11-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 26/11/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'26/11/2021 23:59.',
'data': '2021-11-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13820931822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/11/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/11/2021 '
'23:59.',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13820931762,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 26/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 26/11/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13820931705,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820931637,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2021-11-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13820931582,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2021-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820931518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 04/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 04/11/2021.',
'data': '2021-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820931428,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021',
'data': '2021-11-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Defiro a suspensão do processo até por 60 (sessenta) dias.
Decorrido este prazo, deverá o exequente impulsionar regularmente o feito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinçãoe arquivamento.
Porto Velho 29 de outubro de 2021
José Augusto Alves Martins
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002e 98487-9601
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' Defiro a suspensão do processo até por 60 (sessenta) dias. \n'
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'regularmente o feito, independentemente de nova intimação, sob '
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' Porto Velho 29 de outubro de 2021 \n'
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' Juiz de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
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Data: 2021-10-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2021-10-29',
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Data: 2021-10-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'data': '2021-10-29',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2021-10-26',
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'id': 13820931200,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 25/10/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'25/10/2021 23:59.',
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'id': 13820931122,
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Data: 2021-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-10-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 05/10/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 05/10/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-10-06',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13820930982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'05/10/2021 23:59.',
'data': '2021-10-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-09-24',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820930817,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outras peças',
'data': '2021-09-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820930724,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820930685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 14/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 14/09/2021.',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820930578,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021',
'data': '2021-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820930517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13820930424,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820930355,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820930286,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820930190,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 06/09/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'06/09/2021 23:59.',
'data': '2021-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820930092,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outros documentos',
'data': '2021-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820929960,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
'manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de '
'extinção/suspensão e arquivamento.',
'data': '2021-08-24',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385087309,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11735636712,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820929843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820929765,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 27/07/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 27/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59:59.',
'data': '2021-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'27/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13820929281,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820929208,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820929151,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 20/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 20/07/2021.',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820929089,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820928982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DECISÃO
Considerando a informação de que a parte executada faleceu, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, a fim de que se proceda asubstituição do polo passivo pelo espólio ou herdeiros.
Expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, mediante transferência para conta bancária da MASSA FALIDA DO BANCOCRUZEIRO DO SUL S.A., CNPJ nº 62.136.254/0001-99, BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA 1911-9, CONTA CORRENTE 7339-3.
Decorrido o prazo fixado no item anterior, deverá a parte exequente impulsionar o feito, no prazo de 5(cinco) dias.
Porto Velho/RO, 16 de julho de 2021 .
Duília Sgrott Reis
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002e 98487-9601
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DECISÃO \n'
' Considerando a informação de que a parte executada faleceu, '
'suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, a fim de que se proceda '
'asubstituição do polo passivo pelo espólio ou herdeiros. \n'
' Expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, mediante '
'transferência para conta bancária da MASSA FALIDA DO '
'BANCOCRUZEIRO DO SUL S.A., CNPJ nº 62.136.254/0001-99, BANCO DO '
'BRASIL – AGÊNCIA 1911-9, CONTA CORRENTE 7339-3. \n'
' Decorrido o prazo fixado no item anterior, deverá a parte '
'exequente impulsionar o feito, no prazo de 5(cinco) dias. \n'
' Porto Velho/RO, 16 de julho de 2021 . \n'
' Duília Sgrott Reis \n'
' Juiz (a) de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
'3309-7000/7002e 98487-9601',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385087309,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11735636702,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820928845,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820928790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820928633,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de ofício',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820928441,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820928326,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 05/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'05/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820928229,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.',
'data': '2021-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820928135,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820928027,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR/EXEQUENTE - DEPÓSITO JUDICIAL Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu patrono, a manifestar-se noprazo de 05 dias sobre o Depósito Judicial comprovado nos autos. Em igual prazo deve informar a satisfação do crédito e/ou requerer oque entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral daobrigação. Caso, opte por transferência bancária deverá informar os dados bancários, os quais devem estar de acordo com a procuraçãonos autos.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR/EXEQUENTE - DEPÓSITO JUDICIAL Fica a parte '
'AUTORA intimada, por meio de seu patrono, a manifestar-se '
'noprazo de 05 dias sobre o Depósito Judicial comprovado nos '
'autos. Em igual prazo deve informar a satisfação do crédito e/ou '
'requerer oque entender de direito, sob pena de presunção de '
'aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o '
'pagamento integral daobrigação. Caso, opte por transferência '
'bancária deverá informar os dados bancários, os quais devem '
'estar de acordo com a procuraçãonos autos.',
'data': '2021-06-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385087309,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11735636695,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-06-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820927360,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820927309,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-06-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 17/06/2021 23:59:59.
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Data: 2021-05-25
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-05-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 20/05/2021 23:59:59.
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Data: 2021-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2021.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2021-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2021-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerer o que entenderde direito.
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Data: 2021-05-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-05-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-05-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7038961-06.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias). Fica, ainda, a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada nos termos do Provimento 0013/2014-CG, devendo constar as seguintes informações: "DATA DO TRÂNSITO: XX DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO: XX DISCRIMINAÇÃO DE VALORES Principal: R$ XXX; Atualização monetária: R$ XXX; Multa do art. 523, §1º:R$ XXXX; Honorários sucumbenciais: R$ XXX VALOR TOTAL DA DÍVIDA PARA EFEITOS DE PROTESTO 1) Com honorários sucumbenciais: R$ XXX 2) Sem honorários sucumbenciais: R$ XXX Atualizado até: XX/XX/XXXX"
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'sob pena de não realização do ato. Para cada\xa0diligência '
'virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser '
'apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias). '
'Fica, ainda, a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, apresentar planilha do débito atualizada nos termos do '
'Provimento 0013/2014-CG, devendo constar as seguintes '
'informações: "DATA DO TRÂNSITO: XX DATA DA PUBLICAÇÃO DA '
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Data: 2021-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2021-04-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 19/04/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2021-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2021.
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Data: 2021-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2021-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO RÉU
Fica a parte REQUERIDA intimada para manifestar-se quantoeventual interposição de embargos à execução ou formular pedidode audiência de conciliação. Prazo: 15 dias.
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' Fica a parte REQUERIDA intimada para manifestar-se '
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Data: 2021-03-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-03-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-03-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 19/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/03/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2021-03-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59:59.
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'19/03/2021 23:59:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2021-03-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 19/03/2021 23:59:59.
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'de algum ato no processo.',
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Data: 2021-03-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Tribunal Regional do Trabalho TRT 14º em 18/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ofício
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2021-03-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 04/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59:59.
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'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2021-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2021-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 26/02/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 26/02/2021.',
'data': '2021-02-25',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-02-25',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DECISÃO
No que concerne ao pedido formulado pela parte credora, de penhora sobre salário, necessário salientar que a segunda turma doSuperior Tribunal de Justiça “no tocante à impenhorabilidade preconizada no art. 649, IV, do CPC/1973, pacificou o entendimentode que a referida impenhorabilidade comporta exceções, como aque permite a penhora nos casos de dívida alimentar, expressamente prevista no parágrafo 2° do mesmo artigo, ou nos casos deempréstimo consignado, limitando o bloqueio a 30% (trinta por cento) do valor percebido a título de vencimentos, soldos ou salários.Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra deimpenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, doCPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor paraa satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficientepara garantir a sua subsistência digna e a de sua família". (RECURSO ESPECIAL N° 1.741.001 - PR (2018/0112887-6) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN). Neste sentido:PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DAIMPENHORABILIDADE. 1. Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, de que foi extraído o presente recursoespecial, interposto em 12/12/2012 e concluso ao Gabinete em25/08/2016. 2. O propósito recursal é decidir sobre a possibilidadede penhora de 30% (trinta por cento) de verba recebida a título deaposentadoria para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Quanto à interpretação do art. 649, IV, do CPC/73, tem--se que a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quandoa hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte daverba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir asubsistência digna do devedor e de sua família. Precedentes. 4.Ausência no acórdão recorrido de elementos concretos suficientes que permitam afastar, neste momento, a impenhorabilidade departe dos proventos de aposentadoria do recorrente. 5. Recursoespecial conhecido e parcialmente provido. (REsp 1394985/MG,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em13/06/2017, DJe 22/06/2017).
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.AFERIÇÃO QUANTO À ESSENCIALIDADE DO DOCUMENTO.REEXAME NECESSÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PROVENTOSDE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. TRIBUNAL A QUO RECONHECEU QUE A CONSTRIÇÃODE PERCENTUAL DE SALÁRIO VISA GARANTIR A EFETIVIDA-
DE DA EXECUÇÃO E NÃO COMPROMETE A SUBSISTÊNCIADIGNA DO RECORRENTE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ também possui orientação no sentido de que oAgravo de Instrumento deve ser formado com as peças essenciaisà compreensão da controvérsia, além das qualificadas como obrigatórias pela norma processual (art. 525 do CPC). 2. Contudo, aalteração do entendimento da instância ordinária quanto à necessidade da documentação não trasladada mostra-se inviável, ante oóbice da Súmula 7/STJ. 3. No mais, o propósito recursal é definirse, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento)do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 4. No tocante à impenhorabilidade preconizadano art. 649, IV, do CPC/1973, o STJ pacificou o entendimento deque a referida impenhorabilidade comporta exceções, como a quepermite a penhora nos casos de dívida alimentar, expressamenteprevista no parágrafo 2° do mesmo artigo, ou nos casos de empréstimo consignado, limitando o bloqueio a 30% (trinta por cento)do valor percebido a título de vencimentos, soldos ou salários. 5.Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra deimpenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, doCPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor paraa satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficientepara garantir a sua subsistência digna e a de sua família. 6. Naespécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido quea constrição de percentual de salário do recorrente visa garantira efetividade da execução e não compromete a sua subsistênciadigna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que,para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático--probatório dos autos, inviável ao STJ em virtude do óbice de suaSúmula 7. 7. Recurso Especial não conhecido. (REsp 1741001/PR,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgadoem 12/06/2018, DJe 26/11/2018)
O Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia, seguindo o entendimento da jurisprudência da 2 a Turma do Eg. STJ, adota a posiçãode que a penhora mensal de salário é cabível, desde que ocorraem percentual que não comprometa o sustento do devedor e nãoimplique em ofensa ao princípio constitucional da dignidade humana. Neste sentido, transcrevo trecho de julgado do TJ-RO, sob relatoria do Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (Agravo deInstrumento 0005198-78.2013.8.22.0000, julgado em 27/06/2013,bem como Agravo de Instrumento n. 100.001.2004.007052-1.Rel.Des. Miguel Monico Neto): “Ao tratar da penhora de valores de salário, esta Corte adotou a posição de que isso é possível desdeque seja feito em percentual que não comprometa o sustento dodevedor e não implique em ofensa ao princípio constitucional dadignidade humana."
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO.IMPENHORABILIDADE. DIFERENÇAS PRETÉRITAS. PENHORAPARCIAL. POSSIBILIDADE. Aplicação do princípio da razoabilidade. A regra da impenhorabilidade do salário visa a manutençãoda sobrevivência digna da pessoa. Entretanto não há que se falarem impenhorabilidade de diferenças apuradas em verbas pretéritas, ainda que de natureza salarial, quando tais diferenças foramdespiciendas para a mantença.Conquanto caracterizada a natureza salarial, em homenagem ao princípio da razoabilidade, pode-seadmitir penhora parcial de valor substancial a ser recebido pelodevedor (servidor público federal) como diferenças pretéritas, desde que não prejudique sua sobrevivência e de sua família (Agravode Instrumento n. 100.001.2004.007052-1.Rel. Des. Miguel MonicoNeto). (...)
Recentemente o STJ decidiu acerca do tema no seguinte sentido:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIAEM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DESALÁRIO. DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1.Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória. 2. Ação ajuizada em 13/10/1994. Recurso especial interpostoem 29/10/2009. Embargos de divergência opostos em 23/10/2017.
Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito recursal é definir sobre apossibilidade de penhora de vencimentos do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 4. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidadedas verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a suasubsistência digna e a de sua família. Precedentes. 5. Na espécie,a moldura fática delineada nos autos - e inviável de ser analisadapor esta Corte ante a incidência da Súmula 7/STJ - conduz à inevitável conclusão de que a constrição de percentual de salário daembargante não comprometeria a sua subsistência digna. 6. Embargos de divergência não providos" (STJ, Corte Especial, EREsp518169/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. p/ AcórdãoMinistra NANCY ANDRIGHI, julgado em 03/10/2018 e publicado noDJe em 27/02/2019).
Acredito que o pensamento relativamente à penhora de percentualde salário do devedor precisa evoluir, notadamente, considerandoas recentes alterações feitas no processo civil que prestigiam odireito do credor receber o que é seu por direito, e o consequentecumprimento das obrigações assumidas pelas pessoas buscandoafastar o arrastamento por anos de ações de execução e cobrança.É preciso buscar o equilíbrio entre a possibilidade de subsistênciada parte executada e, isocronicamente, dar efetividade à execução, garantindo, assim, a prestação da atividade jurisdicional e odireito da parte exequente.
Tanto é assim que a expressão utilizada nas disposições do artigo833, IV, do CPC/2015, com a redação dada pela Lei n. 13.105/2015,trata de quantias “destinadas ao “, o que evidencia um entendimento sustento do devedor e sua família mais liberal acerca daquiloque, efetivamente, foge ao alcance da constrição judicial.
O objetivo primordial da função social do art. 833 do CPC é evitara retenção salarial abusiva, pois tem o salário o escopo de garantir a sobrevivência digna do indivíduo. Assim, em homenagem aoprincípio da dignidade da pessoa humana e em atenção à regra daimpenhorabilidade pela função social, não se deve permitir descontos de valores que inviabilizem a sobrevivência digna do devedor.Neste sentido são os seguintes julgados do Eg. TJ/RO: AI 080015151.2017.8.22.0000, rel. Des. Isaías Fonseca Moraes, julgado em10/05/2017; AI 0800784-62.2017.8.22.0000, rel. Des. KiyochiMori, julgado em 25/05/2017; AI 0804039-62.2016.8.22.0000, rel.Juiz Carlos Augusto Teles Negreiros, julgado em 05/04/2017; AI0803607-43.2016.8.22.0000, rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 07/12/2016; AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo n° 0801409-96.2017.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1a Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 06/09/2017
Ante o exposto, defiro e determino o bloqueio de 15% dos vencimentos líquidos da parte executada até a satisfação total do crédito.
Expeça-se ofício ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA14a REGIÃO - CNPJ 03.326.815/0001-53, localizado na Rua Almirante Barroso, 600, Centro, Porto Velho - RO, CEP 78916-020, órgão pagador ao qual está vinculado a parte EXECUTADO: MARIADA CONCEICAO DE SOUZA, CPF n° 19732147253 para que promova os descontos mensais, no limite de 15%, até atingir o montante de R$218.271,04, depositando os valores em conta judicial.Após a transferência, a parte executada deverá ser intimada paramanifestar-se quanto eventual interposição de embargos à execução ou formular pedido de audiência de conciliação. Prazo: 15 dias.SERVE COMO CARTA/OFÍCIO/MANDADO/PRECATÓRIAPorto Velho/RO, 24 de fevereiro de 2021 .
Duília Sgrott ReisJuiz (a) de DireitoTribunal de Justiça do Estado de RondôniaAvenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76801235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 33097000/7002 e 98487-9601
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' No que concerne ao pedido formulado pela parte credora, de '
'penhora sobre salário, necessário salientar que a segunda turma '
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'preconizada no art. 649, IV, do CPC/1973, pacificou o '
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'bloqueio a 30% (trinta por cento) do valor percebido a título de '
'vencimentos, soldos ou salários.Em situações excepcionais, '
'admite-se a relativização da regra deimpenhorabilidade das '
'verbas salariais prevista no art. 649, IV, doCPC/73, a fim de '
'alcançar parte da remuneração do devedor paraa satisfação do '
'crédito não alimentar, preservando-se o suficientepara garantir '
'a sua subsistência digna e a de sua família". (RECURSO ESPECIAL '
'N° 1.741.001 - PR (2018/0112887-6) RELATOR : MINISTRO HERMAN '
'BENJAMIN). Neste sentido:PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO '
'DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PROVENTOS DE '
'APOSENTADORIA. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DAIMPENHORABILIDADE. 1. '
'Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, de que foi '
'extraído o presente recursoespecial, interposto em 12/12/2012 e '
'concluso ao Gabinete em25/08/2016. 2. O propósito recursal é '
'decidir sobre a possibilidadede penhora de 30% (trinta por '
'cento) de verba recebida a título deaposentadoria para o '
'pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Quanto à '
'interpretação do art. 649, IV, do CPC/73, tem--se que a regra da '
'impenhorabilidade pode ser relativizada quandoa hipótese '
'concreta dos autos permitir que se bloqueie parte daverba '
'remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir '
'asubsistência digna do devedor e de sua família. Precedentes. '
'4.Ausência no acórdão recorrido de elementos concretos '
'suficientes que permitam afastar, neste momento, a '
'impenhorabilidade departe dos proventos de aposentadoria do '
'recorrente. 5. Recursoespecial conhecido e parcialmente provido. '
'(REsp 1394985/MG,Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, '
'julgado em13/06/2017, DJe 22/06/2017). \n'
' PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA '
'INSTRUÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.AFERIÇÃO QUANTO À '
'ESSENCIALIDADE DO DOCUMENTO.REEXAME NECESSÁRIO. INCIDÊNCIA DA '
'SÚMULA 7/STJ.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PROVENTOSDE '
'SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. TRIBUNAL A '
'QUO RECONHECEU QUE A CONSTRIÇÃODE PERCENTUAL DE SALÁRIO VISA '
'GARANTIR A EFETIVIDA- \n'
' DE DA EXECUÇÃO E NÃO COMPROMETE A SUBSISTÊNCIADIGNA DO '
'RECORRENTE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ também '
'possui orientação no sentido de que oAgravo de Instrumento deve '
'ser formado com as peças essenciaisà compreensão da '
'controvérsia, além das qualificadas como obrigatórias pela norma '
'processual (art. 525 do CPC). 2. Contudo, aalteração do '
'entendimento da instância ordinária quanto à necessidade da '
'documentação não trasladada mostra-se inviável, ante oóbice da '
'Súmula 7/STJ. 3. No mais, o propósito recursal é definirse, na '
'hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento)do '
'salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não '
'alimentar. 4. No tocante à impenhorabilidade preconizadano art. '
'649, IV, do CPC/1973, o STJ pacificou o entendimento deque a '
'referida impenhorabilidade comporta exceções, como a quepermite '
'a penhora nos casos de dívida alimentar, expressamenteprevista '
'no parágrafo 2° do mesmo artigo, ou nos casos de empréstimo '
'consignado, limitando o bloqueio a 30% (trinta por cento)do '
'valor percebido a título de vencimentos, soldos ou salários. '
'5.Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra '
'deimpenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, '
'IV, doCPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor '
'paraa satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o '
'suficientepara garantir a sua subsistência digna e a de sua '
'família. 6. Naespécie, em tendo a Corte local expressamente '
'reconhecido quea constrição de percentual de salário do '
'recorrente visa garantira efetividade da execução e não '
'compromete a sua subsistênciadigna, inviável mostra-se a '
'alteração do julgado, uma vez que,para tal mister, seria '
'necessário o revolvimento do conjunto fático--probatório dos '
'autos, inviável ao STJ em virtude do óbice de suaSúmula 7. 7. '
'Recurso Especial não conhecido. (REsp 1741001/PR,Rel. Ministro '
'HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgadoem 12/06/2018, DJe '
'26/11/2018) \n'
' O Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia, seguindo o '
'entendimento da jurisprudência da 2 a Turma do Eg. STJ, adota a '
'posiçãode que a penhora mensal de salário é cabível, desde que '
'ocorraem percentual que não comprometa o sustento do devedor e '
'nãoimplique em ofensa ao princípio constitucional da dignidade '
'humana. Neste sentido, transcrevo trecho de julgado do TJ-RO, '
'sob relatoria do Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia '
'(Agravo deInstrumento 0005198-78.2013.8.22.0000, julgado em '
'27/06/2013,bem como Agravo de Instrumento n. '
'100.001.2004.007052-1.Rel.Des. Miguel Monico Neto): “Ao tratar '
'da penhora de valores de salário, esta Corte adotou a posição de '
'que isso é possível desdeque seja feito em percentual que não '
'comprometa o sustento dodevedor e não implique em ofensa ao '
'princípio constitucional dadignidade humana." \n'
' AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO. SERVIDOR '
'PÚBLICO.IMPENHORABILIDADE. DIFERENÇAS PRETÉRITAS. '
'PENHORAPARCIAL. POSSIBILIDADE. Aplicação do princípio da '
'razoabilidade. A regra da impenhorabilidade do salário visa a '
'manutençãoda sobrevivência digna da pessoa. Entretanto não há '
'que se falarem impenhorabilidade de diferenças apuradas em '
'verbas pretéritas, ainda que de natureza salarial, quando tais '
'diferenças foramdespiciendas para a mantença.Conquanto '
'caracterizada a natureza salarial, em homenagem ao princípio da '
'razoabilidade, pode-seadmitir penhora parcial de valor '
'substancial a ser recebido pelodevedor (servidor público '
'federal) como diferenças pretéritas, desde que não prejudique '
'sua sobrevivência e de sua família (Agravode Instrumento n. '
'100.001.2004.007052-1.Rel. Des. Miguel MonicoNeto). (...) \n'
' Recentemente o STJ decidiu acerca do tema no seguinte '
'sentido:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIAEM '
'RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXECUTIVO '
'EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DESALÁRIO. DÍVIDA DE '
'CARÁTER NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE '
'IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1.Ação de execução de título '
'executivo extrajudicial - nota promissória. 2. Ação ajuizada em '
'13/10/1994. Recurso especial interpostoem 29/10/2009. Embargos '
'de divergência opostos em 23/10/2017. \n'
' Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito recursal é definir sobre '
'apossibilidade de penhora de vencimentos do devedor para o '
'pagamento de dívida de natureza não alimentar. 4. Em situações '
'excepcionais, admite-se a relativização da regra de '
'impenhorabilidadedas verbas salariais prevista no art. 649, IV, '
'do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor '
'para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o '
'suficiente para garantir a suasubsistência digna e a de sua '
'família. Precedentes. 5. Na espécie,a moldura fática delineada '
'nos autos - e inviável de ser analisadapor esta Corte ante a '
'incidência da Súmula 7/STJ - conduz à inevitável conclusão de '
'que a constrição de percentual de salário daembargante não '
'comprometeria a sua subsistência digna. 6. Embargos de '
'divergência não providos" (STJ, Corte Especial, EREsp518169/DF, '
'Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. p/ AcórdãoMinistra NANCY '
'ANDRIGHI, julgado em 03/10/2018 e publicado noDJe em '
'27/02/2019). \n'
' Acredito que o pensamento relativamente à penhora de '
'percentualde salário do devedor precisa evoluir, notadamente, '
'considerandoas recentes alterações feitas no processo civil que '
'prestigiam odireito do credor receber o que é seu por direito, e '
'o consequentecumprimento das obrigações assumidas pelas pessoas '
'buscandoafastar o arrastamento por anos de ações de execução e '
'cobrança.É preciso buscar o equilíbrio entre a possibilidade de '
'subsistênciada parte executada e, isocronicamente, dar '
'efetividade à execução, garantindo, assim, a prestação da '
'atividade jurisdicional e odireito da parte exequente. \n'
' Tanto é assim que a expressão utilizada nas disposições do '
'artigo833, IV, do CPC/2015, com a redação dada pela Lei n. '
'13.105/2015,trata de quantias “destinadas ao “, o que evidencia '
'um entendimento sustento do devedor e sua família mais liberal '
'acerca daquiloque, efetivamente, foge ao alcance da constrição '
'judicial. \n'
' O objetivo primordial da função social do art. 833 do CPC é '
'evitara retenção salarial abusiva, pois tem o salário o escopo '
'de garantir a sobrevivência digna do indivíduo. Assim, em '
'homenagem aoprincípio da dignidade da pessoa humana e em atenção '
'à regra daimpenhorabilidade pela função social, não se deve '
'permitir descontos de valores que inviabilizem a sobrevivência '
'digna do devedor.Neste sentido são os seguintes julgados do Eg. '
'TJ/RO: AI 080015151.2017.8.22.0000, rel. Des. Isaías Fonseca '
'Moraes, julgado em10/05/2017; AI 0800784-62.2017.8.22.0000, rel. '
'Des. KiyochiMori, julgado em 25/05/2017; AI '
'0804039-62.2016.8.22.0000, rel.Juiz Carlos Augusto Teles '
'Negreiros, julgado em 05/04/2017; AI0803607-43.2016.8.22.0000, '
'rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 07/12/2016; '
'AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo n° 0801409-96.2017.822.0000, '
'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1a Câmara Cível, '
'Relator(a) do Acórdão: Des.Raduan Miguel Filho, Data de '
'julgamento: 06/09/2017 \n'
' Ante o exposto, defiro e determino o bloqueio de 15% dos '
'vencimentos líquidos da parte executada até a satisfação total '
'do crédito. \n'
' Expeça-se ofício ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA14a REGIÃO '
'- CNPJ 03.326.815/0001-53, localizado na Rua Almirante Barroso, '
'600, Centro, Porto Velho - RO, CEP 78916-020, órgão pagador ao '
'qual está vinculado a parte EXECUTADO: MARIADA CONCEICAO DE '
'SOUZA, CPF n° 19732147253 para que promova os descontos mensais, '
'no limite de 15%, até atingir o montante de R$218.271,04, '
'depositando os valores em conta judicial.Após a transferência, a '
'parte executada deverá ser intimada paramanifestar-se quanto '
'eventual interposição de embargos à execução ou formular pedido '
'de audiência de conciliação. Prazo: 15 dias.SERVE COMO '
'CARTA/OFÍCIO/MANDADO/PRECATÓRIAPorto Velho/RO, 24 de fevereiro '
'de 2021 . \n'
' Duília Sgrott ReisJuiz (a) de DireitoTribunal de Justiça do '
'Estado de RondôniaAvenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro '
'Olaria, CEP 76801235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, '
'8h-12h): 69 33097000/7002 e 98487-9601',
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Data: 2021-02-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2021-02-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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Data: 2021-02-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'data': '2021-02-24',
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Data: 2021-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-02-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 09/02/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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Data: 2021-02-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2021-02-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2021-02-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Defiro a quebra do sigilo fiscal.
Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou frutífera,estando intimada a parte exequente a se manifestar acerca dosdocumentos fiscais solicitados, no prazo de 05 (cinco) dias.
A consulta Renajud restou negativa.
Segue, em anexo, o detalhamento das consultas.
Proceda a CPE com a liberação dos documentos sigilosos àspartes.
Expeça-se alvará conforme requerido pelo autor ao ID: 53795302.Intimem-se.
Porto Velho/RO, 4 de fevereiro de 2021 .
Duília Sgrott Reis
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76801235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 33097000/7002 e 98487-9601
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' A consulta Renajud restou negativa. \n'
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' Duília Sgrott Reis \n'
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' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76801235, '
'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
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Data: 2021-02-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.
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Data: 2021-02-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59:59.
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Data: 2021-02-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7038961-06.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias). Fica, ainda, a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada nos termos do Provimento 0013/2014-CG, devendo constar as seguintes informações: "DATA DO TRÂNSITO: XX DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO: XX DISCRIMINAÇÃO DE VALORES Principal: R$ XXX; Atualização monetária: R$ XXX; Multa do art. 523, §1º:R$ XXXX; Honorários sucumbenciais: R$ XXX VALOR TOTAL DA DÍVIDA PARA EFEITOS DE PROTESTO 1) Com honorários sucumbenciais: R$ XXX 2) Sem honorários sucumbenciais: R$ XXX Atualizado até: XX/XX/XXXX"
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'98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: '
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'consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD '
'e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica '
'o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas '
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'XXX; Atualização monetária: R$ XXX; Multa do art. 523, §1º:R$ '
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Data: 2021-02-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-02-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Quebra de sigilo fiscal
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-02-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2021-01-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2021-01-28',
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Data: 2021-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.',
'data': '2021-01-19',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2021-01-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820922900,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consultaaos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD eassemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica oEXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei n° 3896, de 24/08/2016, artigo 17,sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentadoo respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias).
Fica, ainda, a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias,apresentar planilha do débito atualizada nos termos do Provimento0013/2014-CG, devendo constar as seguintes informações:“DATA DO TRÂNSITO: XX
DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO: XXDISCRIMINAÇÃO DE VALORES
Principal: R$ XXX;
Atualização monetária: R$ XXX;
Multa do art. 523, §1°:R$ XXXX;
Honorários sucumbenciais: R$ XXX
VALOR TOTAL DA DÍVIDA PARA EFEITOS DE PROTESTO
1) Com honorários sucumbenciais: R$ XXX
2) Sem honorários sucumbenciais: R$ XXXAtualizado até: XX/XX/XXXX"
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'intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos '
'termos da Lei n° 3896, de 24/08/2016, artigo 17,sob pena de não '
'realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada '
'CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentadoo respectivo '
'comprovante. Prazo 05 (cinco dias). \n'
' Fica, ainda, a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) '
'dias,apresentar planilha do débito atualizada nos termos do '
'Provimento0013/2014-CG, devendo constar as seguintes '
'informações:“DATA DO TRÂNSITO: XX \n'
' DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO: XXDISCRIMINAÇÃO DE '
'VALORES \n'
' Principal: R$ XXX; \n'
' Atualização monetária: R$ XXX; \n'
' Multa do art. 523, §1°:R$ XXXX; \n'
' Honorários sucumbenciais: R$ XXX \n'
' VALOR TOTAL DA DÍVIDA PARA EFEITOS DE PROTESTO \n'
' 1) Com honorários sucumbenciais: R$ XXX \n'
' 2) Sem honorários sucumbenciais: R$ XXXAtualizado até: '
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7038961-06.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias). Fica, ainda, a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada nos termos do Provimento 0013/2014-CG, devendo constar as seguintes informações: "DATA DO TRÂNSITO: XX DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO: XX DISCRIMINAÇÃO DE VALORES Principal: R$ XXX; Atualização monetária: R$ XXX; Multa do art. 523, §1º:R$ XXXX; Honorários sucumbenciais: R$ XXX VALOR TOTAL DA DÍVIDA PARA EFEITOS DE PROTESTO 1) Com honorários sucumbenciais: R$ XXX 2) Sem honorários sucumbenciais: R$ XXX Atualizado até: XX/XX/XXXX"
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'98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: '
'(69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: '
'10civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7038961-06.2017.8.22.0001 '
'Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR '
'DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA '
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"RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de "
'consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD '
'e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica '
'o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas '
'CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, '
'sob pena de não realização do ato. Para cada\xa0diligência '
'virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser '
'apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias). '
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'dias, apresentar planilha do débito atualizada nos termos do '
'Provimento 0013/2014-CG, devendo constar as seguintes '
'informações: "DATA DO TRÂNSITO: XX DATA DA PUBLICAÇÃO DA '
'SENTENÇA OU ACÓRDÃO: XX DISCRIMINAÇÃO DE VALORES Principal: R$ '
'XXX; Atualização monetária: R$ XXX; Multa do art. 523, §1º:R$ '
'XXXX; Honorários sucumbenciais: R$ XXX VALOR TOTAL DA DÍVIDA '
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'2) Sem honorários sucumbenciais: R$ XXX Atualizado até: '
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-01-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-01-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-01-18',
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Data: 2020-12-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2020-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
D E S P A C H O
Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do BACENJUD,a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim,determinei sua transferência para conta judicial na Caixa EconômicaFederal, agência 2848.
Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora,nos termos do artigo 854, § 3° do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco)dias. Expeça-se carta de intimação caso não possua patronoconstituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada dapublicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE.
Determino que o exequente se manifeste pela efetividade daexecução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento,para:
a) indicar bens passíveis de penhora;
b) apresentar cálculo atualizado da dívida.
Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemasinformatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente,no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de pagamentode taxa referente a cada diligência judicial requerida por cadaexecutado, nos termos da Lei n° 3896, de 24/08/2016, artigos 2°,VIII e 17, publicada no DOE n° 158, de 24/08/2016, sob pena dearquivamento.
Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento doBACENJUD.
Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parteexecutada, expeça-se alvará para levantamento dos valoresbloqueados.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 1 de dezembro de 2020 .
Miria do Nascimento De Souza
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76801235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 33097000/7002 e 98487-9601
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2020-11-05',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2020-11-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 13820922515,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2020.',
'data': '2020-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820922478,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 13820922399,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820922362,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 22/10/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'22/10/2020 23:59:59.',
'data': '2020-10-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 13820922320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.',
'data': '2020-10-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820922255,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-10-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820922207,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2020-10-13',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-10-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2020-09-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2020-09-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 21/09/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'23:59:59.',
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Data: 2020-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2020-08-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 28/08/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'23:59:59.',
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Data: 2020-08-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/08/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 28/08/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'28/08/2020 23:59:59.',
'data': '2020-08-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13820921557,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 28/08/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'28/08/2020 23:59:59.',
'data': '2020-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820921492,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 10/08/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 10/08/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820921452,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 06/08/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 06/08/2020.',
'data': '2020-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820921380,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2020-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13820921332,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820921295,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2020-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820921146,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820921106,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2020-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820921058,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820921022,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2020.',
'data': '2020-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820920986,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820920932,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820920895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820920838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos (#Não preenchido#)',
'data': '2020-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820920783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2020-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820920735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para '
'origem',
'data': '2020-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820844924,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820844884,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 01/07/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 01/07/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820843806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820843741,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820843700,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820843649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.',
'data': '2020-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820843545,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820843496,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820843449,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2020-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
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Data: 2020-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Não conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA - CPF: 197.321.472-53 (APELANTE)
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Data: 2020-05-20
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2020-05-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2020-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 19/05/2020 23:59:59.
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Data: 2020-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 05/05/2020 23:59:59.
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Data: 2020-03-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2020-03-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2020.
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Data: 2020-03-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-03-10
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Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
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Data: 2020-03-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-03-10
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2020-03-10
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Tipo: ANDAMENTO
Não conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA - CPF: 197.321.472-53 (APELANTE)
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'admissibilidade de certo recurso não '
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Data: 2020-03-06
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-02-26
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Data: 2020-02-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-02-21
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-02-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-02-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA - CPF: 197.321.472-53 (APELANTE).
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'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Assistência judiciária gratuita',
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'conteudo': 'Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DA '
'CONCEICAO DE SOUZA - CPF: 197.321.472-53 (APELANTE).',
'data': '2020-02-21',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820841779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2020-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820841717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820841649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 20/02/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 20/02/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820841569,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820841457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2020.',
'data': '2020-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820841360,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820841319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820920479,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820841251,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820841205,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Situações em que o processo se '
'encontra concluso para sentença, e o '
'magistrado delibera serem necessárias '
'providências suplementares antes do '
'julgamento, ainda que decorrentes de '
'atos praticados após a conclusão para '
'sentença. Aplicável para juízo '
'originário ou recursal. Também é '
'aplicável aos julgamentos colegiados '
'de primeiro grau das Justiças '
'Militares.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Conversão > Julgamento em '
'Diligência',
'nome': 'Julgamento em Diligência'},
'conteudo': 'Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência',
'data': '2020-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820841160,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2019-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820841095,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70389610620178220001.pdf
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Documento-MPRO-70389610620178220001.pdf',
'data': '2019-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820841030,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820840948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
'nome': 'Certidão de Triagem'},
'conteudo': 'Juntada de termo de triagem',
'data': '2019-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820840845,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2019-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820920329,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820840797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820840773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 07/10/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'07/10/2019 23:59:59.',
'data': '2019-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820920198,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2019.',
'data': '2019-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820920135,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820920069,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820920006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820919949,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/09/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/09/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820919880,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 04/09/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'04/09/2019 23:59:59.',
'data': '2019-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
'decisões judicias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
'nome': 'Recurso (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de recurso',
'data': '2019-09-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 14/08/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado SENTENÇA em 14/08/2019.',
'data': '2019-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13820919688,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820919296,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2019-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820919243,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
SENTENÇA (SENTENÇA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'SENTENÇA (SENTENÇA)',
'data': '2019-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820840747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2019-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820919195,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820919109,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2019.',
'data': '2019-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820919038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820918984,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820918928,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13820918880,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820918797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de diligência',
'data': '2019-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820918743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2019-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820918692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820918612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2019-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820918537,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820918053,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820917931,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820917786,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2019.',
'data': '2019-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820917692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820917600,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820917531,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2019.',
'data': '2019-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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Data: 2019-02-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-02-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-02-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2019-01-21
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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Data: 2019-01-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2018-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2018-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2018-11-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 27/11/2018 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2018-11-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2018-11-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2018-11-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
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'data': '2018-11-27',
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Data: 2018-11-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2018-11-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2018-11-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2018-11-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 05/11/2018.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2018-11-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2018-11-01',
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Data: 2018-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2018-10-31',
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Data: 2018-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Quebra de sigilo fiscal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2018-10-31',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820840713,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2018-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820915808,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2018-10-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820915748,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2018-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820840650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2018-09-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820915650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820915530,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 31/08/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2018-08-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2018-08-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2018-08-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2018.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2018-08-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2018-08-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2018-08-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'data': '2018-08-09',
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Data: 2018-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2018-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2018-04-12',
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Data: 2018-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2018-03-07',
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Data: 2018-03-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2018.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'id': 13820914744,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2018.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2018.',
'data': '2018-03-02',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2018-03-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2018-03-01',
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Data: 2018-02-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2018-02-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de diligência',
'data': '2018-02-16',
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Data: 2018-02-16
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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Data: 2018-01-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2018-01-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2017-11-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2017-11-23
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Data: 2017-11-22
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Data: 2017-11-21
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2017-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820914230,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2017-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820914200,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2017-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820914160,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 23/10/2017 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 23/10/2017 '
'23:59:59.',
'data': '2017-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820914133,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 23/10/2017 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 23/10/2017 23:59:59.',
'data': '2017-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820914090,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 23/10/2017 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 23/10/2017 '
'23:59:59.',
'data': '2017-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820914029,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 20/10/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 20/10/2017.',
'data': '2017-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820913982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2017-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820913942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2017-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820913890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que houve algum '
'desses vícios na decisão atacada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Embargos de Declaração Acolhidos',
'data': '2017-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820913844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Decisão (DECISÃO)',
'data': '2017-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820840612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2017-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820913794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2017-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820913745,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2017-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820913704,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2017-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820913659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos de declaração',
'data': '2017-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820913602,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2017-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820913555,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2017-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820913502,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2017-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491024576,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820840572,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820913457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:17
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2017-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491025803,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13820913412,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}