Movimentações do Processo

Processo: 00000049020218173190

Total de movimentações: 49

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Data: 2026-01-27
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-12-05
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2025-12-05
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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Data: 2025-12-04
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: MONITÓRIA
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000004-90.2021.8.17.3190 AUTOR(A): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A RÉU: JOSE PAULO DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 218660846, conforme transcrito abaixo: "Pelo exposto, com fundamento nos arts. 7º, 9º, 10 e 109 do CPC: a) INTIME-SE o embargante JOSÉ PAULO DA SILVA, na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação sobre o pedido de habilitação e substituição processual formulado por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, pronunciando-se especificamente sobre: - A existência de eventuais questões pessoais (exceções) oponíveis à cedente que também possam ser opostas à cessionária; - Quaisquer outras matérias de defesa que entender pertinentes. b) FACULTA-SE ao embargante a juntada de documentos que entender relevantes para análise do pedido de substituição. RIBEIRÃO, 3 de dezembro de 2025. KARLLA DARLLEANE SANTOS MARQUES Diretoria Reg. da Zona da Mata
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             'REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão '
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             'Despacho de ID 218660846, conforme transcrito abaixo: "Pelo '
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Data: 2025-12-03
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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             'Nacional.',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-12-03
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
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                                        'escrivão ao próximo portador.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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             'Nacional.',
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Data: 2025-11-04
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição (outras)
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2025-10-06
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2025-10-06
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2025-03-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para despacho',
 'data': '2025-03-19',
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Data: 2025-02-21
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação (outras)',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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           'sigla': 'TJPE',
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Data: 2025-01-24
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
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Data: 2025-01-24
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
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Data: 2025-01-23
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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           'sigla': 'TJPE',
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Data: 2023-04-26
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este não cumprido, '
                                        'não atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Não Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
 'data': '2023-04-26',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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Data: 2023-04-26
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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 'data': '2023-04-26',
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           'sigla': 'TJPE',
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Data: 2023-04-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
                                        '(uma ordem emitida por autoridade que '
                                        'deve ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Recebimento > '
                                         'Mandado',
                           'nome': 'Mandado'},
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Data: 2023-04-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
                                        '(uma ordem emitida por autoridade que '
                                        'deve ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Recebimento > '
                                         'Mandado',
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Data: 2023-04-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
                                        '(uma ordem emitida por autoridade que '
                                        'deve ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Recebimento > '
                                         'Mandado',
                           'nome': 'Mandado'},
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Data: 2023-04-24
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2023-04-24
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2023-02-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ribeirão Pç. Elizeu Lins de Andrade, S/N, Centro, RIBEIRÃO - PE - CEP: 55520-000 - F:(81) 36715636 Processo nº 0000004-90.2021.8.17.3190 AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A RÉU: JOSE PAULO DA SILVA DESPACHO Recebi hoje. Certifiquem-se sobre a situação da ação 262-76.2016.8.17.3190, estando setenciado, junte-se a sentença e certidão de trânsito em julgado. RIBEIRÃO, 15 de fevereiro de 2023 Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
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             'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
             ' Poder Judiciário \n'
             'Vara Única da Comarca de Ribeirão \n'
             'Pç. Elizeu Lins de Andrade, S/N, Centro, RIBEIRÃO - PE - CEP: '
             '55520-000 - F:(81) 36715636 \n'
             'Processo nº 0000004-90.2021.8.17.3190 \n'
             'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
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             ' RÉU: JOSE PAULO DA SILVA \n'
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             ' \n'
             ' DESPACHO \n'
             'Recebi hoje. \n'
             'Certifiquem-se sobre a situação da ação 262-76.2016.8.17.3190, '
             'estando setenciado, junte-se a sentença e certidão de trânsito '
             'em julgado. \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             'RIBEIRÃO, 15 de fevereiro de 2023 \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             'Juiz(a) de Direito',
 'data': '2023-02-16',
 'fonte': {'fonte_id': 7137,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
           'processo_fonte_id': 691967142,
           'sigla': 'TJPE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20732407138,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2023-02-16',
 'fonte': {'fonte_id': 6785,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
           'processo_fonte_id': 501063891,
           'sigla': 'TJPE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14259276498,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
 'data': '2023-02-16',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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Data: 2022-02-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2022-02-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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           'processo_fonte_id': 501063891,
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Data: 2021-10-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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 'data': '2021-10-27',
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Data: 2021-10-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2021-10-27',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
           'processo_fonte_id': 501063891,
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Data: 2021-10-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'Expedição de intimação.',
 'data': '2021-10-08',
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           'sigla': 'TJPE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
 'data': '2021-10-08',
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           'grau': 1,
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           'processo_fonte_id': 691967142,
           'sigla': 'TJPE',
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 'id': 20732407099,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
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 'fonte': {'fonte_id': 6785,
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           'processo_fonte_id': 501063891,
           'sigla': 'TJPE',
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 'id': 14259276423,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
 'data': '2021-10-08',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
           'processo_fonte_id': 501063891,
           'sigla': 'TJPE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14259276411,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos à execução
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Embargos à execução é uma das defesas '
                                        'do Executado em um processo de '
                                        'execução. Por meio dele, é possível '
                                        'impugnar qualquer matéria relativa a '
                                        'execução contra ele ajuizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos À Execução',
                           'nome': 'Embargos À Execução'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos à execução',
 'data': '2021-07-09',
 'fonte': {'fonte_id': 7137,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
           'processo_fonte_id': 691967142,
           'sigla': 'TJPE',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20732407095,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos à execução
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Embargos à execução é uma das defesas '
                                        'do Executado em um processo de '
                                        'execução. Por meio dele, é possível '
                                        'impugnar qualquer matéria relativa a '
                                        'execução contra ele ajuizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos À Execução',
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Data: 2021-03-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2021-03-30
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2021-03-29
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Expedição de mandado.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2021-03-29
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de mandado.
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Data: 2021-03-29
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Data: 2021-01-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ribeirão Pç. Elizeu Lins de Andrade, S/N, Centro, RIBEIRÃO - PE - CEP: 55520-000 - F:(81) 36715636 Processo nº 0000004-90.2021.8.17.3190 AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A REU: JOSE PAULO DA SILVA DESPACHO Com fundamento no art. 701 do CPC, determino que: 1. seja(m) CITADA(S) a(s) parte(s) requerida(s) para que, em quinze (15) dias, proceda(m) ao cumprimento da obrigação na forma exigida na inicial, bem como para que pague os honorários advocatícios aqui fixados em 5% do valor atualizado atribuído à causa. Faça-se constar do mandado que a(s) parte(s) ré(s) poderá(ão) opor no mesmo prazo de 15 dias embargos monitórios, independentemente de prévia segurança do Juízo (CPC, art. 702). Esclareça-se ao(s) réu(s) que caso cumpra(m) a determinação constante do presente mandado ficará(ão) isento(s) das custas processuais (CPC, § 1º do art. 701). Optando por oferecer embargos, os honorários serão arbitrados na sentença, em caso de improcedência. 2. Não satisfeita a obrigação e não opostos embargos, o mandado de pagamento converter-se-á de pleno direito em título executivo judicial, prosseguindo-se na forma prevista nos arts. 513 e ss. do CPC, pelo que, ficam desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% (dez por cento) do valor da causa, art. 701, §2°, c/c arts. 824 e segs do CPC. 3. Registro, ainda, quanto à ação monitória, a possibilidade de parcelamento da dívida contida no art. 916 do CPC 2015 (antigo 745-A do CPC 1973) como forma de renúncia ao direito de opor embargos monitórios (art. 916, § 6°, do CPC). 4. Atente a Secretaria para o seguinte procedimento (CPC, art. 203, §4°, c/c art. 139, inc. II): a) Sendo negativa a diligência citatória, INTIME-SE a parte credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias; a.1) havendo indicação de novo endereço, expeça-se mandado de citação; a.2.) persistindo o resultado negativo, INTIME-SE, mais uma vez, a parte autora, para requerer o que entender oportuno em 05 (cinco) dias. Se outro endereço for indicado, proceda-se à tentativa de citação. Do contrário, em caso de pedido de citação por edital, venham-se os autos conclusos para apreciação; b) Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), venham os autos conclusos; c) Ocorrendo pagamento, INTIME-SE a parte credora para manifestar-se em 05 (cinco) dias; d) Apresentados embargos monitórios, INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos dos arts. 27 e art. 28, § 4°, art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018 (Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco), atribuo ao presente ato, assinado eletronicamente, força de MANDADO / OFÍCIO / CARTA / CARTA PRECATÓRIA, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Expedientes necessários. RIBEIRÃO, 15 de janeiro de 2021 Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
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             ' \n'
             'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
             ' Poder Judiciário \n'
             'Vara Única da Comarca de Ribeirão \n'
             'Pç. Elizeu Lins de Andrade, S/N, Centro, RIBEIRÃO - PE - CEP: '
             '55520-000 - F:(81) 36715636 \n'
             'Processo nº 0000004-90.2021.8.17.3190 \n'
             'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
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             ' REU: JOSE PAULO DA SILVA \n'
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             ' DESPACHO \n'
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             'Com fundamento no art. 701 do CPC, determino que: \n'
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             '1. seja(m) CITADA(S) a(s) parte(s) requerida(s) para que, em '
             'quinze (15) dias, proceda(m) ao cumprimento da obrigação na '
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             'a) Sendo negativa a diligência citatória, INTIME-SE a parte '
             'credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias; \n'
             ' \n'
             'a.1) havendo indicação de novo endereço, expeça-se mandado de '
             'citação; \n'
             ' \n'
             'a.2.) persistindo o resultado negativo, INTIME-SE, mais uma vez, '
             'a parte autora, para requerer o que entender oportuno em 05 '
             '(cinco) dias. Se outro endereço for indicado, proceda-se à '
             'tentativa de citação. Do contrário, em caso de pedido de citação '
             'por edital, venham-se os autos conclusos para apreciação; \n'
             ' \n'
             'b) Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do '
             'processo (ou de arquivamento provisório), venham os autos '
             'conclusos; \n'
             ' \n'
             'c) Ocorrendo pagamento, INTIME-SE a parte credora para '
             'manifestar-se em 05 (cinco) dias; \n'
             ' \n'
             'd) Apresentados embargos monitórios, INTIME-SE a parte autora '
             'para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             'Nos termos dos arts. 27 e art. 28, § 4°, art. 32, parágrafo '
             'único, da Lei Estadual nº 16.397/2018 (Código de Procedimento em '
             'matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco), atribuo '
             'ao presente ato, assinado eletronicamente, força de MANDADO / '
             'OFÍCIO / CARTA / CARTA PRECATÓRIA, para fins de possibilitar o '
             'seu célere cumprimento, em consagração ao princípio '
             'constitucional da razoável duração do processo, servindo a '
             'segunda via como instrumento hábil para tal. \n'
             ' \n'
             'Expedientes necessários. \n'
             ' \n'
             ' \n'
             'RIBEIRÃO, 15 de janeiro de 2021 \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
             ' \n'
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             'Juiz(a) de Direito',
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Data: 2021-01-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
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Data: 2021-01-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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Data: 2021-01-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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Data: 2021-01-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 14:32
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
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                                         'Distribuidor > Distribuição',
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Data: 2021-01-07
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2021-01-07
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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