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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'processo transita em julgado, ou '
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'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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Data: 2022-11-04
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2022-11-04
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Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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Data: 2022-11-04
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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Data: 2022-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2022-10-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 29/09/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2022-10-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 29/09/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma hipótese de extinção do '
'processo sem resolução do mérito que '
'ocorre quando o autor, por não '
'promover os atos e as diligências que '
'lhe incumbir, abandonar a causa por '
'mais de 30 (trinta) dias. Ele será '
'intimado para requerer o '
'prosseguimento do feito, e, se ficar '
'inerte, o processo será extinto, sem '
'resolução do mérito, pelo abandono da '
'causa.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Extinção > Abandono da causa',
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Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
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'data': '2022-09-01',
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Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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Data: 2022-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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'processo sem resolução do mérito que '
'ocorre quando o autor, por não '
'promover os atos e as diligências que '
'lhe incumbir, abandonar a causa por '
'mais de 30 (trinta) dias. Ele será '
'intimado para requerer o '
'prosseguimento do feito, e, se ficar '
'inerte, o processo será extinto, sem '
'resolução do mérito, pelo abandono da '
'causa.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Extinção > Abandono da causa',
'nome': 'Abandono da causa'},
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'data': '2022-09-01',
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Data: 2022-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de aviso de recebimento',
'data': '2022-05-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-05-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2022-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2022-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 16/05/2022 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2022-05-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 16/05/2022 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS em 16/05/2022 '
'23:59:59.',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:50
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2022-04-28',
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'grau': 1,
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Data: 2022-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-04-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 187445211,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8777285275,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 187445211,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8777284739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 01/02/2022 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2022-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 01/02/2022 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-12-03
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
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'como o escrivão.',
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Data: 2021-12-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-12-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-12-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-11-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
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'Processuais > Diligência',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2021-11-07',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Diligência',
'nome': 'Diligência'},
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'data': '2021-11-07',
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'grau': 1,
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Data: 2021-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'sigla': 'TJPB',
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Data: 2021-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-09-09',
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'sigla': 'TJPB',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8777276884,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8777275905,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 8777272617,
'texto_categoria': None,
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Data: 2021-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
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'data': '2021-07-15',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJPB',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrônica',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
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'id': 8777271642,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8777270513,
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Data: 2020-09-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-09-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 26809794884,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2020-09-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 03/09/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 03/09/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 03/09/2020 23:59:59.',
'data': '2020-09-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 187445211,
'sigla': 'TJPB',
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'id': 8777269189,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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Data: 2020-08-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2020-08-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
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'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
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'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
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Data: 2020-08-11
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2020-08-11
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Data: 2020-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2020-08-09
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2020-06-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-06-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-05-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2020-05-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-04-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2020-04-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2020-04-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2020-03-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Provimento em auditagem
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'um certo recurso foi julgado '
'procedente, ou seja, significa o '
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Data: 2020-03-02
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Provimento em auditagem
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Data: 2019-08-06
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2019-08-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2019-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
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Data: 2019-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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Data: 2019-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2019-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
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'caso, diante das hipóteses legais. '
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Data: 2019-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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Data: 2019-02-28
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Tipo: ANDAMENTO
Provimento em auditagem
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Data: 2019-02-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Provimento em auditagem
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Data: 2018-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
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Data: 2018-03-01
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Data: 2017-10-06
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Data: 2017-10-06
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Data: 2016-05-23
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2016-02-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:51
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
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Data: 2016-02-22
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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