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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-12-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-06-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-06-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2024-06-12',
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Data: 2024-05-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2024-05-22',
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Data: 2024-05-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2024-05-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162797,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação ao cumprimento de '
'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
'execução.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Ao Cumprimento De '
'Sentença',
'nome': 'Impugnação Ao Cumprimento De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença',
'data': '2024-05-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162795,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-04-17',
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA '
'(156)',
'data': '2024-04-17',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 16/04/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 16/04/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162769,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 02/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 02/04/2024',
'data': '2024-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162755,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VERSAVEL DAS NEVES PINTO em 02/04/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de VERSAVEL DAS NEVES PINTO em 02/04/2024 23:59.',
'data': '2024-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 20/03/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 20/03/2024 23:59.',
'data': '2024-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162748,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente em parte do pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
'nome': 'Procedência em Parte'},
'conteudo': 'Julgado procedente em parte do pedido',
'data': '2024-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de provimento correcional
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de provimento correcional',
'data': '2023-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162741,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2023-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162738,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162736,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2023-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27425162723,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de provimento correcional
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de provimento correcional',
'data': '2022-08-15',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 8478413633,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 8478412959,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2021-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478412083,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/10/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/10/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
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'id': 8478411356,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478410743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478409974,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478409021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478408262,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478407470,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2021-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478406704,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 29/01/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 29/01/2021 23:59:59.',
'data': '2021-01-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478405779,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VERSAVEL DAS NEVES PINTO em 26/11/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de VERSAVEL DAS NEVES PINTO em 26/11/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478405046,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478404130,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478403547,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478402733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos à ação monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos à ação monitória',
'data': '2020-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478402136,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2020-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478401464,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão oficial de justiça',
'data': '2020-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478400752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2020-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478400017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte',
'data': '2020-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478399124,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478398341,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:49
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2020-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 177842365,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8478397497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}