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Processo: 06041167720218040001

Total de movimentações: 85

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Data: 2024-11-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
- - ‘Conforme disposto no art. 1.012, do CPC/2015, salvo nas exceções elencadas no parágrafo primeiro, o recurso de apelação será recebido em ambos os efeitos. Desta forma, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses de exceção ao recebimento no recurso com efeito suspensivo, recebo o presente apelo em seus ambos efeitos. À Secretaria para providências.’
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             'no recurso\n'
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Data: 2024-07-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Apelação Cível
Vara de Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Câmara: Primeira Câmara Cível. Distribuição: Sorteio - 10/07/2024
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                    'Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de '
                    'Justiça/AM informa que foram distribuídos, nos termos do '
                    'art. 285, parágrafo único do CPC, os seguintes feitos:',
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Data: 2024-06-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o RECURSO DE APELAÇÃO de fls. 456/475 foi apresentado dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões ao recurso de apelação de fl(s).456/475, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
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             'contrarrazões ao recurso de apelação de fl(s).456/475, no prazo '
             'de 15 (quinze)\n'
             ' dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, '
             'com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após '
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             ' formalidades legais, independentemente de juízo de '
             'admissibilidade.',
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                    '0700/2024',
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Data: 2024-04-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, paga a condenação imposta em sentença e demais cautelas legais, arquivem-se os autos.
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             'artigo 487, inciso I do Código de\n'
             ' Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte Autora '
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             ' que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em '
             'julgado, paga a condenação imposta em sentença e demais '
             'cautelas\n'
             ' legais, arquivem-se os autos.',
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                    '0511/2024',
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Data: 2023-07-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, digam se pretendem produzir provas complementares, justificando, para tanto, sua pertinência.
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             'se pretendem produzir provas complementares,\n'
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                    '0910/2023',
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Data: 2023-02-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 0153/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3497
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2023-02-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que os embargos à monitória foram apresentados dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º do CPC, responder aos EMBARGOS à MONITÓRIA e documentos.
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             'requerente\n'
             ' para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º '
             'do CPC, responder aos EMBARGOS à MONITÓRIA e documentos.',
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                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0153/2023',
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Data: 2023-02-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0153/2023 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que os embargos à monitória foram apresentados dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º do CPC, responder aos EMBARGOS à MONITÓRIA e documentos. Advogados(s): Rômulo José de Barros Lins (OAB 3919/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0153/2023 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico, para os '
             'devidos fins, que os embargos à monitória foram apresentados '
             'dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o '
             'art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a '
             'parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma '
             'dos art.702, § 5º do CPC, responder aos EMBARGOS à MONITÓRIA e '
             'documentos. Advogados(s): Rômulo José de Barros Lins (OAB '
             '3919/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2023-02-07',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813423543,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que os embargos à monitória foram apresentados dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º do CPC, responder aos EMBARGOS à MONITÓRIA e documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que os embargos à '
             'monitória foram apresentados dentro do prazo legal. ATO '
             'ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria '
             'Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no '
             'prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º do CPC, '
             'responder aos EMBARGOS à MONITÓRIA e documentos.',
 'data': '2023-02-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813423430,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos da Monitória Nº Protocolo: PWEB.23.60018874-7 Tipo da Petição: Embargos da Monitória Data: 11/01/2023 17:07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Juntada de Embargos da Monitória\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.23.60018874-7 Tipo da Petição: Embargos da '
             'Monitória Data: 11/01/2023 17:07',
 'data': '2023-01-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813423235,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo Em 27 de dezembro de 2022 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (BV502562373BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0604116-77.2021.8.04.0001-000004, emitido para Marcondes Ohana de Melo. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
             'Em 27 de dezembro de 2022 é juntado a estes autos o aviso de '
             'recebimento (BV502562373BR - Cumprido), referente ao ofício n. '
             '0604116-77.2021.8.04.0001-000004, emitido para Marcondes Ohana '
             'de Melo. Usuário:',
 'data': '2022-12-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida 1UPJ - Digital - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\n1UPJ - Digital - Citação - Monitória',
 'data': '2022-12-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813422868,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Pedido de Citação de Partes Nº Protocolo: PWEB.22.61230828-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação de Partes Data: 06/12/2022 09:14
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Pedido de Citação de Partes\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.22.61230828-8 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Citação de Partes Data: 06/12/2022 09:14',
 'data': '2022-12-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 0511/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3447
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0511/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do '
             'Diário: 3447',
 'data': '2022-11-26',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 8813422457,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s). 294, com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo\n'
             ' a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) '
             'juntado(s) na(s) fl(s). 294, com cumprimento negativo, no prazo '
             'legal\n'
             ' de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. '
             '485, IV, do CPC. Caso na manifestação da parte acerca do '
             'parágrafo acima\n'
             ' contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de '
             'consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e\n'
             ' não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a '
             'parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
             'publicação,\n'
             ' RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme '
             'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
             'postais;\n'
             ' Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas '
             'conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
 'data': '2022-11-25',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 385686462,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11738445879,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0511/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-11-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0511/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s). 294, com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0511/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) '
             'juntado(s) na(s) fl(s). 294, com cumprimento negativo, no prazo '
             'legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do '
             'art. 485, IV, do CPC. Caso na manifestação da parte acerca do '
             'parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova '
             'carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas '
             'judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da '
             'justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo '
             'prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das '
             'respectivas diligências, conforme respectivo regulamento '
             '(Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº '
             '116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e '
             'JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor '
             'de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2022-11-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813422272,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s). 294, com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
             'acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s). 294, com '
             'cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob '
             'pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Caso na '
             'manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha '
             'requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta '
             'de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo '
             'a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para '
             'que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
             'RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme '
             'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
             'postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
             'sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
 'data': '2022-11-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813422092,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-31
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2022-10-31',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813421792,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Cumprido Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Juntada de Mandado - Cumprido\nGenérico',
 'data': '2022-10-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813421153,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2022 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2022-10-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813420981,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido Mandado nº: 001.2022/152433-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2022 Local: Oficial de justiça - Erivane dos Santos Medeiros
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
             'Mandado nº: 001.2022/152433-0 Situação: Cumprido - Ato negativo '
             'em 24/10/2022 Local: Oficial de justiça - Erivane dos Santos '
             'Medeiros',
 'data': '2022-10-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813420785,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60945466-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 27/09/2022 09:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.22.60945466-0 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 27/09/2022 09:26',
 'data': '2022-09-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813420569,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 0295/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3404
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0295/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do '
             'Diário: 3404',
 'data': '2022-09-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813420374,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s).288 com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ,\n'
             ' intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) '
             'Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s).288 com cumprimento negativo, '
             'no prazo\n'
             ' legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca '
             'do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova '
             'carta,\n'
             ' mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais '
             'conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça '
             'gratuita, intimo\n'
             ' a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de '
             'nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências,\n'
             ' conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, '
             'custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta '
             'nos\n'
             ' sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
 'data': '2022-09-19',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 385686462,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11738445872,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0295/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-09-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0295/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s).288 com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0295/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) '
             'juntado(s) na(s) fl(s).288 com cumprimento negativo, no prazo '
             'legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca '
             'do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova '
             'carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas '
             'judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da '
             'justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo '
             'prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das '
             'respectivas diligências, conforme respectivo regulamento '
             '(Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº '
             '116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e '
             'JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor '
             'de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2022-09-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813420142,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s).288 com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
             'acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s).288 com '
             'cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na '
             'manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha '
             'requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta '
             'de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo '
             'a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para '
             'que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
             'RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme '
             'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
             'postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
             'sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
 'data': '2022-09-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813419903,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Não Cumprido [CM] Padrão Negativa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este não cumprido, '
                                        'não atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Não Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
 'conteudo': 'Juntada de Mandado - Não Cumprido\n[CM] Padrão Negativa',
 'data': '2022-08-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
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Data: 2022-08-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido Mandado nº: 001.2022/125376-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2022 Local: Oficial de justiça - Leda Passos da Costa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
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             'Mandado nº: 001.2022/125376-0 Situação: Cumprido - Ato negativo '
             'em 29/08/2022 Local: Oficial de justiça - Leda Passos da Costa',
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Data: 2022-08-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.22.60761796-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 10/08/2022 08:40
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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             'Simples Data: 10/08/2022 08:40',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 8813419255,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 0227/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3375
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'id': 8813416976,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 0226/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3375
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
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                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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             'Relação: 0226/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do '
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Data: 2022-08-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento dos Correios juntado(s) na(s) fl(s).280, com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
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 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo\n'
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             'Recebimento dos Correios juntado(s) na(s) fl(s).280, com '
             'cumprimento\n'
             ' negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na '
             'manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha '
             'requerimento de\n'
             ' expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo '
             'endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte '
             'beneficiária\n'
             ' da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo '
             'prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS\n'
             ' das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento '
             '(Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº '
             '116/2017-PTJ,\n'
             ' mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE '
             'COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0227/2022',
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Data: 2022-08-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento dos Correios juntado(s) na(s) fl(s).280, com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
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                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0227/2022',
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Data: 2022-08-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
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Data: 2022-08-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
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Data: 2022-07-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0227/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento dos Correios juntado(s) na(s) fl(s).280, com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0227/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'interessada para manifestar-se acerca do(s) Aviso(s) de '
             'Recebimento dos Correios juntado(s) na(s) fl(s).280, com '
             'cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na '
             'manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha '
             'requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta '
             'de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo '
             'a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para '
             'que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
             'RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme '
             'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
             'postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
             'sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0226/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento dos Correios juntado(s) na(s) fl(s).280, com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0226/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'interessada para manifestar-se acerca do(s) Aviso(s) de '
             'Recebimento dos Correios juntado(s) na(s) fl(s).280, com '
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             'postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
             'sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. '
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento dos Correios juntado(s) na(s) fl(s).280, com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
             'acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento dos Correios juntado(s) '
             'na(s) fl(s).280, com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 '
             '(cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo '
             'acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado '
             'ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais '
             'conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça '
             'gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem '
             'necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das '
             'respectivas diligências, conforme respectivo regulamento '
             '(Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº '
             '116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e '
             'JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
 'data': '2022-07-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo Em 23 de julho de 2022 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (BV381200215BR - Não procurado), referente ao ofício n. 0604116-77.2021.8.04.0001-000003, emitido para Marcondes Ohana de Melo. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
             'Em 23 de julho de 2022 é juntado a estes autos do envelope e '
             'respectivo aviso de recebimento (BV381200215BR - Não procurado), '
             'referente ao ofício n. 0604116-77.2021.8.04.0001-000003, emitido '
             'para Marcondes Ohana de Melo. Usuário:',
 'data': '2022-07-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813415838,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida 1UPJ - Digital - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\n1UPJ - Digital - Citação - Monitória',
 'data': '2022-04-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813415611,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60305037-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 12/04/2022 08:42
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.22.60305037-0 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 12/04/2022 08:42',
 'data': '2022-04-12',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813415372,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0079/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3296
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0079/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do '
             'Diário: 3296',
 'data': '2022-04-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813415102,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0079/2022 Teor do ato: Verifico, que este Juízo já realizou pesquisas nos sistemas (Sisbajud, Infojud, Renajud) existindo endereços nos quais a parte Requerida não foi procurada: AV DJALMA BATISTA 49 NOSSA SRA DAS GRACAS 69053-000 MANAUS AM; Rua do Congresso 90 - CX POSTAL 191 CENTRO MANAUS AM 69010970 Brazil; PC CEL LABRE 2013 AP 2 CENTRO 06983000 LABREA AM; R HENRIQUE MARTINS 177 N S GRACAS CENTRO 06901001 MANAUS AM; RUA MAJ GABRIEL 1855 APTO 04 FAVOR TOCAR A CAMP CENTRO 69020060 MANAUS; AVENIDA DJALMA BATISTA N 59, BAIRRO CHAPADA , MANAUS - AM , CEP 69050-010; RUA DR MACHADO, BAIRRO PRACA 14 DE JANEIRO , MANAUS - AM , CEP 69020-090. Intime-se a parte demandante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento antecipado das custas pertinentes à expedição da carta ou mandado pleiteado. Se restar evidenciado o pagamento, expeça-se nova carta ou mandado para o endereço informado por meio das consultas efetuadas. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo para o recolhimento das custas, para a expedição de carta/mandado, tendo em vista que o prazo de 15 dias é suficiente para tal finalidade. Advirto a parte autora de que a ausência de comprovação do recolhimento de qualquer das custas acima informadas no prazo assinalado ensejará o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. Em não havendo comprovação de pagamento das custas da diligência no prazo estabelecido, voltem-me os autos conclusos. Em retornando os AR recebidos por terceiros ou negativos por motivos de ausência/ não procurado/ recusado, cite-se por mandado/carta precatória, desde que recolhidas as custas referentes ao ato. Em retornando os AR com reposta negativa dos correios (desde que por motivos diversos de ausente/ não procurado/ recusado), defiro, desde já a citação por edital, desde que recolhidas as custas referentes ao ato, não sendo a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita, tendo em vista que ignorado paradeiro da parte Requerida, na forma do art. 256, do Digesto Processual Civil, ao fito de que a ré, querendo, apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo de 20 (vinte) dias a que alude o art. 257, III, do CPC. Cumpre esclarecer que este iter concerne ao tempo estimado para a realização da citação, findo o qual iniciar-se-á a contagem do prazo para contestação. Promova-se a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do TJAM e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos, nos termos do art.257, II do CPC. Em não havendo manifestação da parte requerida, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para exercer a Curadoria de Especial, nos termos do art. 72, II, parágrafo único. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
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                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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Data: 2022-04-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Verifico, que este Juízo já realizou pesquisas nos sistemas (Sisbajud, Infojud, Renajud) existindo endereços nos quais a parte Requerida não foi procurada: AV DJALMA BATISTA 49 NOSSA SRA DAS GRACAS 69053-000 MANAUS AM; Rua do Congresso 90 - CX POSTAL 191 CENTRO MANAUS AM 69010970 Brazil; PC CEL LABRE 2013 AP 2 CENTRO 06983000 LABREA AM; R HENRIQUE MARTINS 177 N S GRACAS CENTRO 06901001 MANAUS AM; RUA MAJ GABRIEL 1855 APTO 04 FAVOR TOCAR A CAMP CENTRO 69020060 MANAUS; AVENIDA DJALMA BATISTA N 59, BAIRRO CHAPADA , MANAUS - AM , CEP 69050-010; RUA DR MACHADO, BAIRRO PRACA 14 DE JANEIRO , MANAUS - AM , CEP 69020-090. Intime-se a parte demandante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento antecipado das custas pertinentes à expedição da carta ou mandado pleiteado. Se restar evidenciado o pagamento, expeça-se nova carta ou mandado para o endereço informado por meio das consultas efetuadas. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo para o recolhimento das custas, para a expedição de carta/mandado, tendo em vista que o prazo de 15 dias é suficiente para tal finalidade. Advirto a parte autora de que a ausência de comprovação do recolhimento de qualquer das custas acima informadas no prazo assinalado ensejará o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. Em não havendo comprovação de pagamento das custas da diligência no prazo estabelecido, voltem-me os autos conclusos. Em retornando os AR recebidos por terceiros ou negativos por motivos de ausência/ não procurado/ recusado, cite-se por mandado/carta precatória, desde que recolhidas as custas referentes ao ato. Em retornando os AR com reposta negativa dos correios (desde que por motivos diversos de ausente/ não procurado/ recusado), defiro, desde já a citação por edital, desde que recolhidas as custas referentes ao ato, não sendo a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita, tendo em vista que ignorado paradeiro da parte Requerida, na forma do art. 256, do Digesto Processual Civil, ao fito de que a ré, querendo, apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo de 20 (vinte) dias a que alude o art. 257, III, do CPC. Cumpre esclarecer que este iter concerne ao tempo estimado para a realização da citação, findo o qual iniciar-se-á a contagem do prazo para contestação. Promova-se a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do TJAM e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos, nos termos do art.257, II do CPC. Em não havendo manifestação da parte requerida, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para exercer a Curadoria de Especial, nos termos do art. 72, II, parágrafo único. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
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                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Verifico, que este Juízo já realizou pesquisas nos sistemas '
             '(Sisbajud, Infojud, Renajud) existindo endereços nos quais a '
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             'SRA DAS GRACAS 69053-000 MANAUS AM; Rua do Congresso 90 - CX '
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             'AP 2 CENTRO 06983000 LABREA AM; R HENRIQUE MARTINS 177 N S '
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             'endereço informado por meio das consultas efetuadas. Não serão '
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             'parte autora de que a ausência de comprovação do recolhimento de '
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             'Código de Processo Civil. Em não havendo comprovação de '
             'pagamento das custas da diligência no prazo estabelecido, '
             'voltem-me os autos conclusos. Em retornando os AR recebidos por '
             'terceiros ou negativos por motivos de ausência/ não procurado/ '
             'recusado, cite-se por mandado/carta precatória, desde que '
             'recolhidas as custas referentes ao ato. Em retornando os AR com '
             'reposta negativa dos correios (desde que por motivos diversos de '
             'ausente/ não procurado/ recusado), defiro, desde já a citação '
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             'em vista que ignorado paradeiro da parte Requerida, na forma do '
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             'querendo, apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a '
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             '257, III, do CPC. Cumpre esclarecer que este iter concerne ao '
             'tempo estimado para a realização da citação, findo o qual '
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             'eletrônico do TJAM e na plataforma de editais do Conselho '
             'Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos, nos '
             'termos do art.257, II do CPC. Em não havendo manifestação da '
             'parte requerida, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para '
             'exercer a Curadoria de Especial, nos termos do art. 72, II, '
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Data: 2022-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Conclusão',
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Data: 2022-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
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                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
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                                        'autos a versão digitalizada.',
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                                         'Certidão de Digitalização',
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Data: 2022-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
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                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2022-04-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 8813413727,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documentos digitalizados',
 'data': '2022-04-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813413440,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Consultas eletrônicas realizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
                                        'consiste em um requerimento formulado '
                                        'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
                                        'alguma coisa ao magistrado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido '
                                         '(Outros)',
                           'nome': 'Pedido (Outros)'},
 'conteudo': 'Consultas eletrônicas realizadas',
 'data': '2022-03-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813413141,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.22.60001041-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 10/01/2022 08:08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.22.60001041-6 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 10/01/2022 08:08',
 'data': '2022-01-10',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813412882,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s).261 com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ,\n'
             ' intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) '
             'Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s).261 com cumprimento negativo, '
             'no prazo\n'
             ' legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca '
             'do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova '
             'carta,\n'
             ' mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais '
             'conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça '
             'gratuita, intimo\n'
             ' a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de '
             'nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências,\n'
             ' conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, '
             'custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta '
             'nos\n'
             ' sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
 'data': '2021-12-09',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 385686462,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11738445830,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0293/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-12-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0293/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3223
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0293/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do '
             'Diário: 3223',
 'data': '2021-12-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813412616,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0293/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s).261 com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0293/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) '
             'juntado(s) na(s) fl(s).261 com cumprimento negativo, no prazo '
             'legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca '
             'do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova '
             'carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas '
             'judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da '
             'justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo '
             'prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das '
             'respectivas diligências, conforme respectivo regulamento '
             '(Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº '
             '116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e '
             'JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor '
             'de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-12-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813412279,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s).261 com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
             'acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s).261 com '
             'cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na '
             'manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha '
             'requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta '
             'de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo '
             'a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para '
             'que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
             'RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme '
             'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
             'postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
             'sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
 'data': '2021-12-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813411972,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2021-11-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813411726,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Não Cumprido Citação - intimação negativa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este não cumprido, '
                                        'não atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Não Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
 'conteudo': 'Juntada de Mandado - Não Cumprido\nCitação - intimação negativa',
 'data': '2021-11-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813411518,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido Mandado nº: 001.2021/100278-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2021 Local: Oficial de justiça - Máximo Soares de Sena
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
             'Mandado nº: 001.2021/100278-0 Situação: Cumprido - Ato negativo '
             'em 18/11/2021 Local: Oficial de justiça - Máximo Soares de Sena',
 'data': '2021-10-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.21.60813067-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 16/09/2021 08:39
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60813067-3 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 16/09/2021 08:39',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0215/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3164
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0215/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do '
             'Diário: 3164',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'id': 8813410690,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0215/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento dos Correios juntado(s) na(s) fl(s).255 com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0215/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'interessada para manifestar-se acerca do(s) Aviso(s) de '
             'Recebimento dos Correios juntado(s) na(s) fl(s).255 com '
             'cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na '
             'manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha '
             'requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta '
             'de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo '
             'a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para '
             'que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
             'RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme '
             'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
             'postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
             'sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-09-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813410425,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento dos Correios juntado(s) na(s) fl(s).255 com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
             'acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento dos Correios juntado(s) '
             'na(s) fl(s).255 com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 '
             '(cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo '
             'acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado '
             'ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais '
             'conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça '
             'gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem '
             'necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das '
             'respectivas diligências, conforme respectivo regulamento '
             '(Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº '
             '116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e '
             'JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
 'data': '2021-09-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813410135,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo Em 26 de agosto de 2021 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR307486086TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0604116-77.2021.8.04.0001-000002, emitido para Marcondes Ohana de Melo. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
             'Em 26 de agosto de 2021 é juntado a estes autos do envelope e '
             'respectivo aviso de recebimento (AR307486086TJ - Não procurado), '
             'referente ao ofício n. 0604116-77.2021.8.04.0001-000002, emitido '
             'para Marcondes Ohana de Melo. Usuário:',
 'data': '2021-08-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813409840,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida UPJ - 15 dias - Digital - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - 15 dias - Digital - Citação - Monitória',
 'data': '2021-06-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813409486,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.21.60409121-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 18/05/2021 10:03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60409121-5 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 18/05/2021 10:03',
 'data': '2021-05-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1°, III, da Portaria Conjunta n° 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fls. 249 sem cumprimento ou com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento n° 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria n° 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
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 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1°, III, da Portaria Conjunta n° '
             '001/2017-PTJ,\n'
             ' intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso '
             'de Recebimento dos Correios juntado na fls. 249 sem cumprimento '
             'ou\n'
             ' com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. '
             'Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima '
             'contenha\n'
             ' requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta '
             'de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo '
             'a\n'
             ' parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para '
             'que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
             'RECOLHA\n'
             ' AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo '
             'regulamento (Provimento n° 273/2016-CGJ, custas postais; '
             'Portaria n°\n'
             ' 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e '
             'JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
 'data': '2021-05-10',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11738445816,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
                    '0114/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-05-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0114/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3083
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0114/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do '
             'Diário: 3083',
 'data': '2021-05-10',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'id': 8813409038,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0114/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fls. 249 sem cumprimento ou com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0114/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'interessada para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento '
             'dos Correios juntado na fls. 249 sem cumprimento ou com '
             'cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na '
             'manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha '
             'requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta '
             'de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo '
             'a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para '
             'que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
             'RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme '
             'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
             'postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
             'sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-05-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813408623,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fls. 249 sem cumprimento ou com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
             'acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fls. 249 '
             'sem cumprimento ou com cumprimento negativo, no prazo legal de '
             '05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do '
             'parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova '
             'carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas '
             'judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da '
             'justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo '
             'prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das '
             'respectivas diligências, conforme respectivo regulamento '
             '(Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº '
             '116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e '
             'JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
 'data': '2021-05-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813408327,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo Em 27 de março de 2021 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR250666070TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0604116-77.2021.8.04.0001-000001, emitido para Marcondes Ohana de Melo. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
             'Em 27 de março de 2021 é juntado a estes autos do envelope e '
             'respectivo aviso de recebimento (AR250666070TJ - Não existe nº '
             'indicado), referente ao ofício n. '
             '0604116-77.2021.8.04.0001-000001, emitido para Marcondes Ohana '
             'de Melo. Usuário:',
 'data': '2021-03-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 188531387,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8813408010,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC. Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a expedição de carta de citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme Provimento n° 273CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2° do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, nos termos do art.702, §5°, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5° c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos da Portaria n°116/2017, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Tabela I do Provimento n° 261/2015 CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma '
             'vez que a\n'
             ' documentação apresentada satisfaz os requisitos do art. 99 do '
             'CPC. Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do '
             'CPC/2015\n'
             ' e, estando a mesma devidamente instruída com documentação '
             'comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia '
             'de\n'
             ' título, defiro a monitória. Determino a expedição de carta de '
             'citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na '
             'inicial (art.\n'
             ' 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, '
             'incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por '
             'cento)\n'
             ' do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, '
             'CPC/2015. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) '
             'dias, comprove\n'
             ' o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de boleto '
             'bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme '
             'Provimento n°\n'
             ' 273CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem resolução do '
             'mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC/2015. Advirto '
             'desde\n'
             ' já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos '
             'embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo '
             'judicial, nos\n'
             ' termos do disposto no §2° do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de '
             'igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o\n'
             ' réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o '
             'disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC/2015. '
             'Caso\n'
             ' sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia '
             'da decisão referida no Caput do art.701 do CPC/15 até o '
             'julgamento\n'
             ' em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, '
             'intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em '
             'até\n'
             ' 15(quinze) dias, nos termos do art.702, §5°, do CPC/15. Cumpre '
             'ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de '
             'depósito\n'
             ' de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas '
             'e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o '
             'restante\n'
             ' do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de '
             'correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos '
             'termos\n'
             ' dos artigos 701, §5° c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida '
             'retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) '
             'INFOJUD,\n'
             ' SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual '
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             ' do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço e '
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             'imediatamente nova\n'
             ' carta de citação, caso contrário, intime-se o autor para '
             'manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as referidas '
             'consultas, sob pena\n'
             ' de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do '
             'CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de '
             'pagamento,\n'
             ' defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de '
             '15(quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do '
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             ' Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de boleto '
             'bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores '
             'constantes\n'
             ' da Tabela I do Provimento n° 261/2015 CGJ/AM, sob pena de '
             'extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. '
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
                    '0059/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-03-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0059/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3039
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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             'Relação :0059/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do '
             'Diário: 3039',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0059/2021 Teor do ato: Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC. Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a expedição de carta de citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme Provimento nº 273CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, nos termos do art.702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº116/2017, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Tabela I do Provimento nº 261/2015 CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0059/2021 Teor do ato: Defiro o pedido de justiça '
             'gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação '
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             'inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, '
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             'citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na '
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             'prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de '
             'emissão do AR, por meio de boleto bancário acessível no sítio '
             'eletrônico do TJAM, conforme Provimento nº 273CGJ/AM, sob pena '
             'de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do '
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             'seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, '
             'constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, '
             'nos termos do disposto no §2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, '
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             'Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a '
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             'julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos '
             'embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos '
             'embargos em até 15(quinze) dias, nos termos do art.702, §5º, do '
             'CPC/15. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a '
             'comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor '
             'cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% '
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             'consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, '
             'BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da '
             'parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos '
             'emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos '
             'da Portaria nº116/2017, sob pena de extinção do processo, nos '
             'termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço '
             'e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se '
             'imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o '
             'autor para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as '
             'referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos '
             'termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a '
             'expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo '
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             'das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias, por meio de boleto bancário acessível no sítio '
             'eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Tabela I do '
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Data: 2021-03-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida UPJ - 15 dias - Digital - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
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                                         'Citação por Via Postal',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC. Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a expedição de carta de citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme Provimento nº 273CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, nos termos do art.702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº116/2017, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme valores constantes da Tabela I do Provimento nº 261/2015 CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez '
             'que a documentação apresentada satisfaz os requisitos do art. 99 '
             'do CPC. Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 '
             'do CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com '
             'documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, '
             'sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a '
             'expedição de carta de citação para pagamento da quantia em '
             'dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e '
             'improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de '
             'honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor '
             'atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. '
             'Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, '
             'comprove o pagamento das custas de emissão do AR, por meio de '
             'boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme '
             'Provimento nº 273CGJ/AM, sob pena de extinção do processo, sem '
             'resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do '
             'CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja realizado o '
             'pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno '
             'direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no '
             '§2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se '
             'ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de '
             'custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo '
             '1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados '
             'embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida '
             'no Caput do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. '
             'Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da '
             'monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, '
             'nos termos do art.702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o '
             'devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% '
             '(trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e '
             'honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o '
             'restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, '
             'acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao '
             'mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a '
             'carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) '
             'eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de '
             'localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no '
             'prazo de 05(cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada '
             'pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº116/2017, sob pena '
             'de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. '
             'Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a '
             'diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso '
             'contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de '
             '5(cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de '
             'extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No '
             'caso de ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, '
             'defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de '
             '15(quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do '
             'Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de '
             'boleto bancário acessível no sítio eletrônico do TJAM, conforme '
             'valores constantes da Tabela I do Provimento nº 261/2015 CGJ/AM, '
             'sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI '
             'do CPC. Intime-se. Cumpra-se.',
 'data': '2021-02-22',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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Data: 2021-02-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória
VARA : 10a Vara Cível e de Acidentes de Trabalho DISTRIBUIÇÃO : Automática - 08:24 horas
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 'conteudo': 'VARA : 10a Vara Cível e de Acidentes de Trabalho \n'
             ' DISTRIBUIÇÃO : Automática - 08:24 horas',
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Data: 2021-02-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2021-02-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.21.60090283-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/02/2021 09:19
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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             'Nº Protocolo: PWEB.21.60090283-9 Tipo da Petição: Petição '
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Vistos etc ... Trata-se de ação de Monitória interposta por Banco Cruzeiro do Sul S/A em face de Marcondes Ohana de Melo. Compulsando os autos, verifico que a exordial não colmata os requisitos dos arts. 319 e 320 do Diploma Processual Civil, posto que não se faz acompanhada dos documentos indispensáveis ao ajuizamento da demanda, quais sejam: Tabela de valor atualizado do débito devem ser elaborada utilizando a ferramenta (planilha) disponível no site deste Tribunal ( http://www.tjam.jus.br ) acessando a opção Custas, Depósitos e Fianças Judiciais, depois a opção atualização de cálculos judiciais, ou diretamente pelo link: ( http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_chronocontactchronoformname=frm_calculadora_advogado ). Pelo exposto, supedaneado no art. 321, do Estatuto Processual Civil, determino que o autor, querendo, emende a inicial, sob pena de indeferimento liminar da petição inicial e extinção do feito, ex vi do art. 321, parágrafo único, 330,I e 485, I do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta do requerente, voltem-me, imediatamente, os autos conclusos. Intime-se.
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             'Banco Cruzeiro do\n'
             ' Sul S/A em face de Marcondes Ohana de Melo. Compulsando os '
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             'elaborada utilizando a ferramenta (planilha) disponível no site '
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             'e Fianças Judiciais, depois a opção atualização de cálculos '
             'judiciais, ou\n'
             ' diretamente pelo link: ( '
             'http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_chronocontactchronoformname=frm_calculadora_advogado  '
             '). Pelo\n'
             ' exposto, supedaneado no art. 321, do Estatuto Processual Civil, '
             'determino que o autor, querendo, emende a inicial, sob pena de\n'
             ' indeferimento liminar da petição inicial e extinção do feito, '
             'ex vi do art. 321, parágrafo único, 330,I e 485, I do CPC. '
             'Decorrido o prazo\n'
             ' legal, com ou sem resposta do requerente, voltem-me, '
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 'data': '2021-01-27',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 385686462,
           'sigla': 'DJAM',
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 'id': 11738445785,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
                    '0019/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação :0019/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
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             'Relação :0019/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do '
             'Diário: 3015',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2021-01-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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 'id': 8813406577,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0019/2021 Teor do ato: Vistos etc ... Trata-se de ação de Monitória interposta por Banco Cruzeiro do Sul S/A em face de Marcondes Ohana de Melo. Compulsando os autos, verifico que a exordial não colmata os requisitos dos arts. 319 e 320 do Diploma Processual Civil, posto que não se faz acompanhada dos documentos indispensáveis ao ajuizamento da demanda, quais sejam: Tabela de valor atualizado do débito devem ser elaborada utilizando a ferramenta (planilha) disponível no site deste Tribunal (http://www.tjam.jus.br) acessando a opção Custas, Depósitos e Fianças Judiciais, depois a opção atualização de cálculos judiciais, ou diretamente pelo link: (http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_chronocontact&chronoformname=frm_calculadora_advogado). Pelo exposto, supedaneado no art. 321, do Estatuto Processual Civil, determino que o autor, querendo, emende a inicial, sob pena de indeferimento liminar da petição inicial e extinção do feito, ex vi do art. 321, parágrafo único, 330,I e 485, I do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta do requerente, voltem-me, imediatamente, os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0019/2021 Teor do ato: Vistos etc ... Trata-se de ação '
             'de Monitória interposta por Banco Cruzeiro do Sul S/A em face de '
             'Marcondes Ohana de Melo. Compulsando os autos, verifico que a '
             'exordial não colmata os requisitos dos arts. 319 e 320 do '
             'Diploma Processual Civil, posto que não se faz acompanhada dos '
             'documentos indispensáveis ao ajuizamento da demanda, quais '
             'sejam: Tabela de valor atualizado do débito devem ser elaborada '
             'utilizando a ferramenta (planilha) disponível no site deste '
             'Tribunal (http://www.tjam.jus.br) acessando a opção Custas, '
             'Depósitos e Fianças Judiciais, depois a opção atualização de '
             'cálculos judiciais, ou diretamente pelo link: '
             '(http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_chronocontact&chronoformname=frm_calculadora_advogado). '
             'Pelo exposto, supedaneado no art. 321, do Estatuto Processual '
             'Civil, determino que o autor, querendo, emende a inicial, sob '
             'pena de indeferimento liminar da petição inicial e extinção do '
             'feito, ex vi do art. 321, parágrafo único, 330,I e 485, I do '
             'CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta do requerente, '
             'voltem-me, imediatamente, os autos conclusos. Intime-se. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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Data: 2021-01-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões Vistos etc ... Trata-se de ação de Monitória interposta por Banco Cruzeiro do Sul S/A em face de Marcondes Ohana de Melo. Compulsando os autos, verifico que a exordial não colmata os requisitos dos arts. 319 e 320 do Diploma Processual Civil, posto que não se faz acompanhada dos documentos indispensáveis ao ajuizamento da demanda, quais sejam: Tabela de valor atualizado do débito devem ser elaborada utilizando a ferramenta (planilha) disponível no site deste Tribunal (http://www.tjam.jus.br) acessando a opção Custas, Depósitos e Fianças Judiciais, depois a opção atualização de cálculos judiciais, ou diretamente pelo link: (http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_chronocontact&chronoformname=frm_calculadora_advogado). Pelo exposto, supedaneado no art. 321, do Estatuto Processual Civil, determino que o autor, querendo, emende a inicial, sob pena de indeferimento liminar da petição inicial e extinção do feito, ex vi do art. 321, parágrafo único, 330,I e 485, I do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta do requerente, voltem-me, imediatamente, os autos conclusos. Intime-se.
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                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
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                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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             'Vistos etc ... Trata-se de ação de Monitória interposta por '
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             'Compulsando os autos, verifico que a exordial não colmata os '
             'requisitos dos arts. 319 e 320 do Diploma Processual Civil, '
             'posto que não se faz acompanhada dos documentos indispensáveis '
             'ao ajuizamento da demanda, quais sejam: Tabela de valor '
             'atualizado do débito devem ser elaborada utilizando a ferramenta '
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Data: 2021-01-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2021-01-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2021-01-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 22:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
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                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
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