Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039669-57.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A RÉU: JOAO BATISTA MARCELINO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188592687, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos, etc. Considerando a certidão de Id 187208749, intime-se a parte autora bem como a Defensoria Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. P.I. Recife, data e assinatura digitais. " RECIFE, 29 de novembro de 2024. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau
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Data: 2024-07-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039669-57.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A RÉU: JOAO BATISTA MARCELINO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173533351, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e documentos de Id 171857696. P.I." RECIFE, 4 de julho de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau
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Data: 2023-01-31
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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Data: 2023-01-11
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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Data: 2023-01-11
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Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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Data: 2023-01-05
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2023-01-04
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Data: 2023-01-04
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de citação.
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Data: 2022-11-29
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Data: 2022-11-23
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Data: 2022-11-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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Data: 2022-10-19
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Seção A da 23ª Vara Cível da Capital
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810218
Processo nº 0039669-57.2022.8.17.2001
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
RÉU: JOAO BATISTA MARCELINO DA SILVA
DESPACHO
Proceda-se a citação do réu no endereço fornecido em petição de ID 115343704.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Recife, data e assinatura digitais.
P. R. I. C.
pri
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Data: 2022-10-19
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-09-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-09-06
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-08-29
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Tipo: ANDAMENTO
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'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 178165285,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8488249964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de diligência',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 178165285,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8488249231,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2022-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 178165285,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8488248538,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2022-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 178165285,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de citação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de citação.',
'data': '2022-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
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'processo_fonte_id': 178165285,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2022-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 178165285,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8488246360,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Seção A da 23ª Vara Cível da Capital
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810218
Processo nº 0039669-57.2022.8.17.2001
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
REU: JOAO BATISTA MARCELINO DA SILVA
DECISÃO
Vistos, etc.
Inicialmente, considerando que ao autor foi decretada a falência, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Proceda a Diretoria Cível do PJe com as anotações necessárias.
Cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida reclamada e honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa (art. 701 do CPC), consoante planilha apresentada no documento acima informado, ou, no mesmo prazo, oferecer a sua defesa através de embargos, independentemente de prévia segurança do juízo (na forma regrada pelo artigo 702).
Cumprindo o demandado com a obrigação de pagar, desde já fica ciente que ficará isento do pagamento das custas processuais (§ 1º. do art. 701)
Caso o pagamento não seja efetuado ou não sejam oferecidos embargos à obrigação de pagar pretendida pelo autor, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se a execução (cumprimento de sentença) para recebimento de quantia certa (§ 2º. do art. 701).
P. I. C.
Recife, data e assinatura digitais.
ebmj
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte\n'
'\n'
' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção A da 23ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) '
'31810218 \n'
' \n'
' \n'
'Processo nº 0039669-57.2022.8.17.2001 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
'REU: JOAO BATISTA MARCELINO DA SILVA \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'DECISÃO \n'
' \n'
'Vistos, etc. \n'
'Inicialmente, considerando que ao autor foi decretada a '
'falência, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos '
'do artigo 98 do CPC. Proceda a Diretoria Cível do PJe com as '
'anotações necessárias. \n'
'Cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida '
'reclamada e honorários advocatícios de 5% sobre o valor '
'atribuído à causa (art. 701 do CPC), consoante planilha '
'apresentada no documento acima informado, ou, no mesmo prazo, '
'oferecer a sua defesa através de embargos, independentemente de '
'prévia segurança do juízo (na forma regrada pelo artigo 702). \n'
'Cumprindo o demandado com a obrigação de pagar, desde já fica '
'ciente que ficará isento do pagamento das custas processuais (§ '
'1º. do art. 701) \n'
'Caso o pagamento não seja efetuado ou não sejam oferecidos '
'embargos à obrigação de pagar pretendida pelo autor, '
'constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, '
'prosseguindo-se a execução (cumprimento de sentença) para '
'recebimento de quantia certa (§ 2º. do art. 701). \n'
'P. I. C. \n'
'Recife, data e assinatura digitais. \n'
' \n'
'ebmj',
'data': '2022-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 178165285,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8488245772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 178165285,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8488245096,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 178165285,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8488244304,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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