Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A EXECUTADO(A): ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196525346, conforme segue transcrito abaixo: "Expeça-se alvará, conforme dados bancários no ID. 195995258. Após, arquive-se. " RECIFE, 11 de março de 2025. THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria Cível do 1º Grau
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Data: 2025-02-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A EXECUTADO(A): ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte executada para indicar os seus dados bancários para a confecção do alvará determinado no ID 195159698. RECIFE, 19 de fevereiro de 2025. GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau
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Data: 2025-02-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A EXECUTADO(A): ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES DESPACHO O acordo celebrado entre as partes é datado de 25/10/2024. Após a homologação deste, o réu peticionou nos autos requerendo a confecção de alvará para liberar o valor que foi bloqueado do seu salário referente ao mês de outubro. Em razão de ser exatamente o mês do acordo e a ausência de menção no instrumento de transação, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias dizer se o crédito é seu ou do réu. No silêncio, expeça-se alvará para o réu. Após, se nada mais houver, arquive-se. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas Juiz(a) de Direito MLP
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Data: 2024-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A EXECUTADO(A): ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em face ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES, todos devidamente qualificados na exordial. As partes acostaram aos autos a petição de ID 186572183, informando que transacionaram quanto ao objeto da lide. Na sequência, o executado faz prova da quitação do acordo celebrado. Trata-se de um direito disponível e as partes são plenamente capazes, bem como se encontram regularmente representadas por seus procuradores. É dever do juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, nos termos do art. 139, V, do NCPC. Assim HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, pelo que declaro extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, CPC e art. 840 do CC). Honorários nos termos do acordo. Deixo de aplicar o art. 90, § 3º do CPC, já que este só é cabível quando o acordo é celebrado antes da prolação da sentença, o que não é o caso dos autos, já que se encontra o feito em fase de cumprimento de sentença. Assim, eventuais custas ficam a cargo do executado, nos termos da Lei 17.116/2020. Ainda, à época do peticionamento do acordo, estava em curso o desconto em folha na fonte pagadora do réu em tantas parcelas quanto bastassem para satisfação do crédito. Entretanto, restando satisfeita a dívida, SUSPENDO IMEDIATAMENTE a retenção de 30% do salário anteriormente determinada. Providencie a Diretoria, com urgência, a comunicação da ordem acima à SGP do TJPE (fonte pagadora do réu), antes do fechamento da folha, a fim de evitar maiores prejuízos ao devedor. Após decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após, nada mais havendo, arquive-se. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito rta
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Data: 2024-10-16
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A EXECUTADO(A): ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES DESPACHO SEI nº 00034340-02.2024.8.17.8017 já encaminhado, diligenciar a parte autora sobre a efetivação da ordem de penhora salarial. No mais, aguarde-se 06 meses conforme requerido na petição de ID. 185033381. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito CARIBE/AHL
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Data: 2024-09-24
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A EXECUTADO(A): ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, falar sobre o retorno dos ofícios e requerer o que entender de direito. No silêncio, arquive-se, nos termos 921 do CPC. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito CARIBE/AHL
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Data: 2023-08-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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Data: 2023-08-21
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Data: 2023-08-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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Data: 2023-07-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Seção B da 8ª Vara Cível da Capital
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810366
Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001
EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
EXECUTADO: ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES
DESPACHO
Intime-se a parte autora para comprovar que o imóvel descrito no ID. 132586231 pertence ao executado.
Novo penhora online será determinada após a expedição de mandado de livre penhora e avaliação.
RECIFE, 4 de julho de 2023
Juiz(a) de Direito
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Data: 2023-07-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2023-06-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2023-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-05-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-03-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-03-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2023-03-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-03-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-12-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-12-23',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'data': '2022-11-24',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que tem por finalidade '
'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
'Comprovação',
'nome': 'Documento De Comprovação'},
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'data': '2022-10-26',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 534549993,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15534587338,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15534587261,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para o Gabinete',
'data': '2022-08-31',
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'grau': 1,
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'id': 15534587213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 534549993,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15534587186,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação ministerial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação ministerial',
'data': '2022-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 534549993,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15534587148,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2022-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 534549993,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15534587124,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Seção B da 8ª Vara Cível da Capital
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810366
Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001
EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
EXECUTADO: ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES
DESPACHO
A parte exequente requereu o início do procedimento de cumprimento da sentença, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC.
Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu(s) advogado(s), nos termos do artigo 513 do CPC, para cumprir a obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia de R$ 99.683,35 informada no ID 96431478 (Art. 524 do CPC), sob pena de incidência da multa processual e honorários advocatícios de 10% cada e penhora, na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo.
Lembro ao(s) devedor(es) que, eventual impugnação ao cumprimento de sentença deverá preencher os requisitos do art. 525 do NCPC, inclusive quanto ao prazo, independentemente de nova intimação, podendo neste interregno ser realizada penhora, nos termos do art. 524 §3º do NCPC.
Ainda, conforme orientação do Eg. Tribunal de Justiça, em cumprimento aos art. 9º, IV c/c art. 16, IV, da Lei 17.116/2020, não mais é exigido ao credor o adiantamento das custas processuais atinentes à espécie, devendo estas serem suportadas pelo executado, o qual a recolherá previamente como pré-requisito para apreciação de eventual apresentação de impugnação, não lhe sendo oportunizado novo prazo para pagamento.
Desde já, intime-se exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar APENAS O CÁLCULO do valor de custas referente a este cumprimento, para que, em caso de não pagamento voluntário, sejam tomadas as providências cabíveis, nos termos do art. 27, § 3º da lei acima referida.
P.I.
RECIFE, 1 de abril de 2022
Juiz(a) de Direito
rta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'\n'
' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção B da 8ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) '
'31810366 \n'
'Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001 \n'
'EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' EXECUTADO: ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
' \n'
'A parte exequente requereu o início do procedimento de '
'cumprimento da sentença, nos termos do artigo 523, § 1º do '
'CPC. \n'
'Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu(s) advogado(s), '
'nos termos do artigo 513 do CPC, para cumprir a obrigação de '
'pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia de R$ 99.683,35 '
'informada no ID 96431478 (Art. 524 do CPC), sob pena de '
'incidência da multa processual e honorários advocatícios de 10% '
'cada e penhora, na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento '
'no prazo. \n'
'Lembro ao(s) devedor(es) que, eventual impugnação ao cumprimento '
'de sentença deverá preencher os requisitos do art. 525 do NCPC, '
'inclusive quanto ao prazo, independentemente de nova intimação, '
'podendo neste interregno ser realizada penhora, nos termos do '
'art. 524 §3º do NCPC. \n'
'Ainda, conforme orientação do Eg. Tribunal de Justiça, em '
'cumprimento aos art. 9º, IV c/c art. 16, IV, da Lei 17.116/2020, '
'não mais é exigido ao credor o adiantamento das custas '
'processuais atinentes à espécie, devendo estas serem suportadas '
'pelo executado, o qual a recolherá previamente como '
'pré-requisito para apreciação de eventual apresentação de '
'impugnação, não lhe sendo oportunizado novo prazo para '
'pagamento. \n'
'Desde já, intime-se exequente para, no prazo de 15 dias, '
'apresentar APENAS O CÁLCULO do valor de custas referente a este '
'cumprimento, para que, em caso de não pagamento voluntário, '
'sejam tomadas as providências cabíveis, nos termos do art. 27, § '
'3º da lei acima referida. \n'
' \n'
' P.I. \n'
' \n'
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' \n'
' \n'
'RECIFE, 1 de abril de 2022 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Juiz(a) de Direito \n'
'rta',
'data': '2022-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 534549993,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15534587106,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 534549993,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15534587091,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para o Gabinete',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 534549993,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15534587084,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não '
'preenchido#',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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Data: 2022-02-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2022-01-10
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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Data: 2021-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de .
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Data: 2021-12-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2021-12-07
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-12-07
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Data: 2021-12-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-07-29
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-07-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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Data: 2021-03-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Seção B da 8ª Vara Cível da Capital
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810366
Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
REU: ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos, etc ...
Trata-se de processo sentenciado procedente nestes termos: “Isto posto, em face do reconhecimento da dívida, constituo por sentença de pleno direito o título executivo, condenando o réu nas custas processuais e honorários de 15% do valor perseguido pelo banco.”
Requerido ofereceu embargos de declaração pedindo redução da verba honorária para 5%.
Porém o art. 701 só autoriza honorários nesse patamar, se réu tivesse pago a obrigação, o que não ocorreu.
Assim, a regra dos honorários é a do art. 85, § 2º do CPC, e neste aspecto assiste razão ao réu, sendo possível reduzir o percentual de honorários de 15 pra 10%, em face da ausência de resistência do Sr Antonio.
Tal cooperação do devedor facilitou trabalho do advogado do credor, pelo que os honorários em 10% atendem à importância da causa, ao volume de trabalho e ao tempo dispendido pelo advogado do banco, conforme incisos do aludido § 2º.
Isto posto, acolho em parte os embargos e reduzo de 15 para 10% a verba honorária; no mais, permanece a sentença como lançada.
P.R.I.
RECIFE, 25 de fevereiro de 2021
Juiz(a) de Direito
R
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que uma parte da '
'decisão atacada está contaminada por '
'alguma dessas questões.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento em parte de Embargos '
'de Declaração',
'nome': 'Acolhimento em parte de Embargos de '
'Declaração'},
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'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
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'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) '
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'Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001 \n'
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' REU: ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES \n'
' \n'
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' SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \n'
' \n'
' \n'
'Vistos, etc ... \n'
'Trata-se de processo sentenciado procedente nestes termos: “Isto '
'posto, em face do reconhecimento da dívida, constituo por '
'sentença de pleno direito o título executivo, condenando o réu '
'nas custas processuais e honorários de 15% do valor perseguido '
'pelo banco.” \n'
' \n'
'Requerido ofereceu embargos de declaração pedindo redução da '
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' \n'
'Porém o art. 701 só autoriza honorários nesse patamar, se réu '
'tivesse pago a obrigação, o que não ocorreu. \n'
' \n'
'Assim, a regra dos honorários é a do art. 85, § 2º do CPC, e '
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'percentual de honorários de 15 pra 10%, em face da ausência de '
'resistência do Sr Antonio. \n'
' \n'
'Tal cooperação do devedor facilitou trabalho do advogado do '
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' \n'
'Isto posto, acolho em parte os embargos e reduzo de 15 para 10% '
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' \n'
' \n'
'P.R.I. \n'
' \n'
' \n'
'RECIFE, 25 de fevereiro de 2021 \n'
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Data: 2021-02-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-02-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2020-11-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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Data: 2020-10-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Seção B da 8ª Vara Cível da Capital
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810366
Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
REU: ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES
DESPACHO Vistas ao credor/embargado conforme § 2o do art. 1023 do CPC. Intimem-se.
RECIFE, 28 de outubro de 2020
Juiz(a) de Direito
R
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
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'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção B da 8ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) '
'31810366 \n'
'Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' REU: ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES \n'
' \n'
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' \n'
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' DESPACHO Vistas ao credor/embargado conforme § 2o do art. 1023 '
'do CPC. Intimem-se. \n'
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'RECIFE, 28 de outubro de 2020 \n'
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'Juiz(a) de Direito \n'
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'data': '2020-10-29',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
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'id': 15534586312,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-08-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
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'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos de declaração',
'data': '2020-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'id': 15534586218,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Expedida/certificada',
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Data: 2020-07-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Seção B da 8ª Vara Cível da Capital
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810366
Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
REU: ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES
SENTENÇA
Vistos, etc ...
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES, ambos qualificados, afirmando autor, sob pedido de justiça gratuita, que emprestou dinheiro ao réu, que não pagou o avençado, sendo o banco credor de R$ 64.796,06.
Deferida justiça gratuita, réu ofereceu embargos em 18.02.20 confessando que em “ 2013, o ora embargante, foi surpreendido com uma brusca redução no seu salário, em torno 35% (trinta e cinco por cento). Fato é que com tal redução salarial, não apenas os seus meios básicos de subsistência familiar foram afetados, mas também a sua margem de consignado, que se tornou negativa. Assim sendo, os descontos em folha foram suspensos”; devedor pede audiência de conciliação.
Autor replicou.
Relatados, decido:
Efetuada a triangulação processual, não há controvérsia no processo pois requerido reconhece a dívida, neste processo de interesse privado.
Por amor ao debate, acolho argumento da inicial de que a prescrição tem termo inicial a data da última parcela a que se obrigou Sr Antonio, conforme precedentes pretorianos lá mencionados.
Deixo de designar audiência de conciliação em face da razoável duração constitucional do processo, e por que, como dito pelo banco, “não tem interesse na realização da audiência, porquanto, a falta de audiência de conciliação não gera nulidade no processo, podendo as partes transigir a qualquer momento.”
Recomendo ao advogado do devedor telefonar ao autor, os contatos estão no processo.
Isto posto, em face do reconhecimento da dívida, constituo por sentença de pleno direito o titulo executivo, condenando o réu nas custas processuais e honorários de 15% do valor perseguido pelo banco.
Após transito em julgado, venha autor com execução.
P. R. I.
RECIFE, 20 de julho de 2020
Juiz(a) de Direito
R
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'face de ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES, ambos qualificados, '
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Data: 2020-07-01
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2020-06-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-06-12
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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Data: 2020-06-12
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-06-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Seção B da 8ª Vara Cível da Capital
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810366
Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
RÉU: ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES
DESPACHO
Com vistas para replica, autor quedou-se inerte, pelo que intime-se pelo correio com AR para manifestar interesse no feito na Rua Major Quedinho,111 – 25º andar, Consolação, São Paulo/SP – CEP 01050-030, pena de extinção. Igualmente renove-se intimaçao seu advogado.
RECIFE, 1 de junho de 2020
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Data: 2020-05-15
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Data: 2020-02-28
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Data: 2020-02-19
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES em 18/02/2020 23:59:59.
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Data: 2020-02-18
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição em pdf
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Data: 2020-01-28
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2019-12-10
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'nome': 'Mandado'},
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Data: 2019-12-10
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de citação.
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'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
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Data: 2019-12-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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Data: 2019-12-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Requisita Informações
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Seção B da 8ª Vara Cível da Capital
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810366
Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
RÉU: ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES
DECISÃO
Defiro a realização de pesquisa de endereço do réu ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES, CPF Nº 504.242.974-34, nos sistemas INFOJUD, BACENJUD e SIEL. Deixo, todavia, de determinar pesquisa no RENAJUD, posto que esse sistema não disponibiliza busca de endereço.
Com o resultado, expeça-se mandado monitório e de citação para o réu nos endereços apresentados, se estes forem diferentes dos endereços já diligenciados.
Restando infrutíferas as vias anteriormente citadas, tendo pois, esgotado todas as possibilidades para busca do endereço dos demandados, conforme determina o § 3º, do art. 256 do CPC, requeira então, o demandante, a citação por edital, adiantando os custos do curador a ser nomeado, para receber de volta ao final do sucumbente.
RECIFE, 28 de novembro de 2019.
Juiz(a) de Direito
rta
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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'Defiro a realização de pesquisa de endereço do réu ANTONIO '
'ROMERO CAVALCANTI GOMES, CPF Nº 504.242.974-34, nos sistemas '
'INFOJUD, BACENJUD e SIEL. Deixo, todavia, de determinar pesquisa '
'no RENAJUD, posto que esse sistema não disponibiliza busca de '
'endereço. \n'
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'Com o resultado, expeça-se mandado monitório e de citação para o '
'réu nos endereços apresentados, se estes forem diferentes dos '
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'Restando infrutíferas as vias anteriormente citadas, tendo pois, '
'esgotado todas as possibilidades para busca do endereço dos '
'demandados, conforme determina o § 3º, do art. 256 do CPC, '
'requeira então, o demandante, a citação por edital, adiantando '
'os custos do curador a ser nomeado, para receber de volta ao '
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Data: 2019-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2019-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-10-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2019-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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'justiça, mandado este não cumprido, '
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Data: 2019-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2019-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2019-10-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de citação.
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'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
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Data: 2019-10-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
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Data: 2019-10-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2019-09-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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'intimação a ser realizada por meio '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2019-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2019-08-23
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
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Data: 2019-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2019-08-20
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'justiça.',
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Data: 2019-08-16
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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'deve ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2019-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2019-08-05
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2019-07-15
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Data: 2019-07-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Seção B da 8ª Vara Cível da Capital
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810366
Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
RÉU: ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES
DESPACHO
Intime-se a parte autora para falar sobre certidão negativa retro, no prazo de 15 dias, indicando novo endereço, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, em caso de inércia, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, e 321, parágrafo único, ambos do CPC).
Lembro a parte autora que, conforme enunciado recente aprovado pelo Fórum das Varas Cíveis de Pernambuco (Enunciado 92-FVC-IMN): “Frustrada a citação do réu no endereço indicado na petição inicial e não suprida a falta no prazo assinalado pelo juízo, a ação deve ser extinta por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV, CPC), dispensada a intimação pessoal do autor por não se tratar de abandono processual”.
RECIFE, 4 de julho de 2019
Juiz(a) de Direito
AHL
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção B da 8ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) '
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'Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
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' RÉU: ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES \n'
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'Intime-se a parte autora para falar sobre certidão negativa '
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'por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento '
'válido e regular do processo (art. 485, IV, e 321, parágrafo '
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'petição inicial e não suprida a falta no prazo assinalado pelo '
'juízo, a ação deve ser extinta por ausência de pressuposto de '
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'(art. 267, IV, CPC), dispensada a intimação pessoal do autor por '
'não se tratar de abandono processual”. \n'
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'RECIFE, 4 de julho de 2019 \n'
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Data: 2019-06-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2019-05-30
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2019-05-30
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
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'Oficial de Justiça > Recebimento > '
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Data: 2019-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2019-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de citação.
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'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
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'Citação > Citação (Outros)',
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Data: 2019-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2019-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Seção B da 8ª Vara Cível da Capital
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810366
Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
RÉU: ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES
DECISÃO
COM FORÇA DE MANDADO
Vistos, etc ...
Face inegável estado de insolvência, devido a decretação de falência, afora documentos acostados aos autos, defiro o benefício da gratuidade da justiça, apenas quanto as custas iniciais, nos termos do art. 98, §5º do CPC.
Expeça-se mandado monitório e de citação para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias do valor de R$ 68.035,86, já acrescido dos 5% de honorários previstos no art. 701, caput, CPC. Neste mesmo prazo, querendo, oferte embargos monitórios.
Advirta-se que o não cumprimento do acima determinado implicará na conversão do título em executivo judicial nos termos do artigo 701, §2º, NCPC.
Em caso de cumprimento do mandado, no que tange ao pagamento, no prazo legal, ficará a parte ré isenta do pagamento de custas (art. 701, § 1º).
Cópia desta decisão, devidamente assinada por servidor da Diretoria Cível do 1º Grau, tem força de mandado.
P.R.I.
RECIFE, 3 de maio de 2019.
Juiz(a) de Direito
MLP
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção B da 8ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
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'Processo nº 0026528-73.2019.8.17.2001 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
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'RÉU: ANTONIO ROMERO CAVALCANTI GOMES \n'
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' DECISÃO \n'
'COM FORÇA DE MANDADO \n'
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'Vistos, etc ... \n'
'Face inegável estado de insolvência, devido a decretação de '
'falência, afora documentos acostados aos autos, defiro o '
'benefício da gratuidade da justiça, apenas quanto as custas '
'iniciais, nos termos do art. 98, §5º do CPC. \n'
'Expeça-se mandado monitório e de citação para pagamento no prazo '
'de 15 (quinze) dias do valor de R$ 68.035,86, já acrescido dos '
'5% de honorários previstos no art. 701, caput, CPC. Neste mesmo '
'prazo, querendo, oferte embargos monitórios. \n'
'Advirta-se que o não cumprimento do acima determinado implicará '
'na conversão do título em executivo judicial nos termos do '
'artigo 701, §2º, NCPC. \n'
'Em caso de cumprimento do mandado, no que tange ao pagamento, no '
'prazo legal, ficará a parte ré isenta do pagamento de custas '
'(art. 701, § 1º). \n'
'Cópia desta decisão, devidamente assinada por servidor da '
'Diretoria Cível do 1º Grau, tem força de mandado. \n'
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'P.R.I. \n'
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Data: 2019-05-02
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2019-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:26
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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