Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.25.01958405-3 Tipo da Petição: Petição (Outras) Data: 28/08/2025 11:20
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2025-08-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 18:41
Tipo: ANDAMENTO
Petição (Outras)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Petição (Outras)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão de Arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
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'Certidão de Arquivamento',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'data': '2021-08-27',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado',
'data': '2021-08-27',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedição de Alvará',
'data': '2021-08-09',
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Data: 2021-08-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2021-08-05',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5591335490,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Petições Intermediárias Diversas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-08-04',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 29023196520,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Isto posto, homologo, por sentença de mérito, na forma
do art. 487, III, b do CPC, a transação celebrada entre as partes, nos termos do instrumento de acordo juntado aos autos
(págs. 294/296). Honorários na forma acordada. Custas pelo réu. Expeça-se alvará em favor da promovente para transferência
dos valores arrecadados via Sisbajud (pág. 289/290). Publique-se. Intimem-se. após o trânsito em julgado e cumpridas as
providencias acima mencionadas, arquivem-se com a devida baixa.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Isto posto, homologo, por sentença de mérito, na forma\n'
' do art. 487, III, b do CPC, a transação celebrada entre as '
'partes, nos termos do instrumento de acordo juntado aos autos\n'
' (págs. 294/296). Honorários na forma acordada. Custas pelo réu. '
'Expeça-se alvará em favor da promovente para transferência\n'
' dos valores arrecadados via Sisbajud (pág. 289/290). '
'Publique-se. Intimem-se. após o trânsito em julgado e cumpridas '
'as\n'
' providencias acima mencionadas, arquivem-se com a devida baixa.',
'data': '2021-08-04',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 386319258,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11741859418,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 15ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 15ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0289/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0289/2021
Data da Publicação: 05/08/2021
Número do Diário: 2667
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0289/2021 \n'
'Data da Publicação: 05/08/2021 \n'
'Número do Diário: 2667',
'data': '2021-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94054247,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591334556,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02222257-0
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 04/08/2021 09:56
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02222257-0 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 04/08/2021 09:56',
'data': '2021-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94054247,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591334033,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0289/2021
Teor do ato: Isto posto, homologo, por sentença de mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC, a transação celebrada entre as partes, nos termos do instrumento de acordo juntado aos autos (págs. 294/296). Honorários na forma acordada. Custas pelo réu. Expeça-se alvará em favor da promovente para transferência dos valores arreca
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0289/2021 \n'
'Teor do ato: Isto posto, homologo, por sentença de mérito, na '
'forma do art. 487, III, b do CPC, a transação celebrada entre as '
'partes, nos termos do instrumento de acordo juntado aos autos '
'(págs. 294/296). Honorários na forma acordada. Custas pelo réu. '
'Expeça-se alvará em favor da promovente para transferência dos '
'valores arreca',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94054247,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591332240,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Homologada a Transação
Isto posto, homologo, por sentença de mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC, a transação celebrada entre as partes, nos termos do instrumento de acordo juntado aos autos (págs. 294/296). Honorários na forma acordada. Custas pelo réu. Expeça-se alvará em favor da promovente para transferência dos valores arrecadados via Sisbajud (pág. 289/290)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Homologação de Transação',
'nome': 'Homologação de Transação'},
'conteudo': 'Homologada a Transação\n'
'Isto posto, homologo, por sentença de mérito, na forma do art. '
'487, III, b do CPC, a transação celebrada entre as partes, nos '
'termos do instrumento de acordo juntado aos autos (págs. '
'294/296). Honorários na forma acordada. Custas pelo réu. '
'Expeça-se alvará em favor da promovente para transferência dos '
'valores arrecadados via Sisbajud (pág. 289/290)',
'data': '2021-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5591330963,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Homologação de Acordo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz confira '
'efeitos jurídicos a um acordo '
'celebrado amigavelmente entre as '
'partes dentro ou fora do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Homologação De Acordo',
'nome': 'Pedido De Homologação De Acordo'},
'conteudo': 'Pedido de Homologação de Acordo',
'data': '2021-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94054247,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023196519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Sentença',
'data': '2021-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94054247,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591329960,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02138856-4
Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo
Data: 24/06/2021 14:56
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz confira '
'efeitos jurídicos a um acordo '
'celebrado amigavelmente entre as '
'partes dentro ou fora do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Homologação De Acordo',
'nome': 'Pedido De Homologação De Acordo'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02138856-4 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo \n'
'Data: 24/06/2021 14:56',
'data': '2021-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94054247,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591328885,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Indefiro o pedido de reconsideração formulado por meio da comunicação
de agravo (págs. 62/152), vez que não demonstrada a ocorrência de nenhum fato novo apto a ensejar a modificação dos
fundamentos lançados na decisão impugnada. Aguarde-se em arquivo provisório a solução do incidente recursal.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Indefiro o pedido de reconsideração formulado por meio da '
'comunicação\n'
' de agravo (págs. 62/152), vez que não demonstrada a ocorrência '
'de nenhum fato novo apto a ensejar a modificação dos\n'
' fundamentos lançados na decisão impugnada. Aguarde-se em '
'arquivo provisório a solução do incidente recursal.',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 386319258,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11741859402,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 15ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 15ª '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0188/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-05-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0188/2021
Data da Publicação: 01/06/2021
Número do Diário: 2621
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0188/2021 \n'
'Data da Publicação: 01/06/2021 \n'
'Número do Diário: 2621',
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'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0188/2021
Teor do ato: Indefiro o pedido de reconsideração formulado por meio da comunicação de agravo (págs. 62/152), vez que não demonstrada a ocorrência de nenhum fato novo apto a ensejar a modificação dos fundamentos lançados na decisão impugnada. Aguarde-se em arquivo provisório a solução do incidente recursal.
Advogados(s): Samuel
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0188/2021 \n'
'Teor do ato: Indefiro o pedido de reconsideração formulado por '
'meio da comunicação de agravo (págs. 62/152), vez que não '
'demonstrada a ocorrência de nenhum fato novo apto a ensejar a '
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Data: 2021-05-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Indefiro o pedido de reconsideração formulado por meio da comunicação de agravo (págs. 62/152), vez que não demonstrada a ocorrência de nenhum fato novo apto a ensejar a modificação dos fundamentos lançados na decisão impugnada. Aguarde-se em arquivo provisório a solução do incidente recursal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'Indefiro o pedido de reconsideração formulado por meio da '
'comunicação de agravo (págs. 62/152), vez que não demonstrada a '
'ocorrência de nenhum fato novo apto a ensejar a modificação dos '
'fundamentos lançados na decisão impugnada. Aguarde-se em arquivo '
'provisório a solução do incidente recursal.',
'data': '2021-05-19',
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'grau': 1,
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'id': 5591325510,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Agravo de Instrumento em Recurso de '
'Revista é um recurso interposto pela '
'parte com o objetivo de destrancar o '
'Recurso de Revista denegado (ou seja, '
'quando o Tribunal nega seguimento ao '
'recurso). Caso seja provido, ocorrerá '
'o julgamento imediato do recurso '
'denegado pelo Superior Tribunal do '
'Trabalho.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Agravo > '
'Agravo De Instrumento Em Recurso De '
'Revista',
'nome': 'Agravo De Instrumento Em Recurso De '
'Revista'},
'conteudo': 'Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526)',
'data': '2021-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023196518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-05-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2021-05-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94054247,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591320469,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada da cópia da petição de Agravo de Instrumento
Nº Protocolo: WEB1.21.02058859-4
Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526)
Data: 18/05/2021 09:37
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Agravo de Instrumento em Recurso de '
'Revista é um recurso interposto pela '
'parte com o objetivo de destrancar o '
'Recurso de Revista denegado (ou seja, '
'quando o Tribunal nega seguimento ao '
'recurso). Caso seja provido, ocorrerá '
'o julgamento imediato do recurso '
'denegado pelo Superior Tribunal do '
'Trabalho.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Agravo > '
'Agravo De Instrumento Em Recurso De '
'Revista',
'nome': 'Agravo De Instrumento Em Recurso De '
'Revista'},
'conteudo': 'Juntada da cópia da petição de Agravo de Instrumento\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02058859-4 \n'
'Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. '
'526) \n'
'Data: 18/05/2021 09:37',
'data': '2021-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94054247,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5591319351,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Ante o exposto, rejeito a impugnação à ordem de bloqueio de valores e, em
consequência, converto a indisponibilidade do montante arrecadado na conta do devedor em penhora (págs. 269/270). Proceda-
se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição do juízo. Em seguida, intime-se a requerente para
manifestação, no prazo de 10 dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ante o exposto, rejeito a impugnação à ordem de bloqueio de '
'valores e, em\n'
' consequência, converto a indisponibilidade do montante '
'arrecadado na conta do devedor em penhora (págs. 269/270). '
'Proceda-\n'
' se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à '
'disposição do juízo. Em seguida, intime-se a requerente para\n'
' manifestação, no prazo de 10 dias.',
'data': '2021-05-14',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11741859384,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 15 a VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 15 a '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0168/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0168/2021
Data da Publicação: 17/05/2021
Número do Diário: 2610
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0168/2021 \n'
'Data da Publicação: 17/05/2021 \n'
'Número do Diário: 2610',
'data': '2021-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591318537,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0168/2021
Data da Publicação: 17/05/2021
Número do Diário: 2610
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0168/2021 \n'
'Data da Publicação: 17/05/2021 \n'
'Número do Diário: 2610',
'data': '2021-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591317952,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0168/2021
Teor do ato: Ante o exposto, rejeito a impugnação à ordem de bloqueio de valores e, em consequência, converto a indisponibilidade do montante arrecadado na conta do devedor em penhora (págs. 269/270). Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição do juízo. Em seguida, intime-se a requerente p
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0168/2021 \n'
'Teor do ato: Ante o exposto, rejeito a impugnação à ordem de '
'bloqueio de valores e, em consequência, converto a '
'indisponibilidade do montante arrecadado na conta do devedor em '
'penhora (págs. 269/270). Proceda-se a transferência dos valores '
'bloqueados para conta judicial à disposição do juízo. Em '
'seguida, intime-se a requerente p',
'data': '2021-05-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591317251,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Contrarrazões Recursais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
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'id': 29023196517,
'texto_categoria': None,
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Data: 2021-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Ante o exposto, rejeito a impugnação à ordem de bloqueio de valores e, em consequência, converto a indisponibilidade do montante arrecadado na conta do devedor em penhora (págs. 269/270). Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição do juízo. Em seguida, intime-se a requerente para manifestação, no prazo de 10
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Ante o exposto, rejeito a impugnação à ordem de bloqueio de '
'valores e, em consequência, converto a indisponibilidade do '
'montante arrecadado na conta do devedor em penhora (págs. '
'269/270). Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para '
'conta judicial à disposição do juízo. Em seguida, intime-se a '
'requerente para manifestação, no prazo de 10',
'data': '2021-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591316342,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94054247,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591315176,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.02033133-0
Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais
Data: 05/05/2021 14:11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.21.02033133-0 \n'
'Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais \n'
'Data: 05/05/2021 14:11',
'data': '2021-05-05',
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'grau': 1,
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'id': 5591313810,
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Data: 2021-04-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se a parte requerente sobre o teor da
manifestação de págs. 251/257. Prazo de 05 dias.
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' manifestação de págs. 251/257. Prazo de 05 dias.',
'data': '2021-04-29',
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'grau': 1,
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'id': 11741859371,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 15 a VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 15 a '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0148/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-04-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0148/2021
Data da Publicação: 30/04/2021
Número do Diário: 2599
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0148/2021 \n'
'Data da Publicação: 30/04/2021 \n'
'Número do Diário: 2599',
'data': '2021-04-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591312813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0148/2021
Teor do ato: Intime-se a parte requerente sobre o teor da manifestação de págs. 251/257. Prazo de 05 dias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0148/2021 \n'
'Teor do ato: Intime-se a parte requerente sobre o teor da '
'manifestação de págs. 251/257. Prazo de 05 dias. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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Data: 2021-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte requerente sobre o teor da manifestação de págs. 251/257. Prazo de 05 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'Intime-se a parte requerente sobre o teor da manifestação de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2021-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-04-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Petições Intermediárias Diversas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.21.01999428-2
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 17/04/2021 17:50
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 17/04/2021 17:50',
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Data: 2021-04-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Diante da inércia do requerido, com fundamento
no §2° do artigo 701 do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em executivo, determinando o prosseguimento
do feito na forma do artigo 513, do Código de Processo Civil. Intime-se o requerido, via correio, para efetuar o pagamento do
débito, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. Considerando a contumácia do devedor, proceda-se,
desde logo, ao arresto por intermédio do sistema Sisbajud, até o limite do crédito exequendo.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Diante da inércia do requerido, com fundamento\n'
' no §2° do artigo 701 do Código de Processo Civil, converto o '
'mandado inicial em executivo, determinando o prosseguimento\n'
' do feito na forma do artigo 513, do Código de Processo Civil. '
'Intime-se o requerido, via correio, para efetuar o pagamento do\n'
' débito, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da '
'execução. Considerando a contumácia do devedor, proceda-se,\n'
' desde logo, ao arresto por intermédio do sistema Sisbajud, até '
'o limite do crédito exequendo.',
'data': '2021-04-14',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
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'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11741859349,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DA 15 a VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 15a '
'VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0128/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-04-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Diante da inércia do requerido, com fundamento
no §2° do artigo 701 do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em executivo, determinando o prosseguimento
do feito na forma do artigo 513, do Código de Processo Civil. Intime-se o requerido, via correio, para efetuar o pagamento do
débito, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. Considerando a contumácia do devedor, proceda-se,
desde logo, ao arresto por intermédio do sistema Sisbajud, até o limite do crédito exequendo.
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'conteudo': 'Diante da inércia do requerido, com fundamento\n'
' no §2° do artigo 701 do Código de Processo Civil, converto o '
'mandado inicial em executivo, determinando o prosseguimento\n'
' do feito na forma do artigo 513, do Código de Processo Civil. '
'Intime-se o requerido, via correio, para efetuar o pagamento do\n'
' débito, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da '
'execução. Considerando a contumácia do devedor, proceda-se,\n'
' desde logo, ao arresto por intermédio do sistema Sisbajud, até '
'o limite do crédito exequendo.',
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'VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0128/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-04-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0128/2021
Data da Publicação: 15/04/2021
Número do Diário: 2589
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0128/2021 \n'
'Data da Publicação: 15/04/2021 \n'
'Número do Diário: 2589',
'data': '2021-04-14',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591306507,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0128/2021
Data da Publicação: 15/04/2021
Número do Diário: 2589
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0128/2021 \n'
'Data da Publicação: 15/04/2021 \n'
'Número do Diário: 2589',
'data': '2021-04-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 5591306507,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0128/2021
Teor do ato: Diante da inércia do requerido, com fundamento no §2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em executivo, determinando o prosseguimento do feito na forma do artigo 513, do Código de Processo Civil. Intime-se o requerido, via correio, para efetuar o pagamento do débito, em 15 dias, sob
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0128/2021 \n'
'Teor do ato: Diante da inércia do requerido, com fundamento no '
'§2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, converto o '
'mandado inicial em executivo, determinando o prosseguimento do '
'feito na forma do artigo 513, do Código de Processo Civil. '
'Intime-se o requerido, via correio, para efetuar o pagamento do '
'débito, em 15 dias, sob',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94054247,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591305049,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0128/2021
Teor do ato: Diante da inércia do requerido, com fundamento no §2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em executivo, determinando o prosseguimento do feito na forma do artigo 513, do Código de Processo Civil. Intime-se o requerido, via correio, para efetuar o pagamento do débito, em 15 dias, sob
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0128/2021 \n'
'Teor do ato: Diante da inércia do requerido, com fundamento no '
'§2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, converto o '
'mandado inicial em executivo, determinando o prosseguimento do '
'feito na forma do artigo 513, do Código de Processo Civil. '
'Intime-se o requerido, via correio, para efetuar o pagamento do '
'débito, em 15 dias, sob',
'data': '2021-04-13',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5591305049,
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Data: 2021-04-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Diante da inércia do requerido, com fundamento no §2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em executivo, determinando o prosseguimento do feito na forma do artigo 513, do Código de Processo Civil. Intime-se o requerido, via correio, para efetuar o pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o val
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
'Diante da inércia do requerido, com fundamento no §2º do artigo '
'701 do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em '
'executivo, determinando o prosseguimento do feito na forma do '
'artigo 513, do Código de Processo Civil. Intime-se o requerido, '
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'pena de multa de 10% sobre o val',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94054247,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591303435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-04-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94054247,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591302497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94054247,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591301421,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Diante da inércia do requerido, com fundamento no §2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em executivo, determinando o prosseguimento do feito na forma do artigo 513, do Código de Processo Civil. Intime-se o requerido, via correio, para efetuar o pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o val
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
'Diante da inércia do requerido, com fundamento no §2º do artigo '
'701 do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em '
'executivo, determinando o prosseguimento do feito na forma do '
'artigo 513, do Código de Processo Civil. Intime-se o requerido, '
'via correio, para efetuar o pagamento do débito, em 15 dias, sob '
'pena de multa de 10% sobre o val',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5591303435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 94054247,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591302497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2021-04-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591301421,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2021-04-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
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Data: 2021-02-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-02-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2021-02-28
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
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Data: 2021-02-28
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
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Data: 2021-02-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2021/017672-6
Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2021
Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2021-02-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2021/017672-6
Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2021
Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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Proferido despacho de mero expediente
Posto isto, presentes os requisitos legais, determino a citação da parte ré, por mandado, para que pague, no prazo de quinze dias, o valor constante da petição inicial, com os acréscimos moratórios incidentes desde o ajuizamento da ação, bem como honorários de advogado de 5% do valor do débito (art. 701). Em igual prazo poderá oferecer embargos, in
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'Posto isto, presentes os requisitos legais, determino a citação '
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Data: 2021-02-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Posto isto, presentes os requisitos legais, determino a citação da parte ré, por mandado, para que pague, no prazo de quinze dias, o valor constante da petição inicial, com os acréscimos moratórios incidentes desde o ajuizamento da ação, bem como honorários de advogado de 5% do valor do débito (art. 701). Em igual prazo poderá oferecer embargos, in
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'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Posto isto, presentes os requisitos legais, determino a citação '
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Data: 2021-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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Data: 2021-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2021-02-02',
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Data: 2021-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5591284750,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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