{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). '
'Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, '
'fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do\n'
' Ato Judicial de ID 123884644, conforme segue transcrito '
'abaixo: \n'
' SENTENÇA Vistos, etc. \n'
' MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, representada por sua '
'Administradora Judicial LASPRO CONSULTORES LTDA\n'
' promoveu a presente Ação Monitória em face de MANUEL HERMETO '
'VASCONCELOS JUNIOR. \n'
' Alegou a parte autora ter firmado com o réu contrato de crédito '
'pessoal de nº 456101012, parcelado em sessenta vezes, por meio\n'
' de consignação em folha de pagamento . Todavia, o réu deixou de '
'honrar com o adimplemento nos moldes avençados e, portanto, '
'gerou o\n'
' vencimento antecipado da dívida cujo valor total, na data da '
'propositura da inicial, correspondia ao valor de R$ 282.124,04 '
'(duzentos e oitenta\n'
' e dois mil, cento e vinte e quatro reais e quatro centavos). \n'
' Portanto, ajuizou a presente ação requerendo o pagamento do '
'valor integral da dívida no montante de R$ 282.124,04 (duzentos '
'e\n'
' oitenta e dois mil, cento e vinte e quatro reais e quatro '
'centavos), conforme memorial de cálculos, devidamente corrigida '
'até a data do pagamento,\n'
' além da condenação do réu aos ônus sucumbenciais. \n'
' Instruiu a inicial com procuração e documentos. Requereu os '
'benefícios da gratuidade judiciária. \n'
' Despacho de ID 48232511 deferindo a gratuidade judiciária '
'pleiteada e determinando a expedição de mandado de citação e '
'pagamento. \n'
' Após diversas tentativas infrutíferas de citação do réu, '
'inclusive por meio da expedição de carta precatória, foi '
'deferido o requerimento\n'
' da autora de citação editalícia do devedor. É o que se verifica '
'no despacho de ID 92959919. \n'
' Expedido o correspondente edital e devidamente publicado no '
'Diário de Justiça eletrônico, consoante certidão de ID '
'100174675, o réu\n'
' não apresentou resposta à citação. \n'
' Outrossim, determinada a intimação da Defensoria Pública para '
'indicar curador especial a fim de representar o réu neste feito, '
'no ID\n'
' 106275969, foi apresentada defesa por negativa geral. \n'
' Réplica de ID 107909850 reiterando os termos da inicial. \n'
' Intimadas as partes para se manifestar acerca do interesse na '
'produção de provas, a parte autora pugnou pelo julgamento '
'antecipado\n'
' da lide. O réu, por sua vez, não apresentou manifestação nos '
'autos. \n'
' É o breve relatório. Passo a decidir . Cumpre destacar que o '
'feito comporta julgamento antecipado, a teor do art. 355, I e '
'II, do Novo Código de Processo Civil, porquanto\n'
' os elementos probatórios existentes nos autos permitem a '
'resolução do mérito sem a necessidade de dilação probatória, bem '
'como em face\n'
' dos efeitos da revelia. \n'
' A requerida, apesar de devidamente citada por edital deixou de '
'apresentar peça de resistência, conforme certificado no ID '
'69541018. \n'
' Diante da ausência de resposta do réu citado por edital, a '
'Defensoria Pública atuou nos autos, na qualidade de curadora '
'especial e,\n'
' em razão disso, apresentou contestação por negativa geral. \n'
' Passando adiante, o Código de Processo Civil assegura: \n'
' Art. 700 - A ação monitória pode ser proposta por aquele que '
'afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título '
'executivo, ter direito\n'
' de exigir do devedor capaz: \n'
' I - o pagamento de quantia em dinheiro; \n'
' II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel '
'ou imóvel; \n'
' III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. \n'
' No presente caso, a parte autora se afirma credora do valor de '
'R$ 282.124,04 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e vinte e '
'quatro\n'
' reais e quatro centavos), conforme planilha de cálculos de ID '
'48103009, sob o argumento de que, em razão do inadimplemento '
'contratual do\n'
' réu, ocorreu o vencimento antecipado do contrato de empréstimo '
'pessoal e por ele contratado, além da incidência dos encargos '
'moratórios. \n'
' Outrossim, em que pese haver prova documental de que o '
'demandado contraiu o empréstimo questionado, não resta '
'satisfatoriamente\n'
' comprovada a inadimplência e a partir de quando se efetivou. O '
'autor apresentou na inicial narrativa genérica e sem tecer '
'maiores esclarecimentos\n'
' acerca de em que momento o contrato deixou de ser adimplido e '
'porque razão. \n'
' Nesse contexto, por se tratar o caso dos autos de empréstimo '
'com consignação em folha pagamento, ao menos em tese, não teria '
'o\n'
' réu poderes para à revelia do autor, fazer sustar os descontos '
'contratualmente autorizados pelo demandado em sua folha de '
'pagamento. \n'
' Por outro lado, de acordo com documento juntado pelo próprio '
'autor no ID 48103010, a aludida parte tomou ciência – '
'posteriormente à\n'
' contratação ocorrida em julho de 2009 – de que o demandado se '
'encontrava em vias de tomar posse no Cargo de Agente da Polícia '
'Rodoviária\n'
' Federal e, desse modo, deixaria de ocupar a patente de sargento '
'do Exército. Assim, a guisa de claros esclarecimentos na petição '
'inicial e\n'
' ausência de demonstração de que não houve falha da própria '
'autora na omissão de empreender diligências para confirmar a '
'mudança de órgão\n'
' pagador do réu, garantindo a efetivação dos devidos descontos '
'na folha de pagamento do réu. Dessa forma, é imperiosa a '
'improcedência dos\n'
' pedidos formulados na inicial. \n'
' Ademais, embora tenha sido oportunizado às partes produzir '
'novas provas, a autora expressamente informou seu '
'desinteresse. \n'
' Com efeito, a parte autora não comprovou que diligenciou para '
'se certificar que o réu mudou efetivamente de órgão pagador, uma '
'vez que,\n'
' tendo o réu autorizado o desconto em folha de pagamento pelo '
'Exército, não há falar que essa instituição deixaria de incluir '
'o pagamento das\n'
' parcelas contratadas. \n'
' Destarte, constata-se que o autor não se desincumbiu do ônus '
'probandi e diante disso outra forma não poderia ter sido o '
'desate da lide. \n'
' Desse modo, por todo o acima narrado, bem como por se tratar de '
'feito com réu revel citado por edital, não vislumbro que a '
'existência\n'
' da dívida, nos moldes argumentados pelo autor, está devidamente '
'demonstrada para, de forma cabal, condenar o demandado ao '
'pagamento\n'
' antecipado da dívida especificada na inicial, inclusive com '
'incidência de encargos moratórios decorrentes do não '
'adimplemento, o qual não\n'
' demonstra o marco inicial do inadimplemento, nem sequer restou '
'comprovado que se deu exclusivamente por culpa do réu. \n'
' Ante o exposto, com arrimo no Art. 487, inciso I do Código de '
'Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na '
'inicial.\n'
' Em consequência, condeno a parte autora a arcar com as custas '
'processuais, as quais restam suspensas ante a gratuidade '
'judiciária concedida. \n'
' Diante da triangulação processual, por meio da Defensoria '
'Pública, condeno a parte autora a pagar, a título de honorários '
'sucumbenciais\n'
' 10% do valor da causa, ficando suspensa ante a gratuidade '
'judiciária concedida. \n'
' Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, '
'certifique-se e arquivem-se os autos. \n'
' Recife, data e assinatura eletrônicas. \n'
' Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário',
'data': '2023-02-09',
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'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'\n'
' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção A da 25ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) \n'
'Processo nº 0042190-77.2019.8.17.2001 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' REU: MANUEL HERMETO VASCONCELOS JUNIOR \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
' \n'
'Vistos, etc. \n'
'Digam as partes, no prazo comum de 15 dias, se há possibilidade '
'de conciliação no feito, bem como se há novas provas a serem '
'produzidas, especificando-as, caso afirmativa a resposta, bem '
'como delineando os pontos controvertidos que pretendem '
'demonstrar com as provas porventura requeridas. \n'
'Decorrido o prazo supracitado, voltem-me conclusos para os '
'devidos fins. \n'
' \n'
'Recife, data e assinatura eletrônicas.',
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' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção A da 25ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) \n'
'Processo nº 0042190-77.2019.8.17.2001 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' REU: MANUEL HERMETO VASCONCELOS JUNIOR \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
' Vistos, etc. \n'
'Intime-se a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco a fim de '
'que indique um Defensor Público para atuar como curador especial '
'para o réu revel, citado por edital, nos termos do artigo 72, '
'II, do CPC. \n'
'Recife, data e assinatura eletrônicas.',
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'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'EDITAL DE CITAÇÃO\n'
' Prazo: 20 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da '
'Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. '
'FAZ SABER ao REU: MANUEL\n'
' HERMETO VASCONCELOS JUNIOR , a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em '
'local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado '
'à AV\n'
' DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800,\n'
' tramita a ação de MONITÓRIA (40), Processo Judicial Eletrônico '
'- PJe 0042190-77.2019.8.17.2001, proposta por AUTOR: BANCO '
'CRUZEIRO\n'
' DO SUL S/A . Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, '
'querendo, no prazo de 15 (quinze) dias , proceder ao pagamento '
'do\n'
' montante exigido ou à entrega da coisa reclamada ou à execução '
'da obrigação indicada, e o pagamento de honorários advocatícios '
'de\n'
' 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou ainda, '
'querendo, para oferecer embargos , contados do transcurso deste '
'edital. Valor do\n'
' Débito : R$ 282.124,04 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e '
'vinte e quatro reais e quatro centavos) Advertência : 1. Em caso '
'de cumprimento\n'
' do mandado, ficará a(o)(s) Ré(u)(s) isenta(o)(s) do pagamento '
'de custas processuais (§ 1º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 '
'de março de\n'
' 2015). 2. Não apresentados os embargos no prazo marcado, '
'constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, '
'independentemente de\n'
' qualquer formalidade com a nomeação de curador especial (§ 2º '
'do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). Observação '
': O\n'
' presente processo tramita de forma eletrônica através do '
'sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a '
'parte/advogado poderá realizar\n'
' consulta através do seguinte endereço eletrônico: '
'https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam . A '
'tramitação desta ação deverá ser\n'
' feita através do referido sistema, sendo necessária a '
'utilização de Certificação Digital. As instruções para '
'cadastramento e uso do sistema podem\n'
' ser obtidas através do seguinte endereço na internet: '
'http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado '
'. E, para que\n'
' chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, '
'CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM, o digitei e submeti à '
'conferência\n'
' e assinatura(s). \n'
' RECIFE, 22 de novembro de 2021. \n'
' Ana Paula Lira Melo\n'
' Juiz(a) de Direito',
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'\n'
' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção A da 25ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) \n'
'Processo nº 0042190-77.2019.8.17.2001 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' REU: MANUEL HERMETO VASCONCELOS JUNIOR \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
'Renove-se, reiterando-se o ofício de id 68119366. \n'
' \n'
' \n'
'RECIFE, 14 de dezembro de 2020 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Ana Paula Lira Melo \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Juiz(a) de Direito',
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' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção A da 25ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) \n'
'Processo nº 0042190-77.2019.8.17.2001 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' REU: MANUEL HERMETO VASCONCELOS JUNIOR \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
'Vistos etc. \n'
' \n'
'Ante o teor da certidão de id 67798170, solicite-se ao Juízo '
'Deprecante a devolução da Carta Precatória expedida, devidamente '
'cumprida. \n'
' \n'
'RECIFE, 16 de setembro de 2020 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Ana Paula Lira Melo \n'
' \n'
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'em que é necessário comunicar-se com '
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' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção A da 25ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) \n'
'Processo nº 0042190-77.2019.8.17.2001 \n'
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' \n'
' RÉU: MANUEL HERMETO VASCONCELOS JUNIOR \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
'Vistos etc. \n'
'Deferida justiça gratuita em id 48232511. \n'
'Tendo em vista o contido em despacho de id 60589780 e certidão '
'de id 61485404, determino que se intime a parte interessada para '
'diligenciar, no que lhe competir, a regularização da intimação '
'da parte ré. \n'
'Em seguida à Diretoria Cível para, conforme normativo do TJPE, '
'realizar os expedientes cabíveis para fins de citação da empresa '
'ré no Estado de Mato Grosso do Sul. \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'RECIFE, 11 de maio de 2020 \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Ana Paula Lira Melo \n'
' \n'
'Juiz(a) de Direito',
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' \n'
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' Poder Judiciário \n'
'Seção A da 25ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) \n'
'Processo nº 0042190-77.2019.8.17.2001 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' RÉU: MANUEL HERMETO VASCONCELOS JUNIOR \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
'Vistos, etc. \n'
'Renove-se o mandado de citação e pagamento nos termos do artigo '
'701 do NCPC, com as cautelas e advertências legais, no endereço '
'indicado em petição de Id nº 59450108. \n'
'Cumpra-se. \n'
' \n'
'Recife, 14 de abril de 2020. \n'
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'Ana Paula Lira Melo \n'
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção A da 25ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) \n'
'Processo nº 0042190-77.2019.8.17.2001 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' RÉU: MANUEL HERMETO VASCONCELOS JUNIOR \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
'Vistos, etc. \n'
' \n'
'1. Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento '
'do feito, cumprindo o determinado no despacho de Id nº 54761424, '
'no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \n'
' \n'
'2. Intime-se, pessoalmente, por carta. \n'
' \n'
'3. Publique-se. \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Recife, 28 de fevereiro de 2020. \n'
'Dia de São Romão. \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Bel. Damião Severiano de Sousa \n'
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' What do you want to do ? New mailCopy',
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'processo, proferida por um magistrado '
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'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'\n'
' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção A da 25ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) \n'
'Processo nº 0042190-77.2019.8.17.2001 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' RÉU: MANUEL HERMETO VASCONCELOS JUNIOR \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
'Vistos, etc. \n'
'1- Intime-se a parte autora para que informe nos autos apenas um '
'endereço para a devida citação da parte ré, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, sob as penas da lei. \n'
'2- Publique-se. \n'
' \n'
' Recife, 29 de novembro de 2019. \n'
' \n'
'Ana Paula Lira Melo \n'
' Juíza de Direito',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
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'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
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'data': '2019-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'\n'
' \n'
'Tribunal de Justiça de Pernambuco \n'
' Poder Judiciário \n'
'Seção A da 25ª Vara Cível da Capital \n'
'AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, '
'ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) \n'
'Processo nº 0042190-77.2019.8.17.2001 \n'
'AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \n'
' \n'
' RÉU: MANUEL HERMETO VASCONCELOS JUNIOR \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' DESPACHO \n'
' \n'
'Vistos, etc. \n'
' \n'
'Defiro os benefícios da justiça gratuita. \n'
' \n'
'Expeça-se mandado de citação e pagamento nos termos do artigo '
'701 do NCPC, com as cautelas e advertências legais. \n'
' \n'
'Cumpra-se. \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Recife, 24 de julho de 2019. \n'
'Dia de Sta. Cristina. \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Bel. Damião Severiano de Sousa \n'
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' Juiz de Direito',
'data': '2019-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 77952776,
'sigla': 'TJPE',
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'id': 4721892952,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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