{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633384,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2025-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos',
'data': '2024-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633379,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633375,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 29/08/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 29/08/2024.',
'data': '2024-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633373,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024',
'data': '2024-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633371,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do DESPACHO de ID "DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o demandante, para no prazo de 05 (cinco) dias fornecer endereço atualizado do promovido, bem como recolher as custas de nova citação (caso não seja beneficiário da justiça gratuita), sob pena de extinção e arquivamento. João Pessoa, data do registro eletrônico. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO " 27 de agosto de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA '
'CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) '
'Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE '
'devidamente intimado(s) do DESPACHO de ID "DESPACHO Vistos, etc. '
'Intime-se o demandante, para no prazo de 05 (cinco) dias '
'fornecer endereço atualizado do promovido, bem como recolher as '
'custas de nova citação (caso não seja beneficiário da justiça '
'gratuita), sob pena de extinção e arquivamento. João Pessoa, '
'data do registro eletrônico. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO '
'JUIZ DE DIREITO " 27 de agosto de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA '
'ROCHA MAGALHAES',
'data': '2024-08-28',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
'processo_fonte_id': 500082900,
'sigla': 'DJPB',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 22651700409,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2024-08-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2024-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633366,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633364,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2024-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633362,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633359,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 16/07/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 16/07/2024 23:59.',
'data': '2024-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633356,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 02/07/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 02/07/2024.',
'data': '2024-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024',
'data': '2024-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633350,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 28 de junho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se '
'manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação '
'juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, '
'apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as '
'diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em '
'28 de junho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO '
'Analista/Técnico Judiciário',
'data': '2024-07-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
'processo_fonte_id': 500082900,
'sigla': 'DJPB',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21652331117,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2024-06-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2024-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633344,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de aviso de recebimento',
'data': '2024-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633341,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2024-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633332,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633329,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 06/05/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 06/05/2024.',
'data': '2024-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633326,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024',
'data': '2024-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 2 de maio de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar '
'sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos '
'autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, '
'endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, '
'se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 2 de maio de 2024 '
'FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário',
'data': '2024-05-03',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
'processo_fonte_id': 500082900,
'sigla': 'DJPB',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20446508790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2024-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2024-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de aviso de recebimento',
'data': '2024-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633314,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2024-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633310,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633307,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.',
'data': '2024-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633304,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024',
'data': '2024-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633300,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829512-17.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 19 de março de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL '
'FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, '
'Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: '
'0829512-17.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 '
'inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 '
'inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que '
'delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de '
'atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº '
'04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições '
'do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral '
'de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes '
'da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação '
'do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar '
'acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que '
'entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências '
'necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 19 de março de '
'2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 '
'Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal '
'Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os '
'seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para '
'a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem '
'caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, '
'de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de '
'secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente '
'ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de '
'regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os '
'pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões '
'interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente '
'ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem '
'de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e '
'revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de '
'conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor '
'intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de '
'responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem '
'assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou '
'extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu '
'alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for '
'apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).',
'data': '2024-03-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
'processo_fonte_id': 500082900,
'sigla': 'DJPB',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 19559613906,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2024-03-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633297,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2024-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de diligência',
'data': '2024-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633291,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual',
'data': '2024-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633266,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2024-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633286,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica quando for desentranhado '
'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desentranhamento > Documento',
'nome': 'Documento'},
'conteudo': 'Desentranhado o documento',
'data': '2024-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633275,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticadoMovimento excluído em '08/03/2024 10:59' por 'KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': "Ato ordinatório praticadoMovimento excluído em '08/03/2024 "
"10:59' por 'KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES'",
'data': '2024-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633262,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Diligência',
'nome': 'Diligência'},
'conteudo': 'Determinada diligência',
'data': '2024-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633256,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633248,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2024-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633233,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633226,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.',
'data': '2023-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633205,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023',
'data': '2023-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633203,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829512-17.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id. 71946425, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 25 de julho de 2023 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL '
'FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, '
'Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: '
'0829512-17.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 '
'inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 '
'inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que '
'delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de '
'atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº '
'04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições '
'do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral '
'de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes '
'da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação '
'do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar '
'acerca da certidão do oficial de justiça de id. 71946425, '
'requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as '
'diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 25 de '
'julho de 2023 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico '
'Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo '
'Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, '
'observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão '
'delegação para a prática de atos de administração e atos de mero '
'expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda '
'Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão '
'ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos '
'meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de '
'regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os '
'pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões '
'interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente '
'ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem '
'de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e '
'revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de '
'conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor '
'intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de '
'responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem '
'assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou '
'extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu '
'alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for '
'apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).',
'data': '2023-07-26',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
'processo_fonte_id': 500082900,
'sigla': 'DJPB',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14220876605,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2023-07-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633200,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2023-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633173,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2023-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633146,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão oficial de justiça',
'data': '2023-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633140,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633133,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633126,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2023-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27336633112,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8511003479,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8511002787,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8511002127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Requisição de Informações',
'nome': 'Requisição de Informações'},
'conteudo': 'Determinada Requisição de Informações',
'data': '2022-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8511001520,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2022-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8511000808,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8511000223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Requisição de Informações',
'nome': 'Requisição de Informações'},
'conteudo': 'Determinada Requisição de Informações',
'data': '2022-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8510999681,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8510999058,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8510998142,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2021-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8510997502,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8510996933,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8510996230,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8510995397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2021-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8510994294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de diligência',
'data': '2021-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8510993157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8510992364,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8510991542,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8510990926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8510990111,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Provimento em auditagem
{'classificacao_predita': {'descricao': '"Provimento" é o termo que indica que '
'um certo recurso foi julgado '
'procedente, ou seja, significa o '
'sucesso de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Provimento',
'nome': 'Provimento'},
'conteudo': 'Provimento em auditagem',
'data': '2021-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8510989117,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:31
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2020-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 178893346,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8510988235,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}