Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
PET na AREsp 2566150/PB (2024/0041575-1) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA ADVOGADOS : WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - SP422268 REQUERIDO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADO : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628 INTERESSADO : JOSE BELMINO DA SILVA FILHO ADVOGADO : IONE ALVES DINIZ - PB020751
DESPACHO
Manifeste-se, no prazo de 5 (cinco) dias, o recorrido, BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA, sobre a petição de fls. 980-981.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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Data: 2025-05-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2566150/PB (2024/0041575-1) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOSE BELMINO DA SILVA FILHO ADVOGADO : IONE ALVES DINIZ - PB020751 AGRAVADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADO : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 12/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
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Data: 2025-05-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
PET na PET no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2566150/PB (2024/0041575-1) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADO : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628 REQUERIDO : 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADOS : JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR - MS006125B JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE - PR055936 INTERESSADO : JOSE BELMINO DA SILVA FILHO ADVOGADO : IONE ALVES DINIZ - PB020751
DESPACHO
1. Cuida-se de petição de fls. 730-734, apresentada pela empresa 2C Gestão de Ativos Ltda, requerendo a habilitação nos autos em virtude de ser a cessionária do crédito principal discutido neste processo, tendo por cedente o recorrido, Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Massa Falida.
2. Por sua vez, o Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Massa Falida informou, na petição de fls. 957, que nos autos do agravo de instrumento nr. 2278977-51.2024.8.26.0000 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decretou a nulidade do auto de arrematação lavrado em favor da empresa 2C Gestão de Ativos Ltda, pugnando pela sua manutenção no polo ativo da ação e como recorrida no presente recurso.
3. Considerando a anulação da arrematação do crédito discutido nos presentes autos, nada a deferir em relação ao pedido de inclusão da empresa 2C Gestão de Ativos Ltda no polo passivo do presente recurso.
Publique-se. Intimem-se.
Após, voltem conclusos para julgamento do agravo interno de fls. 716-725.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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Data: 2025-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 716 - 726 e com petição de fls. 730 - 956 e fls. 957 - 969
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Data: 2025-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - MASSA FALIDA em 24/02/2025 para impugnação .
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Data: 2025-02-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 104592/2025
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-02-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 104592/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 2025-01-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 27053/2025
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Data: 2025-01-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 27053/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/01/2025
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Data: 2024-12-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/12/2024 Petição Nº 1121622/2024 -
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'quando, nos processos físicos, a '
'parte requer a análise do processo na '
'secretaria do juízo, podendo fazer '
'cópias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Vista Dos Autos',
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'Agravo Interno (AgInt) em 19/12/2024 Petição Nº 1121622/2024 -',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-12-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2566150/PB (2024/0041575-1) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOSE BELMINO DA SILVA FILHO ADVOGADO : IONE ALVES DINIZ - PB020751 AGRAVADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADO : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
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'conteudo': 'AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2566150/PB '
'(2024/0041575-1) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ '
'AGRAVANTE : JOSE BELMINO DA SILVA FILHO ADVOGADO : IONE ALVES '
'DINIZ - PB020751 AGRAVADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO '
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'tipo_publicacao': 'AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL'}
Data: 2024-12-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1121622/2024. Publicação prevista para 19/12/2024)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para '
'impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1121622/2024. '
'Publicação prevista para 19/12/2024)',
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'id': 27748512035,
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Data: 2024-12-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1121622/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
'decisões judicias.',
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'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
'nome': 'Recurso (Outros)'},
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Data: 2024-12-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 1121622/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/12/2024
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição 1121622/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em '
'17/12/2024',
'data': '2024-12-17',
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'grau': 3,
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'sigla': 'STJ',
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'id': 27748512001,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1115371/2024
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1115371/2024',
'data': '2024-12-16',
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'grau': 3,
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'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 1115371/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 2024-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024 Petição Nº 974314/2024 - RE nos EDcl no AgInt no
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Data: 2024-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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Data: 2024-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2566150/PB (2024/0041575-1) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : JOSE BELMINO DA SILVA FILHO ADVOGADO : IONE ALVES DINIZ - PB020751 RECORRIDO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADO : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628
DECISÃO
1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que, ao negar provimento ao agravo interno, manteve a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ.
O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fl. 643):
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
2. É inviável o conhecimento do agravo em recurso especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula n. 182 do STJ.
Agravo interno improvido.
Os embargos de declaração opostos na sequência foram rejeitados (fls. 673-678).
A parte recorrente alega que a discussão proposta no recurso extraordinário possui repercussão geral e que há contrariedade, no acórdão recorrido, ao art. 5º, LIV, da Constituição Federal.
Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso.
É o relatório.
2. Nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, o recurso extraordinário deve ser dotado de repercussão geral, requisito indispensável à sua admissão.
Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal já definiu que a discussão relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso anterior, de competência de outro tribunal, não possui repercussão geral.
Quando o STJ não analisar o mérito do recurso de sua competência, tal como verificado nestes autos, qualquer alegação do recurso extraordinário demandaria a rediscussão dos requisitos de admissibilidade do referido recurso, exigindo a apreciação dos dispositivos legais que versam sobre tais pressupostos.
No Tema n. 181 do STF, a Suprema Corte afirmou que "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional" (RE n. 598.365-RG, relator Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 14/8/2009, DJe de 26/3/2010).
O entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações se relacionam à matéria de fundo da causa.
Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento àqueles que discutam questão à qual o STF não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC.
Como exemplos da aplicação do Tema n. 181 do STF em casos semelhantes, confiram-se: ARE n. 1.256.720-AgR, relator Ministro Dias Toffoli (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 4/5/2020, DJe de 26/5/2020; ARE n. 1.317.340-AgR, relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/5/2021, DJe de 14/5/2021; ARE n. 822.158-AgR, relator Ministro Edson Fachin, Primeira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 24/11/2015.
Da mesma forma, o recurso extraordinário deve ter o seguimento negado por aplicação do Tema n. 181 do STF também nas hipóteses em que for alegada ofensa ao art. 105, III, da Constituição da República (RE n. 1.081.829-AgR, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 1º/10/2018).
3. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário.
Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme o § 2º do art. 1.030 do CPC.
Publique-se. Intimem-se.
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Data: 2024-12-11
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0974314 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2566150 - Publicação prevista para 13/12/2024
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Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO TERMINATIVA
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Data: 2024-12-11
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Tipo: ANDAMENTO
Negado seguimento ao recurso de JOSE BELMINO DA SILVA FILHO
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'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
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Data: 2024-11-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
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Data: 2024-11-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1034472/2024
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Data: 2024-11-21
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Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 1034472/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/11/2024
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Data: 2024-11-06
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/11/2024 Petição Nº 974314/2024 -
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Data: 2024-11-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
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Data: 2024-11-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 974314/2024. Publicação prevista para 06/11/2024)
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Data: 2024-11-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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'VICE-PRESIDENTE DO STJ',
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Data: 2024-11-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente '
'feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO '
'VICE-PRESIDENTE DO STJ.',
'data': '2024-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511350,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA '
'DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF',
'data': '2024-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511339,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 974314/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no meio de impugnação, '
'dirigido ao Supremo Tribunal Federal '
'(STF), que busca confrontar uma '
'decisão judicial proferida por um '
'tribunal Estadual, Federal ou por '
'Turmas Recursais, que contrarie o '
'disposto na Constituição Federal '
'Brasileira.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Extraordinário',
'nome': 'Recurso Extraordinário'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 974314/2024',
'data': '2024-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511325,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 974314/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/11/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição 974314/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) '
'em 04/11/2024',
'data': '2024-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 928211/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 928211/2024',
'data': '2024-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511303,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 928211/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição 928211/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em '
'21/10/2024',
'data': '2024-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511291,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024 Petição Nº 709548/2024 - EDcl no AgInt no
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024 Petição Nº 709548/2024 '
'- EDcl no AgInt no',
'data': '2024-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511281,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO',
'data': '2024-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511271,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0709548 - EDcl no AgInt no AREsp 2566150 - Publicação prevista para 17/10/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - '
'Petição Nº 2024/0709548 - EDcl no AgInt no AREsp 2566150 - '
'Publicação prevista para 17/10/2024',
'data': '2024-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511258,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
EMENTA / ACORDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'EMENTA / ACORDÃO',
'data': '2024-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511244,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração de JOSE BELMINO DA SILVA FILHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00709548/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2566150/PB
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Embargos de Declaração de JOSE BELMINO DA SILVA FILHO '
'Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição '
'N° 00709548/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2566150/PB',
'data': '2024-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511229,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000195-2024-AJC-3T)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO '
'FEDERAL (Mandado nº 000195-2024-AJC-3T)',
'data': '2024-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511212,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024',
'data': '2024-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS',
'data': '2024-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511185,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00709548/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2566150/PB
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA '
'(Sessão Virtual) - Petição Nº 00709548/2024 - EDcl no AgInt no '
'AREsp 2566150/PB',
'data': '2024-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
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'id': 27748511171,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS '
'(Relator)',
'data': '2024-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/08/2024 e término em 29/08/2024, para BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO apresentar resposta à petição n. 709548/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 654.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o '
'prazo, que teve início em 23/08/2024 e término em 29/08/2024, '
'para BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO apresentar resposta à '
'petição n. 709548/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 654.',
'data': '2024-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511152,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/08/2024 Petição Nº 709548/2024 -
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O pedido de vista dos autos ocorre '
'quando, nos processos físicos, a '
'parte requer a análise do processo na '
'secretaria do juízo, podendo fazer '
'cópias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Vista Dos Autos',
'nome': 'Pedido De Vista Dos Autos'},
'conteudo': 'Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos '
'Embargos de Declaração (EDcl) em 22/08/2024 Petição Nº '
'709548/2024 -',
'data': '2024-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511139,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) '
'embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)',
'data': '2024-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 709548/2024. Publicação prevista para 22/08/2024)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para '
'impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº '
'709548/2024. Publicação prevista para 22/08/2024)',
'data': '2024-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511117,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 709548/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 709548/2024',
'data': '2024-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511097,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 709548/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/08/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição 709548/2024 (EDcl - EMBARGOS DE '
'DECLARAÇÃO) em 21/08/2024',
'data': '2024-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511082,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698092/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698092/2024',
'data': '2024-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511059,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 698092/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição 698092/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em '
'19/08/2024',
'data': '2024-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511050,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 397572/2024 '
'- AgInt',
'data': '2024-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511040,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO',
'data': '2024-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511025,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
EMENTA / ACORDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'EMENTA / ACORDÃO',
'data': '2024-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748511011,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0397572 - AgInt no AREsp 2566150 - Publicação prevista para 15/08/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - '
'Petição Nº 2024/0397572 - AgInt no AREsp 2566150 - Publicação '
'prevista para 15/08/2024',
'data': '2024-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510994,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de JOSE BELMINO DA SILVA FILHO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00397572/2024 - AgInt no AREsp 2566150/PB
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de JOSE BELMINO DA SILVA FILHO e não-provido '
', por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° '
'00397572/2024 - AgInt no AREsp 2566150/PB',
'data': '2024-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510979,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024',
'data': '2024-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510962,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS',
'data': '2024-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510933,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00397572/2024 - AgInt no AREsp 2566150/PB
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA '
'(Sessão Virtual) - Petição Nº 00397572/2024 - AgInt no AREsp '
'2566150/PB',
'data': '2024-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510907,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 492937/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 492937/2024',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510885,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 492937/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição 492937/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em '
'13/06/2024',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024 Petição Nº '
'397572/2024 - AgInt',
'data': '2024-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS '
'(Relator) - pela SJD',
'data': '2024-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510833,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao '
'Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA',
'data': '2024-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE '
'CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS',
'data': '2024-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510768,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE '
'CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS',
'data': '2024-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510750,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO',
'data': '2024-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA',
'data': '2024-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510719,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0397572 - AgInt no AREsp 2566150 - Publicação prevista para 10/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - '
'Petição Nº 2024/0397572 - AgInt no AREsp 2566150 - Publicação '
'prevista para 10/06/2024',
'data': '2024-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510706,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00397572 - AgInt no AREsp 2566150
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00397572 - '
'AgInt no AREsp 2566150',
'data': '2024-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510700,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ '
'(Relatora) com encaminhamento à ARP',
'data': '2024-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510690,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 439081/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 439081/2024',
'data': '2024-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510677,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 439081/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/05/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição 439081/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em '
'28/05/2024',
'data': '2024-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510661,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/05/2024 Petição Nº 397572/2024 -
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O pedido de vista dos autos ocorre '
'quando, nos processos físicos, a '
'parte requer a análise do processo na '
'secretaria do juízo, podendo fazer '
'cópias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Vista Dos Autos',
'nome': 'Pedido De Vista Dos Autos'},
'conteudo': 'Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do '
'Agravo Interno (AgInt) em 17/05/2024 Petição Nº 397572/2024 -',
'data': '2024-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510653,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) '
'agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)',
'data': '2024-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510639,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 397572/2024. Publicação prevista para 17/05/2024)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para '
'impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 397572/2024. '
'Publicação prevista para 17/05/2024)',
'data': '2024-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510628,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 397572/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 397572/2024',
'data': '2024-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510601,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 397572/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/05/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição 397572/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em '
'16/05/2024',
'data': '2024-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510575,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024',
'data': '2024-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510552,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO',
'data': '2024-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510527,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - '
'Publicação prevista para 02/05/2024',
'data': '2024-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510512,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Não conhecido o recurso de JOSE BELMINO DA SILVA FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os requisitos de '
'admissibilidade de certo recurso não '
'foram preenchidos, de modo que não '
'será analisado em seu mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Não Conhecimento de recurso',
'nome': 'Não Conhecimento de recurso'},
'conteudo': 'Não conhecido o recurso de JOSE BELMINO DA SILVA FILHO',
'data': '2024-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510501,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO TERMINATIVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão proferida por apenas um '
'desembargador (ou seja, de forma não '
'colegiada), que resolve o mérito (ou '
'seja, que analisa cerne do conflito) '
'do recurso ou ação que lhe foi '
'entregue à apreciação, vez que todos '
'os requisitos para apreciação do '
'mérito (os chamados requisitos de '
'admissibilidade) foram preenchidos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Decisão Monocrática Terminativa > '
'Decisão Monocrática Terminativa Com '
'Resolução de Mérito',
'nome': 'Decisão Monocrática Terminativa Com '
'Resolução de Mérito'},
'conteudo': 'DECISÃO TERMINATIVA',
'data': '2024-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510482,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ '
'(Relatora) - pela SJD',
'data': '2024-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510458,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO '
'STJ',
'data': '2024-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE '
'JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA',
'data': '2024-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 781571571,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27748510404,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO INTER
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2022-11-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
'processo_fonte_id': 430079324,
'sigla': 'DJPB',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12174119698,
'texto_categoria': '44ª SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 05 DE dezembro DE 2022 – INÍCIO '
'ÀS 14:00 (SEGUNDA-FEIRA) TÉRMINO DIA 12 DE DEZEMBRO DE '
'2022 DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS A PRESIDÊNCIA DA '
'SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS '
'ARTS. 50- B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE '
'JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2020, '
'PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE '
'2020, NOS CASOS DE AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 '
'(TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR O QUÓRUM DE '
'JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM '
'ASSENTO NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS '
'SEGUINTES DESEMBARGADORES',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'AGRAVO INTER'}
Data: 2022-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO INTER
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2022-11-04',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
'processo_fonte_id': 430079324,
'sigla': 'DJPB',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12174119672,
'texto_categoria': '41ª SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 14 DE NOVEMBRO DE 2022 – INÍCIO '
'ÀS 14:00 (SEGUNDA-FEIRA) TÉRMINO DIA 21 DE NOVEMBRO DE '
'2022 DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS A PRESIDÊNCIA DA '
'SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS '
'ARTS. 50- B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE '
'JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2020, '
'PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE '
'2020, NOS CASOS DE AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 '
'(TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR O QUÓRUM DE '
'JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM '
'ASSENTO NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS '
'SEGUINTES DESEMBARGADORES',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'AGRAVO INTER'}
Data: 2022-11-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284275728,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-03',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2022-10-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'data': '2022-10-24',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2022-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de informações prestadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de informações prestadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
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'data': '2022-06-10',
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Data: 2022-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de informações prestadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
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Data: 2022-04-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2022-04-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2022-04-11',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'id': 6284270705,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284269893,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2022-03-25',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'id': 6284268878,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de informações prestadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de informações prestadas',
'data': '2022-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284267986,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
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'id': 6284267536,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 6284266752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 22/02/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 22/02/2022 23:59:59.',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284266141,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284265388,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284264778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284264435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE BELMINO DA SILVA FILHO em 13/12/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE BELMINO DA SILVA FILHO em 13/12/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284258666,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 01/12/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 01/12/2021 23:59:59.',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284258242,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de agravo (interno)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O agravo interno é o recurso cabível '
'contra decisões monocráticas '
'proferidas por desembargador de '
'Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Agravo > '
'Agravo Interno ',
'nome': 'Agravo Interno '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de agravo (interno)',
'data': '2021-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284257412,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284256708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Não conhecido o recurso de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (APELANTE)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os requisitos de '
'admissibilidade de certo recurso não '
'foram preenchidos, de modo que não '
'será analisado em seu mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Não Conhecimento de recurso',
'nome': 'Não Conhecimento de recurso'},
'conteudo': 'Não conhecido o recurso de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM '
'LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (APELANTE)',
'data': '2021-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284256157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2021-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284255456,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284254747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de cota
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de cota',
'data': '2021-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284253908,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a comunicação eletrônica',
'data': '2021-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284251385,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2021-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284250382,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284249736,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284248958,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Retificado o movimento Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Retificado o movimento Conclusos para despacho',
'data': '2021-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284248216,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284245280,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284247406,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284246418,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2021-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284631837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2021-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284631157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284244066,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2021-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284243209,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 05/03/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 05/03/2021 23:59:59.',
'data': '2021-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284629676,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284629038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de apelação',
'data': '2021-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284628084,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de apelação',
'data': '2021-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284626670,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284626249,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2021-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284625330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2021-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284624341,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE BELMINO DA SILVA FILHO em 26/01/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE BELMINO DA SILVA FILHO em 26/01/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284623223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 26/01/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 26/01/2021 23:59:59.',
'data': '2021-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284622469,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de informações prestadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de informações prestadas',
'data': '2020-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284617201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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Data: 2020-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2020-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2020-11-30',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2020-11-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2020-11-25',
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Data: 2020-11-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2020-11-23',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-10-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-10-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2020-10-21',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2020-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
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'id': 6284238700,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2020-10-20',
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'sigla': 'TJPB',
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Data: 2020-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE BELMINO DA SILVA FILHO em 19/10/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE BELMINO DA SILVA FILHO em 19/10/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-10-20',
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Data: 2020-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos à ação monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos à ação monitória',
'data': '2020-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284609457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de procuração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento legal e formal através '
'do qual uma pessoa (outorgante) '
'outorga poderes a outra (outorgado) '
'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
'documento que autoriza o outorgado a '
'agir no nome do outorgante em algum '
'ato formal ou jurídico.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Procuração',
'nome': 'Procuração'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de procuração',
'data': '2020-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284608573,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de procuração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento legal e formal através '
'do qual uma pessoa (outorgante) '
'outorga poderes a outra (outorgado) '
'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
'documento que autoriza o outorgado a '
'agir no nome do outorgante em algum '
'ato formal ou jurídico.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Procuração',
'nome': 'Procuração'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de procuração',
'data': '2020-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284607452,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284606651,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2020-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284605462,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão oficial de justiça',
'data': '2020-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284604361,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2020-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284603494,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 11/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 11/05/2020 23:59:59.',
'data': '2020-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284602719,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2020-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284602097,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284601139,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284600226,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2020-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284599659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2020-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284237825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284598785,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 06/12/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 06/12/2019 23:59:59.',
'data': '2019-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284597881,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284597045,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Juntada de ato ordinatório',
'data': '2019-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284596071,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)',
'data': '2019-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284237280,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório (Ato Ordinatório)',
'data': '2019-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284236080,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Retificado o movimento Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Retificado o movimento Conclusos para despacho',
'data': '2019-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284595329,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284594251,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade '
'judiciária',
'data': '2019-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284593651,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que tem por finalidade '
'a comprovação de um certo fato ou ato '
'alegado pela parte no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Documento De '
'Comprovação',
'nome': 'Documento De Comprovação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de documento de comprovação',
'data': '2019-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284592490,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284591193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284590094,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2019-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284588906,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2019-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284587546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2019-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 9058,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112185741,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284235285,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284586554,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:12
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 112193180,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6284585604,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}