Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
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'diretora, promoção, aposentadoria.',
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'Distribuidor > Redistribuição',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
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Data: 2022-01-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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'se declara impedido; quando verifica '
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Data: 2022-01-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Gabinete
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-01-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira vindo do(a) Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2022-01-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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Data: 2022-01-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Gabinete
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Data: 2022-01-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira vindo do(a) Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves
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'etc. Não deve ser confundida com '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2022-01-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2022-01-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A exceção de impedimento ou suspeição '
'é um incidente do processo que '
'consiste na alegação de que o '
'magistrado não é imparcial para '
'julgar aquela demanda. Quando esta '
'exceção é acolhida, com o '
'reconhecimento da parcialidade do '
'magistrado, o processo será julgado '
'por outro juiz.',
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'Decisão > Acolhimento de exceção > '
'Impedimento ou Suspeição',
'nome': 'Impedimento ou Suspeição'},
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'data': '2022-01-05',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'de recurso]) para Instância Superior',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'id': 12954320743,
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Data: 2021-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Gabinete
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'id': 12954320684,
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Data: 2021-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Recebimento'},
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'sigla': 'TJPE',
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'id': 12954255746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para o Gabinete',
'data': '2021-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 14549,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
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'id': 12954255643,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2021-08-19',
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'grau': 2,
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'id': 12954255503,
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Data: 2021-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2021-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 467256175,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12954549253,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 467251403,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12954345000,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2021-07-14',
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'sigla': 'TJPE',
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'id': 12954549158,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
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'eletrônico.',
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Data: 2021-07-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Seção A da 26ª Vara Cível da Capital
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810228
Processo nº 0046118-02.2020.8.17.2001
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
REU: PEDRO SOARES DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
INTIME-SE o Autor para ofertar contrarrazões à apelação do Réu, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 2º, do CPC.
Decorrido o prazo acima, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao TJPE para o reexame, com os cumprimentos de praxe.
Publique-se.
Recife, 13 de julho de 2021.
José Arnaldo Vasconcelos da Silva
Juiz de Direito em exercício cumulativo
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2021-07-13
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-07-13
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2021-07-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
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Data: 2021-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
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Data: 2021-06-01
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Seção A da 26ª Vara Cível da Capital
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810228
Processo nº 0046118-02.2020.8.17.2001
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
REU: PEDRO SOARES DA SILVA JUNIOR
SENTENÇA
Relatório Trata-se de Ação Monitória movida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em face de PEDRO SOARES DA SILVA JUNIOR, que tem por objeto o recebimento da quantia de R$ 272.433,53 (duzentos e setenta e dois mil e quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos), relativa ao uso do contrato de crédito pessoal parcelado com consignação em folha de pagamento de nº 471184217.
Aduz ter firmado o referido contrato com o Réu, contudo, os pagamentos não teriam sido honrados, perfazendo o débito indicado.
Juntou documentos.
Devidamente citado, o Requerido ofertou embargos monitórios, alegando, em síntese, que o débito relativo às parcelas de n° 01 a 50 está prescrito, bem assim que o inadimplemento ocorreu à época em razão da incidência de pensão alimentícia nos seus proventos.
Autos conclusos. Prejudicial Cuida-se de pretensão injuntiva, de conhecida possibilidade jurídica1, deduzida entre partes legítimas ad causam e com interesse de agir, porquanto aforada por credor em face de devedor.
Pois bem.
No tocante à alegação de prescrição, tem-se que esta não pode prosperar, uma vez que a jurisprudência é assente quanto ao entendimento de que, não obstante o vencimento antecipado do contrato bancário, o termo inicial da prescrição é a data de vencimento da última parcela.
A respeito do tema transcrevo os arestos abaixo:
Prescrição - Contrato de financiamento de veículo - Prazo - Prescricional de cinco anos, previsto no art. 206, § 5º, inc. I, do CC. Vencimento antecipado da dívida. Irrelevância. Termo inicial da prescrição que deve consistir na data do vencimento da última parcela ajustada. Precedentes do STJ e do TJSP. Vencimento da última parcela ocorrido em 05.10.2014. Ação tempestivamente ajuizada em 19.12.2018. Prescrição da pretensão de cobrança que não pode ser admitida - Sentença anulada - Determinado o prosseguimento regular do processo - Apelo do banco autor provido(TJSP Apelação nº 1130532-12.2018.8.26.0100, j. em 30/09/2020).
DECLARATÓRIA. REVELIA. Presunção de veracidade. Efeitos relativos. Embora revéis os réus, a revelia não induz a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela autora, quando estas estiverem em contradição com as provas constantes dos autos (artigo 345, inc. IV, do Código de Processo Civil). Hipótese ocorrente. PRESCRIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. Eventual vencimento antecipado da dívida não altera a contagem do prazo prescricional, cujo início deve observar o vencimento da última parcela do débito.Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça, desta C. Câmara e deste E. Tribunal. Ocorrência de prescrição quinquenal não comprovada. Autora que não demonstrou o fato constitutivo do seu direito. Ônus do artigo 373, inc. I, do Código de Processo Civil, descumprido pela parte interessada. Sentença mantida. Apelação Não provida (TJSP Apelação nº 1021951-29.2020.8.26.0100, j. em 18/09/2020).
Assim, não há amparo à alegação de prescrição parcial referente às parcelas vencidas há mais de 05 anos, pois desvirtuaria o entendimento supracitado.
Discussão
Passo à análise do mérito.
Neste sentido, em análise detida dos autos, observo que o contrato identifica de modo claro as partes contratantes e os termos das obrigações firmadas entre elas, incluindo a indicação do montante mutuado, o seu vencimento, além dos encargos previstos e os juros devidamente avençados, consoante Contrato (Doc. de ID n° 67255143 - Pág. 2) e planilha evolutiva do débito (Doc. de ID n° 67255142 - Pág. 1/2).
Atestada a pertinência do débito indicado, que soma juros e correção ao longo dos últimos anos, de bom tom pontuar, em atenção à manifestação do Embargante, que a capitalização de juros praticada por instituições financeiras tem consolidado amparo legal, tais como a Medida Provisória n° 1963, editada em 26/8/2000, atualmente com o número 2170-36, tendo sua última reedição em 23/8/2001, que prevê expressamente a possibilidade de capitalização de juros pelas instituições financeiras - cujo art. 5º, de vigência perenizada pelo disposto no art. 2º da EC nº 32, de 12/9/2001 - assim dispõe:
“Art. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.”
De mais a mais, vale registrar que a incidência da pensão alimentícia sobre os proventos do Embargante não o exime da obrigação constituída perante o Banco.
A respeito do tema, transcrevo o aresto abaixo:
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO. 1. O fato da parcela não ter sido consignada em folha, conforme havia sido contratado, não exime o mutuário do pagamento respectivo. 2. Embora a suspensão dos descontos do empréstimo consignado não tenha ocorrido por culpa do devedor, cabia a ele, conforme cláusula contratual e o princípio da boa-fé, efetuar o pagamento das parcelas vencidas. 3. Como o devedor não cumpriu essa obrigação, prossegue-se a execução das prestações inadimplidas acrescidas dos encargos de mora 4. Negar provimento ao recurso. Unânime.
(TJDFT - APELAÇÃO 0703321-03.2018.8.07.0001 - Relator Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA - Publicado no DJE : 14/08/2018).
Por fim, cabe ressaltar que a questão da capitalização de juros também encontra posição assente nos Tribunais Superiores, como bem expressa a Súmula de nº 5962 do Supremo Tribunal Federal.
Assim, impõe-se a rejeição aos Embargos Monitórios, e, por conseguinte, a procedência da presente ação monitória. Decisão Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos e, por consequência, PROCEDENTE a ação monitória, em face de PEDRO SOARES DA SILVA JÚNIOR, pelo que declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, correspondente ao valor de R$ 272.433,53 (duzentos e setenta e dois mil e quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos), com correção monetária pela tabela ENCOGE, incidente a partir do ajuizamento, mais juros moratórios, na razão de 1%a.m., apurados a partir da citação.
Por conseguinte, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com esteio no art. 85, § 2º, do CPC/2015, com atualização monetária a partir desta sentença.
Outrossim, determino, após o trânsito em julgado e na conformidade do art. 702, § 7º, do CPC/2015, o prosseguimento da ação, desta feita sob a forma executiva (cumprimento de sentença).
P.R.I.C.
Recife, 25 de maio de 2021.
Dia de Santa Madalena.
BEL. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito
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'como válidos os argumentos '
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'concedendo o que foi pedido.',
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'Prescrição - Contrato de financiamento de veículo - Prazo - '
'Prescricional de cinco anos, previsto no art. 206, § 5º, inc. I, '
'do CC. Vencimento antecipado da dívida. Irrelevância. Termo '
'inicial da prescrição que deve consistir na data do vencimento '
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'banco autor provido(TJSP Apelação nº 1130532-12.2018.8.26.0100, '
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'do Código de Processo Civil, descumprido pela parte interessada. '
'Sentença mantida. Apelação Não provida (TJSP Apelação nº '
'1021951-29.2020.8.26.0100, j. em 18/09/2020). \n'
' \n'
'Assim, não há amparo à alegação de prescrição parcial referente '
'às parcelas vencidas há mais de 05 anos, pois desvirtuaria o '
'entendimento supracitado. \n'
' Discussão \n'
' \n'
' \n'
'Passo à análise do mérito. \n'
'Neste sentido, em análise detida dos autos, observo que o '
'contrato identifica de modo claro as partes contratantes e os '
'termos das obrigações firmadas entre elas, incluindo a indicação '
'do montante mutuado, o seu vencimento, além dos encargos '
'previstos e os juros devidamente avençados, consoante Contrato '
'(Doc. de ID n° 67255143 - Pág. 2) e planilha evolutiva do débito '
'(Doc. de ID n° 67255142 - Pág. 1/2). \n'
'Atestada a pertinência do débito indicado, que soma juros e '
'correção ao longo dos últimos anos, de bom tom pontuar, em '
'atenção à manifestação do Embargante, que a capitalização de '
'juros praticada por instituições financeiras tem consolidado '
'amparo legal, tais como a Medida Provisória n° 1963, editada em '
'26/8/2000, atualmente com o número 2170-36, tendo sua última '
'reedição em 23/8/2001, que prevê expressamente a possibilidade '
'de capitalização de juros pelas instituições financeiras - cujo '
'art. 5º, de vigência perenizada pelo disposto no art. 2º da EC '
'nº 32, de 12/9/2001 - assim dispõe: \n'
' “Art. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições '
'integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a '
'capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.” \n'
' De mais a mais, vale registrar que a incidência da pensão '
'alimentícia sobre os proventos do Embargante não o exime da '
'obrigação constituída perante o Banco. \n'
' A respeito do tema, transcrevo o aresto abaixo: \n'
' \n'
'APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. '
'OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO. 1. O fato da '
'parcela não ter sido consignada em folha, conforme havia sido '
'contratado, não exime o mutuário do pagamento respectivo. 2. '
'Embora a suspensão dos descontos do empréstimo consignado não '
'tenha ocorrido por culpa do devedor, cabia a ele, conforme '
'cláusula contratual e o princípio da boa-fé, efetuar o pagamento '
'das parcelas vencidas. 3. Como o devedor não cumpriu essa '
'obrigação, prossegue-se a execução das prestações inadimplidas '
'acrescidas dos encargos de mora 4. Negar provimento ao recurso. '
'Unânime. \n'
'(TJDFT - APELAÇÃO 0703321-03.2018.8.07.0001 - Relator '
'Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA - Publicado no DJE : '
'14/08/2018). \n'
' \n'
' Por fim, cabe ressaltar que a questão da capitalização de juros '
'também encontra posição assente nos Tribunais Superiores, como '
'bem expressa a Súmula de nº 5962 do Supremo Tribunal Federal. \n'
' Assim, impõe-se a rejeição aos Embargos Monitórios, e, por '
'conseguinte, a procedência da presente ação monitória. Decisão '
'Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos e, por '
'consequência, PROCEDENTE a ação monitória, em face de PEDRO '
'SOARES DA SILVA JÚNIOR, pelo que declaro constituído de pleno '
'direito o título executivo judicial, correspondente ao valor de '
'R$ 272.433,53 (duzentos e setenta e dois mil e quatrocentos e '
'trinta e três reais e cinquenta e três centavos), com correção '
'monetária pela tabela ENCOGE, incidente a partir do ajuizamento, '
'mais juros moratórios, na razão de 1%a.m., apurados a partir da '
'citação. \n'
' Por conseguinte, condeno o Réu ao pagamento das custas '
'processuais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por '
'cento) sobre o valor da condenação, o que faço com esteio no '
'art. 85, § 2º, do CPC/2015, com atualização monetária a partir '
'desta sentença. \n'
' Outrossim, determino, após o trânsito em julgado e na '
'conformidade do art. 702, § 7º, do CPC/2015, o prosseguimento da '
'ação, desta feita sob a forma executiva (cumprimento de '
'sentença). \n'
' P.R.I.C. \n'
' Recife, 25 de maio de 2021. \n'
' Dia de Santa Madalena. \n'
' \n'
' \n'
' BEL. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito',
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Data: 2021-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Tipo: ANDAMENTO
Sentença (Sentença)
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
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Data: 2021-05-18
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 17/05/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2021-05-18
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-05-18
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Data: 2021-05-18
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Data: 2021-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-05-02
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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Mandado devolvido entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
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Data: 2021-05-02
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Juntada de Petição de diligência
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2021-04-14
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2021-02-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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Data: 2021-02-18
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Data: 2021-02-01
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Data: 2021-02-01
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Data: 2021-02-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de citação.
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Data: 2021-02-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2021-02-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Seção A da 26ª Vara Cível da Capital
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810228
PROCESSO Nº 0046118-02.2020.8.17.2001
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
REU: PEDRO SOARES DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
1- Cite-se o Réu no endereço fornecido pelo Banco Itaucard, ainda não diligenciado, qual seja, AV DEZESSETE AGOSTO, n° 784, PARNAMIRIM, CEP 05206059, RECIFE-PE.
2- Se frustrado o ato, fica, de logo, autorizado o redirecionamento do expediente ao demais endereços constantes na minuta anexa, desde que ainda não diligenciados.
3- Cumpra-se.
Recife, 1 de fevereiro de 2021.
Dia de Santa Brígida.
Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA
Juiz de Direito
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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'1- Cite-se o Réu no endereço fornecido pelo Banco Itaucard, '
'ainda não diligenciado, qual seja, AV DEZESSETE AGOSTO, n° 784, '
'PARNAMIRIM, CEP 05206059, RECIFE-PE. \n'
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'2- Se frustrado o ato, fica, de logo, autorizado o '
'redirecionamento do expediente ao demais endereços constantes na '
'minuta anexa, desde que ainda não diligenciados. \n'
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Conclusos para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2021-01-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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'a comprovação de um certo fato ou ato '
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Data: 2021-01-18
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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Data: 2021-01-11
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos cancelado pelo usuário
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Data: 2020-11-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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Data: 2020-11-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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Data: 2020-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Seção A da 26ª Vara Cível da Capital
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810228
PROCESSO Nº 0046118-02.2020.8.17.2001
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
REU: PEDRO SOARES DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
1. Defiro o pedido formulado no ID de nº 71495507.
2. Insira-se minuta para pesquisa de endereço na plataforma SISBAJUD.
3. Deixo para consultar outros bancos de dados após a resposta do Banco Central.
4. Intime-se.
Recife, 24 de novembro de 2020.
Dia de São Crisógono.
BEL. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'1. Defiro o pedido formulado no ID de nº 71495507. \n'
'2. Insira-se minuta para pesquisa de endereço na plataforma '
'SISBAJUD. \n'
'3. Deixo para consultar outros bancos de dados após a resposta '
'do Banco Central. \n'
'4. Intime-se. \n'
'Recife, 24 de novembro de 2020. \n'
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Data: 2020-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2020-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-11-24
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2020-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2020-11-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2020-11-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2020-10-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
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Data: 2020-10-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2020-10-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
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'data': '2020-10-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2020-10-29',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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Data: 2020-09-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-09-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2020-09-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 467256175,
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de mandado.',
'data': '2020-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 7137,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
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'id': 12954544939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de intimação.',
'data': '2020-09-02',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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Data: 2020-09-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2020-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 6785,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
'processo_fonte_id': 467251403,
'sigla': 'TJPE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12954341380,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
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Expedição de intimação.
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Data: 2020-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Seção A da 26ª Vara Cível da Capital
AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810228
PROCESSO Nº 0046118-02.2020.8.17.2001
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
REU: PEDRO SOARES DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
1. Ante a documentação apresentada, concedo em favor da parte autora o benefício da gratuidade judiciária, o que faço com arrimo no art. 98, do CPC.
2. Expeça-se Mandado de Pagamento para que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague a quantia que entender devida, conforme indicação na petição inicial, acrescida de honorários advocatícios na razão de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, à inteligência do art. 701, caput, do CPC[1].
3. Conste do mandado a advertência de que, havendo adimplemento da dívida no prazo legal, ficará o Promovido isento do pagamento das custas processuais, a teor do art. 701, § 1º, do CPC[2].
4. Frise-se que, não sobrevindo o depósito e não apresentados embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do NCPC[3]). Cumpra-se.
Recife-PE, 1 de setembro de 2020.
Dia de Santo Egídio.
Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA
Juiz de Direito
[1] NCPC, art. 701, caput – “Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa”.
[2] NCPC, art. 701, § 1o – “O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo”.
[3] NCPC, art. 701, § 2o – “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”.
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