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'pública, emitido por um cartório ou '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2026-01-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA em 27/01/2026 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2025-12-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição (outras)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2025-12-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2025-12-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2025-12-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Processo nº 0000354-97.2019.8.17.2980 EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA EXECUTADO(A): MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 220365093, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em face de MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA. A parte exequente, na petição de id. 217952251, requereu o prosseguimento do feito, pleiteando diversas medidas executivas para a satisfação do seu crédito. Passo a decidir. Defiro os pedidos formulados pela parte exequente para determinar a realização das seguintes diligências: a) A penhora online de ativos financeiros em nome do executado, via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do crédito exequendo; b) A consulta ao sistema RENAJUD para busca de veículos registrados em nome do executado; c) A consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das últimas cinco declarações de imposto de renda do executado; d) A inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC; e) A expedição de Certidão Comprobatória do Ajuizamento da Execução, para os fins previstos no art. 828 do CPC. Contudo, a efetivação das medidas ora deferidas fica condicionada à comprovação do prévio recolhimento das custas processuais pertinentes a cada ato. Nesse sentido, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os comprovantes de pagamento das custas para todas as diligências deferidas. Comprovado o recolhimento, proceda-se, independentemente de nova conclusão, à efetivação das medidas na ordem em que foram requeridas. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, certifique-se e intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo. Nazaré da Mata, data da validação eletrônica. Juiz(a) de Direito." NAZARÉ DA MATA, 2 de dezembro de 2025. CAMILLA SCHETTINI CHIANCA Diretoria Reg. da Zona da Mata
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'termos do art. 782, §3º, do CPC; e) A expedição de Certidão '
'Comprobatória do Ajuizamento da Execução, para os fins previstos '
'no art. 828 do CPC. Contudo, a efetivação das medidas ora '
'deferidas fica condicionada à comprovação do prévio recolhimento '
'das custas processuais pertinentes a cada ato. Nesse sentido, '
'intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, junte aos autos os comprovantes de pagamento das custas '
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'pena de arquivamento administrativo. Nazaré da Mata, data da '
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Data: 2025-12-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2025-12-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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'etc. Não deve ser confundida com '
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'Nacional.',
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Data: 2025-10-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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Data: 2025-10-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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Data: 2025-10-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2025-10-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA em 10/10/2025 23:59.
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Data: 2025-10-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA em 10/10/2025 23:59.
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Data: 2025-09-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição (outras)
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Data: 2025-09-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.
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Data: 2025-09-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'data': '2025-09-19',
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Data: 2025-09-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Processo nº 0000354-97.2019.8.17.2980 EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA EXECUTADO(A): MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 210119997, conforme transcrito abaixo: "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido originariamente pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em face de MARCELO GERVÁSIO MOURA DA SILVA, visando ao pagamento da quantia de R$ 60.618,47, objeto de título executivo judicial constituído em sede de Ação Monitória transitada em julgado. A fase de conhecimento tramitou à revelia do réu, que, embora devidamente citado (id. 52297500 e 52297526), deixou de opor embargos monitórios (id. 54068570). A inércia resultou na prolação de sentença (id. 60285543) que acolheu o pleito autoral, a qual transitou livremente em julgado (id. 86215653). Iniciada a fase executiva por requerimento do credor (id. 123601109), o executado foi intimado para pagamento e apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (id. 141967903). Em sua peça de defesa, sustenta, em resumo: 1) a nulidade da citação ocorrida na fase de conhecimento; 2) a incompetência territorial deste juízo; 3) a prescrição da pretensão de cobrança; e 4) o excesso de execução, por ausência de abatimento de parcelas pagas. Pugnou pela suspensão da execução e pelo acolhimento da impugnação. A parte exequente apresentou resposta (id. 148102531), rechaçando as teses defensivas e pugnando pela rejeição da impugnação e prosseguimento dos atos executórios. No curso do processo, a empresa 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. peticionou (id. 190759662 e 193798843), informando a aquisição do crédito em leilão judicial e requerendo a sucessão processual no polo ativo da demanda. Em seguida, a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. informou que TJ/SP declarou a nulidade da arrematação da empresa MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. e requereu a sua manutenção no polo ativo (ID 195726457). Todavia, em seguida, o B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA peticionou (id. 198922772 198922772), informando a aquisição do crédito em leilão judicial e requerendo a sucessão processual no polo ativo da demanda. É o breve relato. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessária a produção de outras provas. I - Da Sucessão Processual Inicialmente, analiso o pedido de sucessão processual formulado pela peticionária o B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. A sucessão processual, em casos de cessão de crédito, é matéria disciplinada pelo Código de Processo Civil. O artigo 778, § 1º, inciso III, do CPC, é claro ao dispor que pode promover a execução, ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário, o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos. No caso dos autos, os documentos apresentados, em especial, o Acórdão do TJSP que deu provimento ao AI e o comprovante de pagamento - id. 198922775), comprovam de forma inequívoca a transferência do crédito objeto desta lide da exequente originária, Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A., para a peticionária o B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Assim, o deferimento da sucessão é medida que se impõe. II - Das Preliminares da Impugnação O executado argui teses de nulidade da citação e de incompetência do juízo. Ambas, contudo, não merecem prosperar. A alegação de nulidade da citação na fase de conhecimento é matéria que deveria ter sido arguida na primeira oportunidade que a parte teve para se manifestar nos autos, qual seja, por meio dos embargos monitórios. O executado, no entanto, quedou-se inerte, tornando-se revel. A matéria encontra-se, portanto, acobertada pela preclusão. Ademais, o comparecimento espontâneo do executado na fase de cumprimento de sentença e a apresentação de uma detalhada impugnação sobre o mérito da dívida suprem qualquer eventual vício citatório, conforme o princípio pas de nullité sans grief, positivado no art. 277 do CPC. Da mesma forma, a alegação de incompetência territorial também está preclusa. Tratando-se de incompetência relativa, deveria ter sido arguida como questão preliminar em contestação (ou, no caso, em embargos monitórios), sob pena de prorrogação da competência, nos termos do art. 65 do CPC. Ao não fazê-lo, a competência deste juízo de Nazaré da Mata tornou-se definitiva para processar e julgar a causa. Rejeito, pois, as preliminares. III - Da Prescrição O impugnante alega que a pretensão estaria prescrita, pois o último pagamento teria ocorrido em fevereiro de 2013, e a ação somente foi ajuizada em 2019, ultrapassando o prazo quinquenal do art. 206, § 5º, I, do CC. A tese não se sustenta. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.095), firmou a tese de que “o termo inicial do prazo prescricional da cobrança de débito oriundo de contrato de empréstimo sob a modalidade de consignação em folha de pagamento é a data do vencimento da última parcela do contrato”. Ainda que o inadimplemento tenha gerado o vencimento antecipado da dívida, tal fato não altera o termo inicial do prazo prescricional, que continua a ser o dia do vencimento da última parcela prevista no contrato. Tendo o contrato sido firmado para pagamento em 84 parcelas a partir de 2010 (id. 48104150), o seu termo final ocorreria apenas em 2017. A ação, proposta em 2019, é, portanto, manifestamente tempestiva. Afasto, assim, a prejudicial de mérito da prescrição. IV - Do Excesso de Execução Por fim, no que tange à alegação de excesso de execução, por supostamente não terem sido abatidas 28 parcelas pagas, a matéria encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada material. A Ação Monitória, em sua fase de conhecimento, oportunizou ao réu a discussão sobre a existência e o montante do débito. Ao optar pela revelia, o réu permitiu que a sentença (id. 60285543) constituísse o título executivo judicial no valor exato pleiteado na inicial, qual seja, R$ 60.618,47. Tal decisão transitou em julgado, tornando imutável e indiscutível o valor do principal da dívida. Não é cabível, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, rediscutir o mérito da decisão exequenda, como o valor original do débito ou o abatimento de parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, matérias que deveriam ter sido objeto dos embargos monitórios. A defesa do executado, nesta fase, está limitada às hipóteses do art. 525, § 1º, do CPC, não sendo esta uma delas. Dessa forma, a rejeição da impugnação é a medida que se impõe. V - Dispositivo Diante do exposto, DEFIRO o pedido de sucessão processual para que passe a constar no polo ativo a empresa o B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA (CNPJ 49.380.692/0001-30) em substituição à Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A. e, no mérito do incidente, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo executado MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA. Condeno o executado/impugnante no pagamento das custas e honorários advocatícios relativos a este incidente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 1º, do CPC. Intime-se a nova exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê o devido prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Nazaré da Mata, datada e assinada eletronicamente Juiz(a) de Direito." NAZARÉ DA MATA, 17 de setembro de 2025. CAMILLA SCHETTINI CHIANCA Diretoria Reg. da Zona da Mata
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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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Data: 2025-07-21
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Tipo: ANDAMENTO
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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Sentença (Outras) (Decisão)
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Data: 2025-07-18
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Conclusos para decisão
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Data: 2025-07-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2025-07-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA em 14/03/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-03-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição (outras)',
'data': '2025-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho\\Intimação\\Intimação (Outros) em 13/02/2025.',
'data': '2025-02-13',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025',
'data': '2025-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
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'id': 31256733416,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Processo nº 0000354-97.2019.8.17.2980 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A EXECUTADO(A): MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA INTIMAÇÃO SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da parte dispositiva da Sentença de ID 187552290, conforme transcrita abaixo: "Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, nos moldes da fundamentação supra. Condeno o executado/impugnante no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez) por cento do valor da execução (art. 85, § 1º do CPC). São devidos a multa e os honorários advocatícios do art. 523, § 1º do CPC, por força da ausência de cumprimento voluntário da obrigação de pagar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Em seguida, intime-se a parte credora, na pessoa do (a) advogado (a), para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, à conclusão. Expedientes necessários. Nazaré da Mata, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito." NAZARÉ DA MATA, 11 de fevereiro de 2025. CAMILLA SCHETTINI CHIANCA Diretoria Reg. da Zona da Mata
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'conteudo': 'Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA '
'REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata '
'Processo nº 0000354-97.2019.8.17.2980 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL S/A EXECUTADO(A): MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA '
'INTIMAÇÃO SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de '
'Direito da Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata, fica(m) a(s) '
'parte(s) intimada(s) da parte dispositiva da Sentença de ID '
'187552290, conforme transcrita abaixo: "Diante do exposto, '
'REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, nos moldes da '
'fundamentação supra. Condeno o executado/impugnante no pagamento '
'de honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez) por '
'cento do valor da execução (art. 85, § 1º do CPC). São devidos a '
'multa e os honorários advocatícios do art. 523, § 1º do CPC, por '
'força da ausência de cumprimento voluntário da obrigação de '
'pagar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Em seguida, '
'intime-se a parte credora, na pessoa do (a) advogado (a), para '
'requerer o que entender de direito para o prosseguimento do '
'cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. '
'Oportunamente, à conclusão. Expedientes necessários. Nazaré da '
'Mata, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito." NAZARÉ '
'DA MATA, 11 de fevereiro de 2025. CAMILLA SCHETTINI CHIANCA '
'Diretoria Reg. da Zona da Mata',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Pernambuco',
'processo_fonte_id': 787808960,
'sigla': 'DJPE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 26248579525,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-02-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para despacho',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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Data: 2025-02-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-02-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Nacional.',
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'sigla': 'TJPE',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico '
'Nacional.',
'data': '2025-02-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJPE',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-10
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-11-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pronunciamento do auxiliar da '
'justiça que atuou como Perito em um '
'dado processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação Do Perito',
'nome': 'Manifestação Do Perito'},
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'data': '2024-11-06',
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'grau': 1,
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Data: 2023-10-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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Data: 2023-10-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2023-10-17',
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Data: 2023-10-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação (outros).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação (outros).',
'data': '2023-10-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
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'id': 31256733406,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata
Rua Bom Jesus, S/N, Centro, NAZARÉ DA MATA - PE - CEP: 55800-000 - F:(81) 36334684
Processo nº 0000354-97.2019.8.17.2980
EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
EXECUTADO: MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA
DESPACHO
Sobre a impugnação de ID 141967903, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Intimem-se.
NAZARÉ DA MATA, datado e assinado eletronicamente
Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'\n'
' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata \n'
'Rua Bom Jesus, S/N, Centro, NAZARÉ DA MATA - PE - CEP: 55800-000 '
'- F:(81) 36334684 \n'
'Processo nº 0000354-97.2019.8.17.2980 \n'
'EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' EXECUTADO: MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA \n'
' \n'
' \n'
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' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
'Sobre a impugnação de ID 141967903, manifeste-se a parte autora '
'no prazo de 15 dias. Intimem-se. \n'
' \n'
' \n'
'NAZARÉ DA MATA, datado e assinado eletronicamente \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Juiz(a) de Direito',
'data': '2023-09-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761855598,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
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'id': 15761855589,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para o Gabinete',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761855578,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença
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'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução/Cumprimento '
'De Sentença (Outros)',
'nome': 'Execução/Cumprimento De Sentença (Outros)'},
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Data: 2023-08-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença
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'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
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'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução/Cumprimento '
'De Sentença (Outros)',
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'ao cumprimento de sentença',
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Data: 2023-07-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-07-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'grau': 1,
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Data: 2023-06-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 14/06/2023 23:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 14/06/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-06-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761855497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de despacho\\intimação\\intimação (outros).',
'data': '2023-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761855481,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
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'conteudo': 'Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA '
'(156)',
'data': '2023-05-19',
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Data: 2023-05-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata
Rua Bom Jesus, S/N, Centro, NAZARÉ DA MATA - PE - CEP: 55800-000 - F:(81) 36334684
Processo nº 0000354-97.2019.8.17.2980
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
RÉU: MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA
DESPACHO
Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., tendo em vista a sentença proferida nos presentes autos, tendo a requerente atribuído a causa o valor de R$116.310,22 (cento e dezesseis mil trezentos e dez reais e vinte e dois centavos).
É o que importa relatar. Decido.
O pedido foi instruído com planilha de débito. De acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020, incidem custas processuais e taxa judiciária na fase de cumprimento de sentença, mas o recolhimento se dará pelo devedor, quando de eventual impugnação ou do adimplemento da obrigação.
Retifique-se a autuação para fase de cumprimento de sentença, devendo ser alterado, ainda, o valor da causa para o acima indicado, constando como exequente e executado, respectivamente, as partes acima nominadas.
Intime-se a parte devedora por seu procurador, eletronicamente, ou pessoalmente, para cumprir o julgado no prazo de 15 dias úteis, efetuando o pagamento do valor em execução e suas atualizações, além de custas processuais e taxa judiciária incidentes, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), de conformidade com o art. 523, do NCPC, além de honorários advocatícios relativos a esta fase de cumprimento de sentença.
Transcorrido o prazo estabelecido no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).
Em caso de descumprimento da obrigação de pagar, certifique-se a (in)existência de impugnação e/ou qualquer outra insurgência quando ao valor estimado pelo credor para a satisfação da dívida.
No mais, conforme art. 9º, IV e 16, IV da Lei nº 17.116/2020, devem as custas processuais e a taxa judiciária incidentes serem incluída nos cálculos do credor, e previamente recolhidas pelo devedor em caso de apresentação de impugnação ou outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, sob pena de não conhecimento.
NAZARÉ DA MATA, datado e assinado eletronicamente
Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
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' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata \n'
'Rua Bom Jesus, S/N, Centro, NAZARÉ DA MATA - PE - CEP: 55800-000 '
'- F:(81) 36334684 \n'
'Processo nº 0000354-97.2019.8.17.2980 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' RÉU: MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
' \n'
'Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., tendo em vista a '
'sentença proferida nos presentes autos, tendo a requerente '
'atribuído a causa o valor de R$116.310,22 (cento e dezesseis mil '
'trezentos e dez reais e vinte e dois centavos). \n'
' \n'
'É o que importa relatar. Decido. \n'
' \n'
'O pedido foi instruído com planilha de débito. De acordo com a '
'Lei Estadual nº 17.116/2020, incidem custas processuais e taxa '
'judiciária na fase de cumprimento de sentença, mas o '
'recolhimento se dará pelo devedor, quando de eventual impugnação '
'ou do adimplemento da obrigação. \n'
' \n'
'Retifique-se a autuação para fase de cumprimento de sentença, '
'devendo ser alterado, ainda, o valor da causa para o acima '
'indicado, constando como exequente e executado, respectivamente, '
'as partes acima nominadas. \n'
' \n'
'Intime-se a parte devedora por seu procurador, eletronicamente, '
'ou pessoalmente, para cumprir o julgado no prazo de 15 dias '
'úteis, efetuando o pagamento do valor em execução e suas '
'atualizações, além de custas processuais e taxa judiciária '
'incidentes, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por '
'cento), de conformidade com o art. 523, do NCPC, além de '
'honorários advocatícios relativos a esta fase de cumprimento de '
'sentença. \n'
'Transcorrido o prazo estabelecido no art. 523, sem o pagamento '
'voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias úteis para que '
'o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, '
'apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). \n'
'Em caso de descumprimento da obrigação de pagar, certifique-se a '
'(in)existência de impugnação e/ou qualquer outra insurgência '
'quando ao valor estimado pelo credor para a satisfação da '
'dívida. \n'
' \n'
'No mais, conforme art. 9º, IV e 16, IV da Lei nº 17.116/2020, '
'devem as custas processuais e a taxa judiciária incidentes serem '
'incluída nos cálculos do credor, e previamente recolhidas pelo '
'devedor em caso de apresentação de impugnação ou outro incidente '
'que vise discutir a exigibilidade da obrigação, sob pena de não '
'conhecimento. \n'
' \n'
' \n'
'NAZARÉ DA MATA, datado e assinado eletronicamente \n'
' \n'
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'Juiz(a) de Direito',
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Data: 2023-02-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que tem por finalidade '
'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
'Comprovação',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que tem por finalidade '
'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
'Comprovação',
'nome': 'Documento De Comprovação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de documento de comprovação',
'data': '2023-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761855403,
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Data: 2022-12-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2022-12-20',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
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Data: 2022-11-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata
Rua Bom Jesus, S/N, Centro, NAZARÉ DA MATA - PE - CEP: 55800-000 - F:(81) 36334684
Processo nº 0000354-97.2019.8.17.2980
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
RÉU: MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA
DESPACHO
Intime-se o Exequente para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo de ID 120611756 .
NAZARÉ DA MATA, 28 de novembro de 2022
Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
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' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata \n'
'Rua Bom Jesus, S/N, Centro, NAZARÉ DA MATA - PE - CEP: 55800-000 '
'- F:(81) 36334684 \n'
'Processo nº 0000354-97.2019.8.17.2980 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' RÉU: MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
' \n'
'Intime-se o Exequente para, no prazo de 10(dez) dias, se '
'manifestar sobre a proposta de acordo de ID 120611756 . \n'
' \n'
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' \n'
' \n'
'NAZARÉ DA MATA, 28 de novembro de 2022 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Juiz(a) de Direito',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761855374,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2022-11-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256733404,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761855358,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outros (documento)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outros (documento)',
'data': '2022-11-26',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 15761855345,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Gabinete
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para o Gabinete',
'data': '2022-11-24',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata
Rua Bom Jesus, S/N, Centro, NAZARÉ DA MATA - PE - CEP: 55800-000 - F:(81) 36334684
Processo nº 0000354-97.2019.8.17.2980
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
RÉU: MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA
DESPACHO
Considerando o trânsito em julgado da sentença (ID 86215653 - Pág. 1) e que o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente 9art. 513,§ 1º, CPC), arquivem-se os autos.
NAZARÉ DA MATA, 23 de novembro de 2022
Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata \n'
'Rua Bom Jesus, S/N, Centro, NAZARÉ DA MATA - PE - CEP: 55800-000 '
'- F:(81) 36334684 \n'
'Processo nº 0000354-97.2019.8.17.2980 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
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' RÉU: MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA \n'
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' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
' \n'
'Considerando o trânsito em julgado da sentença (ID 86215653 - '
'Pág. 1) e que o cumprimento da sentença que reconhece o dever de '
'pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento '
'do exequente 9art. 513,§ 1º, CPC), arquivem-se os autos. \n'
' \n'
' \n'
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' \n'
'NAZARÉ DA MATA, 23 de novembro de 2022 \n'
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' \n'
'Juiz(a) de Direito',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'id': 15761855300,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2022-11-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-07-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
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Data: 2021-12-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo '
'realizado',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761855263,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de cálculos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a ação do Contador auxiliar '
'do Juízo quando apresenta o cálculo '
'de liquidação dos créditos a serem '
'executados.\n'
'Pode incluir nos cálculos o cálculo '
'de custas.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Cálculo > Cálculo de '
'Liquidação',
'nome': 'Cálculo de Liquidação'},
'conteudo': 'Juntada de cálculos',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria Nazaré da Mata - Varas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria Nazaré da Mata - '
'Varas',
'data': '2021-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761855212,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 16/08/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 16/08/2021',
'data': '2021-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA em 03/08/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761855159,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2021-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761855139,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-07-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2021-05-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761855051,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2021-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
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'id': 15761855026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de mandado.',
'data': '2021-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761855008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata
Rua Bom Jesus, S/N, Centro, NAZARÉ DA MATA - PE - CEP: 55800-000 - F:(81) 36334684
Processo nº 0000354-97.2019.8.17.2980
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
REU: MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA
DESPACHO
Defiro o pedido de ID 61039816, cumpra-se conforme o requerido.
NAZARÉ DA MATA, 30 de setembro de 2020.
Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
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' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata \n'
'Rua Bom Jesus, S/N, Centro, NAZARÉ DA MATA - PE - CEP: 55800-000 '
'- F:(81) 36334684 \n'
'Processo nº 0000354-97.2019.8.17.2980 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' REU: MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
' \n'
' Defiro o pedido de ID 61039816, cumpra-se conforme o '
'requerido. \n'
' \n'
' \n'
' NAZARÉ DA MATA, 30 de setembro de 2020. \n'
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' \n'
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'Juiz(a) de Direito',
'data': '2020-09-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
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'id': 15761854978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2020-08-04',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-04-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
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'id': 15761854941,
'texto_categoria': None,
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Data: 2020-04-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2020-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
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Data: 2020-04-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2020-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Sentença (Sentença (Outras))
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença (Sentença (Outras))',
'data': '2020-04-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256733401,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761854874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2019-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761854852,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2019-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761854829,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2019-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761854815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de diligência',
'data': '2019-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761854790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2019-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761854756,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2019-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761854692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de mandado.',
'data': '2019-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761854648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2019-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761854617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2019-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256733400,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2019-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256733399,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2019-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761854598,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:50
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 540992310,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15761854580,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}