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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-01-27
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Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
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'processual realizada através de um '
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2025-01-27
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2025-01-27
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Data: 2025-01-27
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2024-11-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 19/11/2024 23:59.
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Data: 2024-11-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-10-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 28/10/2024.
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 2024-10-28
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2024-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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Data: 2024-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828681-66.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O BANCO CRUZEIRO DO SUL requer que este juízo expeça ofício aos cartórios da região para fornecerem a certidão de óbito de MARIA LÚCIA ALVES, titular do CPF 131.867.954-00. Analisando os autos, infere-se que a parte autora pretende transferir um ônus seu para o poder judiciário. A informação pretendida pela parte autora pode ser obtida no site https://registrocivil.org.br/, sendo ônus da parte trazer aos autos a certidão de óbito da ré e requerer a habilitação dos sucessores, não cabendo transferi-la para o judiciário. Apenas quando se tratar de provas protegidas pelo sigilo constitucional da intimidade, faz-se necessária a intervenção judicial para a obtenção de tais dados, o que não é o caso dos autos. Além disso, diligenciar em busca de documentação de uma das partes, e neste caso de certidão de óbito da ré, desequilibra a relação processual, devendo ser admitida apenas em casos excepcionais. Desta forma, indefiro o pedido formulado e suspendo os autos pelo prazo de 6 meses até que ocorra a habilitação dos herdeiros da promovida. Determino ao cartório que se remetam os autos para a pasta de "processos suspensos". JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito
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'pretendida pela parte autora pode ser obtida no site '
'https://registrocivil.org.br/, sendo ônus da parte trazer aos '
'autos a certidão de óbito da ré e requerer a habilitação dos '
'sucessores, não cabendo transferi-la para o judiciário. Apenas '
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'obtenção de tais dados, o que não é o caso dos autos. Além '
'disso, diligenciar em busca de documentação de uma das partes, e '
'neste caso de certidão de óbito da ré, desequilibra a relação '
'processual, devendo ser admitida apenas em casos excepcionais. '
'Desta forma, indefiro o pedido formulado e suspendo os autos '
'pelo prazo de 6 meses até que ocorra a habilitação dos herdeiros '
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
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'sigla': 'DJPB',
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'id': 24195945668,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade',
'data': '2024-10-23',
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'sigla': 'TJPB',
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Data: 2024-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de banco cruzeiro do sul - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da rejeição de uma alegação '
'formulada pela parte no curso do '
'processo.',
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'Decisão > Indeferimento',
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'conteudo': 'Indeferido o pedido de banco cruzeiro do sul - CNPJ: '
'62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)',
'data': '2024-10-23',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 27342992458,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2024-10-23',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de informação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
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'data': '2024-10-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
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'qual ele voltará a tramitar '
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'Certidão De Processo Suspenso',
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'data': '2024-10-23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 27342986773,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de banco cruzeiro do sul - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da rejeição de uma alegação '
'formulada pela parte no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Indeferimento',
'nome': 'Indeferimento'},
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'62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)',
'data': '2024-10-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2024-10-23',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de informação
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'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
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'data': '2024-10-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-08-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
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'id': 27342986764,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 21/08/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 21/08/2024 23:59.',
'data': '2024-08-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342992440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 21/08/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 21/08/2024 23:59.',
'data': '2024-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
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Data: 2024-08-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 14/08/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
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'conteudo': 'Publicado Intimação em 14/08/2024.',
'data': '2024-08-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024',
'data': '2024-08-14',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJPB',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 14/08/2024.
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'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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'fonte': {'fonte_id': 8348,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'data': '2024-08-14',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828681-66.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação, já em fase de cumprimento de sentença, ajuizada pelo Banco Cruzeiro do Sul em face de Maria Lúcia Alves, CPF: 131.867.954-00. Determinada a citação da ré para efetuar o pagamento, foi expedido mandado para intimação da ré no endereço R JAIME ITABAIANA, 147, JARDIM VENEZA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58084-170. O oficial de justiça, ao se dirigir ao imóvel, certificou que deixou o mandado com a nora de Maria Lúcia Alves (id. 93390400). Sobreveio petição ao id. 93483352 informando que no imóvel reside uma mulher de nome Maria Lúcia Alves, com CPF 204.011.084-49, que não é ré deste processo, e possui dados diversos, embora os nomes sejam homônimos. Compulsando os autos, verifico que a ré, Maria Lúcia Alves, tem CPF 131.867.954-00, nasceu em 07/11/1938, e é filha de PETRONILA DE FRANCA ALVES. Enquanto a Maria Lúcia Alves, intimada, possui CPF 204.011.084-49, nasceu em 22/09/1957 e tem como genitora MARIA DA SILVA ALVES. Evidente, portanto, que se tratam de pessoas diversas, embora possuam nomes idênticos. Assim, declaro nula a citação ao id. 93390400, e lamento o equívoco cometido pela oficiala (id. 93390400), que deixou de conferir a documentação da ré, antes de entregar o mandado para pessoa diversa. Intime-se o Banco Cruzeiro do Sul para indicar endereço válido de Maria Lúcia Alves, detentora do CPF 131.867.954-00. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito
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'conteudo': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828681-66.2020.8.15.2001 DESPACHO '
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'PESSOA - PB - CEP: 58084-170. O oficial de justiça, ao se '
'dirigir ao imóvel, certificou que deixou o mandado com a nora de '
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'homônimos. Compulsando os autos, verifico que a ré, Maria Lúcia '
'Alves, tem CPF 131.867.954-00, nasceu em 07/11/1938, e é filha '
'de PETRONILA DE FRANCA ALVES. Enquanto a Maria Lúcia Alves, '
'intimada, possui CPF 204.011.084-49, nasceu em 22/09/1957 e tem '
'como genitora MARIA DA SILVA ALVES. Evidente, portanto, que se '
'tratam de pessoas diversas, embora possuam nomes idênticos. '
'Assim, declaro nula a citação ao id. 93390400, e lamento o '
'equívoco cometido pela oficiala (id. 93390400), que deixou de '
'conferir a documentação da ré, antes de entregar o mandado para '
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'endereço válido de Maria Lúcia Alves, detentora do CPF '
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'data': '2024-08-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
'processo_fonte_id': 446537403,
'sigla': 'DJPB',
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'id': 22221567680,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2024-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
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'id': 27342992429,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se de uma decisão diversa '
'proferida pelo juiz no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Outras Decisões',
'nome': 'Outras Decisões'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2024-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342992424,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2024-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342992419,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2024-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
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'id': 27342986753,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se de uma decisão diversa '
'proferida pelo juiz no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Outras Decisões',
'nome': 'Outras Decisões'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2024-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2024-08-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986748,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-08-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2024-07-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de informações prestadas
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'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
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Data: 2024-07-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de informações prestadas
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'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
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'data': '2024-07-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de devolução de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É devolução do mandado (ordem) '
'expedido por uma autoridade, cumprido '
'ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Devolução de Mandado',
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'data': '2024-07-08',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2024-07-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de devolução de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É devolução do mandado (ordem) '
'expedido por uma autoridade, cumprido '
'ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Devolução de Mandado',
'nome': 'Devolução de Mandado'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de devolução de mandado',
'data': '2024-07-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2024-06-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2024-04-19',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342992354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2024-04-19',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 15/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
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'id': 27342992342,
'texto_categoria': None,
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Data: 2024-04-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 15/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 2024-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024',
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'id': 27342992336,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024',
'data': '2024-04-13',
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'id': 27342986737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROCESSO Nº: 0828681-66.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 11 de abril de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
{'classificacao_predita': None,
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'com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos '
'do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do '
'CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a '
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'provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E '
'considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas '
'Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em '
'cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 '
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'para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências '
'e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para '
'fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a '
'diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 11 de '
'abril de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE '
'Analista Judiciário',
'data': '2024-04-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
'processo_fonte_id': 446537403,
'sigla': 'DJPB',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20101323970,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2024-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 27342992330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-04-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342992323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Diligência',
'nome': 'Diligência'},
'conteudo': 'Determinada diligência',
'data': '2024-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342992316,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de',
'data': '2024-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342992308,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2024-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342992298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2024-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986736,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
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'Processuais > Diligência',
'nome': 'Diligência'},
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Data: 2024-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
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'Decisão > deferimento',
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Data: 2024-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de informação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
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'data': '2024-04-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986725,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2024-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de informação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de informação',
'data': '2024-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986723,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 15/02/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 15/02/2024 23:59.',
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Data: 2024-02-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 15/02/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 15/02/2024 23:59.',
'data': '2024-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342992258,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 15/02/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 15/02/2024 23:59.',
'data': '2024-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
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'id': 27342986722,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 15/02/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 15/02/2024 23:59.',
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Data: 2024-01-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 22/01/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
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'data': '2024-01-22',
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'id': 27342992249,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 22/01/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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Data: 2024-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-01-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024',
'data': '2024-01-02',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-01-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0828681-66.2020.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: MARIA LUCIA ALVES SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada pelo Banco Cruzeiro do Sul em face de Maria Lúcia Alves objetivando o pagamento da importância de R$ 106.865,40 (cento e seis mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). Recebida a exordial, determinou-se a expedição de mandado monitório. A ré foi citada (id. 81315123), mas deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. É o relatório. Decido. Como é cediço, o procedimento monitório tem por objetivo a concessão de força executiva a documento escrito, que, por sua natureza, revele a existência de uma dívida que implique em pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Compulsando os autos, verifico que a ré foi localizada, mas não apresentou defesa formal. O artigo 701, §2º, do CPC estabelece que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial” A parte autora pretende, através desta a ação, compelir a parte ré ao pagamento da importância de R$ 106.865,40 (cento e seis mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), decorrente de contrato de crédito pessoal. Portanto, a parte autora provou o fato constitutivo do seu direito mediante as provas hábeis juntadas aos autos que identificam a dívida exigida, embora sem caráter executivo. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, transformando-se o mandado inicial em mandado executivo. Condeno o promovido ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do débito perseguido, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. P.I.C. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA '
'(40) 0828681-66.2020.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: MARIA LUCIA ALVES SENTENÇA Vistos. '
'Trata-se de ação monitória ajuizada pelo Banco Cruzeiro do Sul '
'em face de Maria Lúcia Alves objetivando o pagamento da '
'importância de R$ 106.865,40 (cento e seis mil e oitocentos e '
'sessenta e cinco reais e quarenta centavos). Recebida a '
'exordial, determinou-se a expedição de mandado monitório. A ré '
'foi citada (id. 81315123), mas deixou transcorrer o prazo sem '
'qualquer manifestação. É o relatório. Decido. Como é cediço, o '
'procedimento monitório tem por objetivo a concessão de força '
'executiva a documento escrito, que, por sua natureza, revele a '
'existência de uma dívida que implique em pagamento de soma em '
'dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. '
'Compulsando os autos, verifico que a ré foi localizada, mas não '
'apresentou defesa formal. O artigo 701, §2º, do CPC estabelece '
'que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo '
'judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não '
'realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos '
'no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro '
'I da Parte Especial” A parte autora pretende, através desta a '
'ação, compelir a parte ré ao pagamento da importância de R$ '
'106.865,40 (cento e seis mil e oitocentos e sessenta e cinco '
'reais e quarenta centavos), decorrente de contrato de crédito '
'pessoal. Portanto, a parte autora provou o fato constitutivo do '
'seu direito mediante as provas hábeis juntadas aos autos que '
'identificam a dívida exigida, embora sem caráter executivo. '
'Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR '
'CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, '
'transformando-se o mandado inicial em mandado executivo. Condeno '
'o promovido ao pagamento de custas e honorários, estes fixados '
'em 10% (dez por cento) do débito perseguido, nos termos do '
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
'processo_fonte_id': 446537403,
'sigla': 'DJPB',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 17457807605,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-12-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2023-12-29',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-12-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2023-12-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2023-12-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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Data: 2023-12-29
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Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
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'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2023-12-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA '
'(156)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-12-29',
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Data: 2023-12-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2023-12-29',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986716,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2023-12-29',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986715,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
'data': '2023-12-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2023-12-29',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA '
'(156)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986712,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-12-29',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986711,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 13/12/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
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'data': '2023-12-13',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023',
'data': '2023-12-13',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 13/12/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-12-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0828681-66.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Regularmente citada por correspondência (id. 81315123), a promovida deixou transcorrer in albis o prazo para contestar, fazendo incidir a presunção dos fatos alegados pelo promovente na inicial. Dispõe o art. 344 do CPC/2015 que: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Assim, nos termos do art. 344 do CPC, decreto a revelia da ré. Intime-se o promovente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito e, querendo, especificar se pretende produzir novas provas além das constantes nos autos. Não havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se com urgência por se tratar de processo na meta 2 e meta 5 do CNJ. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA '
'(40) 0828681-66.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Regularmente '
'citada por correspondência (id. 81315123), a promovida deixou '
'transcorrer in albis o prazo para contestar, fazendo incidir a '
'presunção dos fatos alegados pelo promovente na inicial. Dispõe '
'o art. 344 do CPC/2015 que: Se o réu não contestar a ação, será '
'considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de '
'fato formuladas pelo autor. Assim, nos termos do art. 344 do '
'CPC, decreto a revelia da ré. Intime-se o promovente para, no '
'prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito e, querendo, '
'especificar se pretende produzir novas provas além das '
'constantes nos autos. Não havendo manifestação, voltem-me os '
'autos conclusos para sentença. Cumpra-se com urgência por se '
'tratar de processo na meta 2 e meta 5 do CNJ. João Pessoa, data '
'e assinatura digitais. Juiz de Direito',
'data': '2023-12-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
'processo_fonte_id': 446537403,
'sigla': 'DJPB',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 17144104044,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2023-12-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2023-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342992064,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decretada a revelia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando o juiz entende presentes os '
'requisitos autorizadores da prisão '
'preventiva, como a fumaça do '
'cometimento do crime e o perigo na '
'liberdade, poderá determinar a prisão '
'preventiva do acusado, que é uma '
'medida cautelar prevista no CPP.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Prisão > Mandado de '
'Prisão Preventiva',
'nome': 'Mandado de Prisão Preventiva'},
'conteudo': 'Decretada a revelia',
'data': '2023-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342992079,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2023-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342992069,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342992057,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decretada a revelia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando o juiz entende presentes os '
'requisitos autorizadores da prisão '
'preventiva, como a fumaça do '
'cometimento do crime e o perigo na '
'liberdade, poderá determinar a prisão '
'preventiva do acusado, que é uma '
'medida cautelar prevista no CPP.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Prisão > Mandado de '
'Prisão Preventiva',
'nome': 'Mandado de Prisão Preventiva'},
'conteudo': 'Decretada a revelia',
'data': '2023-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986706,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 22/11/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 22/11/2023 23:59.',
'data': '2023-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342992051,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 22/11/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 22/11/2023 23:59.',
'data': '2023-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986705,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de aviso de recebimento',
'data': '2023-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342992039,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de aviso de recebimento',
'data': '2023-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986704,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2023-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986703,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342992024,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986701,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2023-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342992008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986700,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2023-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986696,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342991989,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 18/05/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 18/05/2023 23:59.',
'data': '2023-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342991970,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 18/05/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 18/05/2023 23:59.',
'data': '2023-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342991953,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 18/05/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 18/05/2023 23:59.',
'data': '2023-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986694,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 18/05/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES em 18/05/2023 23:59.',
'data': '2023-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 17/05/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 17/05/2023.',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342991936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342991917,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 17/05/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 17/05/2023.',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986690,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342986585,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0828681-66.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue anexo o resultado da consulta do endereço do promovido junto ao SISBAJUD. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias e, em caso de requerer a citação, juntar aos autos o comprovante de pagamento correspondente a diligência requerida. Cumpra-se com urgência por se tratar de processo na lista de pendentes acompanhada pelo CNJ. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA '
'(40) 0828681-66.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue anexo '
'o resultado da consulta do endereço do promovido junto ao '
'SISBAJUD. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo '
'de 15 dias e, em caso de requerer a citação, juntar aos autos o '
'comprovante de pagamento correspondente a diligência requerida. '
'Cumpra-se com urgência por se tratar de processo na lista de '
'pendentes acompanhada pelo CNJ. JOÃO PESSOA, data e assinatura '
'digitais. Juiz de Direito',
'data': '2023-05-16',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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Data: 2023-05-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2023-05-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-05-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2023-05-13
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Despacho
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Data: 2023-05-13
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'no curso do mesmo.',
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Data: 2023-05-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2023-05-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-05-12
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-05-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 04/05/2023.
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 2023-05-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2023-05-04
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-05-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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Data: 2023-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0828681-66.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O regramento processual civil, previsto no art. 256, § 3º, estabeleceu expressamente que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição, pelo juízo, de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Em outras palavras, a citação por edital é medida de exceção, cabível somente depois de esgotados todos os meios de localização do devedor, sob pena de nulidade do feito. No presente processo, constato que não foram realizadas sucessivas tentativas de localização da parte devedora. Nestes termos, indefiro o pedido de citação por edital. Em atenção ao princípio da cooperação, realizei, nesta data, a consulta do endereço dos réus junto ao SISBAJUD, consoante comprovante anexo. Aguarde-se em cartório o prazo de 10 dias e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para verificação do resultado. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito
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'processual civil, previsto no art. 256, § 3º, estabeleceu '
'expressamente que o réu será considerado em local ignorado ou '
'incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, '
'inclusive mediante requisição, pelo juízo, de informações sobre '
'seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de '
'concessionárias de serviços públicos. Em outras palavras, a '
'citação por edital é medida de exceção, cabível somente depois '
'de esgotados todos os meios de localização do devedor, sob pena '
'de nulidade do feito. No presente processo, constato que não '
'foram realizadas sucessivas tentativas de localização da parte '
'devedora. Nestes termos, indefiro o pedido de citação por '
'edital. Em atenção ao princípio da cooperação, realizei, nesta '
'data, a consulta do endereço dos réus junto ao SISBAJUD, '
'consoante comprovante anexo. Aguarde-se em cartório o prazo de '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2023-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2023-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-04-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
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'Despacho > Requisição de Informações',
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Data: 2023-04-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de banco cruzeiro do sul - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da rejeição de uma alegação '
'formulada pela parte no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Indeferimento',
'nome': 'Indeferimento'},
'conteudo': 'Indeferido o pedido de banco cruzeiro do sul - CNPJ: '
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Data: 2023-04-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
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'id': 27342991716,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
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'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
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'data': '2023-04-28',
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Data: 2023-04-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de banco cruzeiro do sul - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR)
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'formulada pela parte no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Indeferimento',
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Data: 2023-04-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-04-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2023-04-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
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Data: 2023-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-04-13
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-03-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
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Data: 2023-03-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2023-03-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'realizado pelo juiz, podendo ser '
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Data: 2023-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
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Data: 2023-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de devolução de mandado
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'expedido por uma autoridade, cumprido '
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Data: 2023-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Data: 2023-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de devolução de mandado
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Data: 2023-01-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2023-01-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2023-01-19',
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Data: 2023-01-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
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Data: 2023-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2023-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2022-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'realizado pelo juiz, podendo ser '
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'como o escrivão.',
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Data: 2022-10-19
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Data: 2022-10-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-10-19
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Data: 2022-10-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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Data: 2022-09-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de informação
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Data: 2022-09-23
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
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Data: 2022-09-23
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de informação
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'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
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'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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Data: 2022-09-20
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2022-09-20
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'proferida pelo juiz no curso do '
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'Decisão > Outras Decisões',
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Data: 2022-09-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se de uma decisão diversa '
'proferida pelo juiz no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Outras Decisões',
'nome': 'Outras Decisões'},
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'data': '2022-09-20',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-09-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2022-09-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de informação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
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'data': '2022-09-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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Data: 2022-09-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-09-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-09-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de informação
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'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
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'data': '2022-09-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2022-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de informação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
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'data': '2022-06-06',
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Data: 2022-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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Data: 2022-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de informação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de informação',
'data': '2022-06-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2022-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício',
'data': '2022-06-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-02-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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Data: 2022-02-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de informação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de informação',
'data': '2022-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21866155492,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de informação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de informação',
'data': '2022-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2021-11-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-11-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21866155482,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8512029384,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27342991623,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21866155476,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se de uma decisão diversa '
'proferida pelo juiz no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Outras Decisões',
'nome': 'Outras Decisões'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21866155468,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 716226302,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21866155457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se de uma decisão diversa '
'proferida pelo juiz no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Outras Decisões',
'nome': 'Outras Decisões'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178924083,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8512029016,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-10-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-10-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-10-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
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Data: 2021-09-28
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2021-09-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
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Data: 2021-09-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de aviso de recebimento
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'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
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'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
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'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
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Data: 2021-08-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
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Data: 2021-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
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Data: 2021-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-05-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-05-13
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Ato ordinatório praticado
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Data: 2021-05-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2021-05-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2021-05-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-05-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se de uma decisão diversa '
'proferida pelo juiz no curso do '
'processo.',
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Data: 2021-04-14
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2021-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2021-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-04-14
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-02-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2021-02-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-02-12
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Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2021-02-05
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Data: 2021-02-03
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-02-03
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Data: 2020-12-03
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2020-12-03
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2020-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-12-02
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Data: 2020-11-10
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-11-10
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2020-11-10
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2020-11-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
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Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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Data: 2020-11-09
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
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Data: 2020-11-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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Data: 2020-09-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2020-09-25
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2020-07-31
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-06-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2020-06-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'proferida pelo juiz no curso do '
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Data: 2020-05-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-05-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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Data: 2020-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:48
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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