Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 10/09/2025 23:59.
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'outro.',
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Data: 2025-09-11
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 03:27
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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Data: 2025-09-11
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 03:27
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'realização de determinado ato, '
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Data: 2025-09-11
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 03:27
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2025-09-03
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 11:52
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 03/09/2025.
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Data: 2025-09-03
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 11:52
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-09-03
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 11:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Disponibilização no Diário da '
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Data: 2025-09-03
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 11:52
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2025-09-03
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 11:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2025-09-02
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 11:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0001105-57.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada há a prover nos presentes autos, eis que possui sentença com trânsito em julgado certificado. Portanto, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas e baixas habituais. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
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'INTERLOCUTÓRIA Nada há a prover nos presentes autos, eis que '
'possui sentença com trânsito em julgado certificado. Portanto, '
'remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas e '
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Data: 2025-09-02
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 11:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0001105-57.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada há a prover nos presentes autos, eis que possui sentença com trânsito em julgado certificado. Portanto, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas e baixas habituais. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
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'possui sentença com trânsito em julgado certificado. Portanto, '
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Data: 2025-08-29
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 09:23
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-08-29
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 09:23
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento definitivo
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2025-08-27
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 18:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO',
'data': '2025-08-19',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
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'data': '2025-08-19',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 29023187556,
'texto_categoria': None,
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Data: 2025-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023187477,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2022-06-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16451437373,
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Data: 2022-06-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16451437360,
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Data: 2022-06-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451437346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451437332,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-06-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-06-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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Data: 2022-06-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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Data: 2022-06-06
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Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 30/05/2022
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Data: 2022-05-31
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 30/05/2022 23:59:59.
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Data: 2022-05-31
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Data: 2022-05-26
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 25/05/2022 23:59:59.
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Data: 2022-05-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-05-04
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 04/05/2022.
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Data: 2022-05-04
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 04/05/2022.
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Data: 2022-05-03
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2022-05-03
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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Data: 2022-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
.
Número do processo: 0001105-57.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JOSE ROBERTO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de proposta por MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em face de JOSE ROBERTO DA SILVA, partes qualificadas nos autos. Intimada a parte autora, por publicação
(id. .111261532), a promover o andamento do feito, não houve manifestação. Realizada sua intimação via postal (id.118895137), a fim de que
impulsionasse o feito, quedou-se inerte (id.121356178), o que demonstra seu desinteresse pela causa. Isso posto, com fundamento no artigo
485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo sem resolução de mérito. Custas, se houver, pela parte autora. Sem
honorários advocatícios Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-
se. Intime-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - .
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'partes qualificadas nos autos. Intimada a parte autora, por '
'publicação\n'
' (id. .111261532), a promover o andamento do feito, não houve '
'manifestação. Realizada sua intimação via postal (id.118895137), '
'a fim de que\n'
' impulsionasse o feito, quedou-se inerte (id.121356178), o que '
'demonstra seu desinteresse pela causa. Isso posto, com '
'fundamento no artigo\n'
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'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
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Data: 2022-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
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Data: 2022-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
.
Número do processo: 0001105-57.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JOSE ROBERTO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de proposta por MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em face de JOSE ROBERTO DA SILVA, partes qualificadas nos autos. Intimada a parte autora, por publicação
(id. .111261532), a promover o andamento do feito, não houve manifestação. Realizada sua intimação via postal (id.118895137), a fim de que
impulsionasse o feito, quedou-se inerte (id.121356178), o que demonstra seu desinteresse pela causa. Isso posto, com fundamento no artigo
485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo sem resolução de mérito. Custas, se houver, pela parte autora. Sem
honorários advocatícios Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-
se. Intime-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - .
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'SENTENÇA Trata-se de ação de proposta por MASSA FALIDA DO\n'
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'partes qualificadas nos autos. Intimada a parte autora, por '
'publicação\n'
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'manifestação. Realizada sua intimação via postal (id.118895137), '
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' 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, EXTINGO o '
'processo sem resolução de mérito. Custas, se houver, pela parte '
'autora. Sem\n'
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'autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada '
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Data: 2022-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2022-04-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2022-04-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por negligência das partes
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'extinto por desistência da parte '
'autora.',
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Data: 2022-04-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2022-04-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-04-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por negligência das partes
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'extinto por desistência da parte '
'autora.',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2022-04-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Decurso de Prazo',
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Data: 2022-04-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-04-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2022-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 19/04/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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Data: 2022-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 19/04/2022.
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Data: 2022-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Disponibilização no Diário da '
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'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-04-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16451437078,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia
Número do processo: 0001105-57.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JOSE ROBERTO DA SILVA CERTIDÃO FEITO PARALISADO CERTIFICO e dou fé que o
processo se encontra paralisado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a parte autora, devidamente intimada, promovido os atos que lhe compete.
Assim, nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intimo o requerido para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, art. 485, § 6º, CPC. Intimem-
se. *datado e assinado digitalmente*
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder\n'
' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
'DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia\n'
' Número do processo: 0001105-57.2016.8.07.0009 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO\n'
' BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JOSE ROBERTO DA SILVA '
'CERTIDÃO FEITO PARALISADO CERTIFICO e dou fé que o\n'
' processo se encontra paralisado por mais de 30 (trinta) dias, '
'não tendo a parte autora, devidamente intimada, promovido os '
'atos que lhe compete.\n'
' Assim, nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intimo o '
'requerido para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, art. '
'485, § 6º, CPC. Intimem-\n'
' se. *datado e assinado digitalmente*',
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'fonte_id': 24580,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865287769,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Luciana Maria Pimentel Garcia \n'
' Diretora de Secretaria: Vanessa de Miranda Alves '
'Soares \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022',
'data': '2022-04-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451437086,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia
Número do processo: 0001105-57.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JOSE ROBERTO DA SILVA CERTIDÃO FEITO PARALISADO CERTIFICO e dou fé que o
processo se encontra paralisado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a parte autora, devidamente intimada, promovido os atos que lhe compete.
Assim, nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intimo o requerido para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, art. 485, § 6º, CPC. Intimem-
se. *datado e assinado digitalmente*
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'conteudo': 'Poder\n'
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'DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia\n'
' Número do processo: 0001105-57.2016.8.07.0009 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO\n'
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'CERTIDÃO FEITO PARALISADO CERTIFICO e dou fé que o\n'
' processo se encontra paralisado por mais de 30 (trinta) dias, '
'não tendo a parte autora, devidamente intimada, promovido os '
'atos que lhe compete.\n'
' Assim, nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intimo o '
'requerido para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, art. '
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'Soares \n'
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Data: 2022-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia
Número do processo: 0001105-57.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JOSE ROBERTO DA SILVA CERTIDÃO FEITO PARALISADO CERTIFICO e dou fé que o
processo se encontra paralisado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a parte autora, devidamente intimada, promovido os atos que lhe compete.
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Data: 2022-04-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
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Data: 2021-12-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 03/12/2021 23:59:59.
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Data: 2021-11-17
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-11-11
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-11-11
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-10-21
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Data: 2021-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 20/10/2021 23:59:59.
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Data: 2021-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 28/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'data': '2021-09-28',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-09-28',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436865,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 28/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 28/09/2021.',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436865,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16451436851,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 28/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 28/09/2021.',
'data': '2021-09-28',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16451436826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16451436791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-09-27',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16451436775,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021',
'data': '2021-09-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436791,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2021-09-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436775,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021',
'data': '2021-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436775,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436757,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436757,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA',
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'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436748,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA',
'data': '2021-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16451436748,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA',
'data': '2021-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores',
'data': '2021-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores',
'data': '2021-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores',
'data': '2021-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Juntada de certidão
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Data: 2021-06-22
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Data: 2021-06-22
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Data: 2021-05-28
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2021-05-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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Data: 2021-05-28
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2021-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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Data: 2021-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2021-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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Data: 2021-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2021-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Mérito',
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Data: 2021-05-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-05-13',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436624,
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Data: 2021-05-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
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Data: 2021-05-13
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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Data: 2021-05-07
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Data: 2021-05-07
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Data: 2021-05-07
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Data: 2021-05-05
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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Data: 2021-05-05
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Data: 2021-05-05
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Data: 2021-05-04
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Data: 2021-05-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 03/05/2021 23:59:59.
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Data: 2021-05-03
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2021-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
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'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
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Data: 2021-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
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Data: 2021-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
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Data: 2021-05-03
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2021-05-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-05-03
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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Data: 2021-04-30
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2021-04-30
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2021-04-30
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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Data: 2021-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-04-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2021-04-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-04-29
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-04-29
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Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2021-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-04-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-04-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2021-04-26',
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Data: 2021-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
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Data: 2021-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
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Data: 2021-04-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará.
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'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
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'Alvará',
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Data: 2021-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2021-04-19',
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Data: 2021-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-04-19',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16451436440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2021-04-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436427,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436419,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436451,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2021-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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Data: 2021-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2021-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2021-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-04-19
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Decisão interlocutória - recebido
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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Data: 2021-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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Data: 2021-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-04-09
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 09/04/2021.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2021-04-09
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 09/04/2021.
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Data: 2021-04-09
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-04-08
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2021-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-04-08',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436359,
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Data: 2021-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1 a Vara Cível de Samambaia
Processo: 0001105-57.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REVEL: JOSE ROBERTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Cadastra-se o advogado do executado, indicado na petição de ID 87775790, para fins de intimação. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em desfavor de JOSE ROBERTO DA SILVA. O executado apresentou impugnação ao
cumprimento de sentença (ID. 87775790), alegando que "não foi citado na fase de cumprimento de sentença" e que só teve ciência da presente
execução quando percebeu um desconto em seu contracheque, momento em que o órgão empregador lhe informou se tratar do referente
processo judicial. Assim, defende a nulidade da intimação feita pelo Dje, sustentando a necessidade de intimação através de carta com aviso
de recebimento, razão pela qual requer seja nulificado o feito e desconstituída a penhora. É o relatório. Decido. De acordo com o art. 346 do
CPC: ?Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial?. Destarte,
sendo o executado revel na ação de conhecimento, citado de forma real, por AR, conforme ele mesmo reconheceu, e conforme verifico no
ID 32190933, não se faz necessária a intimação pelo Dje, como defendido em sua manifestação, mesmo porque tinha plena ciência da ação
monitória que tramitava em seu desfavor, mas preferiu manter-se inerte, não se podendo premiá-lo com intimação pessoal, como pretendido.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL. INTIMAÇÃO PESSOAL.
DESNECESSIDADE. ART. 346 DO CPC. EFEITOS DA REVELIA NA FASE DE EXECUÇÃO. 1. Ao réu revel, sem advogado constituído nos
autos, mostra-se prescindível a intimação pessoal para a fase de cumprimento de sentença, vez que os efeitos da revelia estendem-se também
a essa fase, fluindo-se os prazos a partir da publicação dos referidos atos no órgão oficial. 2. Agravo conhecido e provido. (TJDFT - Acórdão
n.1310545, 0708743-88.2020.8.07.0000, Rel. Desembargador Gilberto de Oliveira, 3a Turma Cível, julgado em 09/12/2020, Dje 25/01/2021)
(negritei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. DESNECESSIDADE. ART. 346 DO CPC. PROJEÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA NA FASE DE EXECUÇÃO.
1. Ao réu revel, sem advogado constituído nos autos, mostra-se prescindível a intimação pessoal para a fase de cumprimento de sentença,
vez que os efeitos da revelia estendem-se também a essa fase, fluindo-se os prazos a partir da publicação dos referidos atos no órgão oficial.
2. Agravo conhecido e provido. (TJDFT - Acórdão n.1183398, 0719188-39.2018.8.07.0000, Rel. Desembargador Fabio Eduardo Marques, 7a
Turma Cível, julgado em 12/07/2019, Dje 17/07/2019) (negritei). "PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RÉU REVEL CITADO PESSOALMENTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA
PAGAMENTO. DESNECESSIDADE. ART. 346, CPC. INTIMAÇÃO VIA PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. 1. Trata-se de agravo de instrumento
interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deixou de atender pedido objetivando o prosseguimento do feito, com a intimação
da devedora, revel, para pagamento via publicação oficial. 2. Ao réu revel, sem advogado constituído nos autos, não se faz necessária a
intimação dos atos processuais subsequentes - contando-se, nestes casos, os prazos a partir da publicação dos referidos atos no órgão oficial.
3. Prevalece o entendimento de que a citação pessoal do réu, com posterior decretação de revelia pela ausência de comparecimento ao feito,
dispensa a intimação pessoal do devedor para o cumprimento do julgado. Sendo assim, os efeitos da revelia decretada na fase de conhecimento
permanecem durante o cumprimento de sentença, revelando-se despropositada a intimação pessoal para pagamento de devedor sem patrono
constituído. Precedentes. 4. Recurso conhecido e provido. (TJDFT - Acórdão n.1114591, 0707727-70.2018.8.07.0000, Rel. Desembargador
Sandoval Oliveira, 2a Turma Cível, julgado em 08/08/2018, DJe 14/08/2018. Negritado). No STJ o entendimento é o mesmo: AGRAVO INTERNO
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
NÃO OCORRÊNCIA. REVELIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROJEÇÃO DOS EFEITOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA
FÁTICA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação
deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende
cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Declarada a revelia, cujos efeitos se projetam sobre a fase de cumprimento de
sentença, é desnecessária a intimação pessoal do executado para fins de cumprimento do julgado, o que não impede, inclusive, a incidência da
multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil de 1973. 3. O alegado excesso de execução vem amparado em aspectos eminentemente
fáticos, cujo reexame é vedado na via do recurso especial, consoante o disposto na Súmula n° 7/STJ. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no
AREsp 691.169/RJ, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 01/12/2016, DJe 15/12/2016. Negritado) Quanto ao art.
513, II do CPC, citado pelo executado, ressalto que não se aplica à presente hipótese, pois o executado foi revel, citado de forma real na ação
de conhecimento, e o inciso mencionado não abarca essa hipótese expressamente, o que nem poderia fazer, pois iria de encontro ao art. 346
do mesmo Código, já referido, devendo-se interpretar as regras harmonicamente, de modo a se completarem e de forma que a interpretação
alcance um sentido lógico, considerando-se todo o sistema de normas processuais. Portanto, REJEITO à impugnação deduzida no ID 8775790,
nomeada de "chamamento do feito a ordem", pois o feito esta em absoluta ordem, a determinação da penhora sobre percentual de 5% dos
rendimentos do executado foi regular e não há qualquer nulidade a ser declarada. Preclusa esta decisão, intimo o credor a impulsionar o feito,
requerendo a suspensão até pagamento total ou indicando outros bens à penhora. I. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado
e assinado digitalmente -
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'conteudo': 'Poder\n'
' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
'DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1 a Vara Cível de Samambaia\n'
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' EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REVEL: '
'JOSE ROBERTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\n'
' Cadastra-se o advogado do executado, indicado na petição de ID '
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'citado na fase de cumprimento de sentença" e que só teve ciência '
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'e desconstituída a penhora. É o relatório. Decido. De acordo com '
'o art. 346 do\n'
' CPC: ?Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos '
'fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão '
'oficial?. Destarte,\n'
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'defendido em sua manifestação, mesmo porque tinha plena ciência '
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' NÃO OCORRÊNCIA. REVELIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. '
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' multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil de '
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'consoante o disposto na Súmula n° 7/STJ. 4. Agravo interno não '
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1 a Vara Cível de Samambaia
Processo: 0001105-57.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REVEL: JOSE ROBERTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Cadastra-se o advogado do executado, indicado na petição de ID 87775790, para fins de intimação. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em desfavor de JOSE ROBERTO DA SILVA. O executado apresentou impugnação ao
cumprimento de sentença (ID. 87775790), alegando que "não foi citado na fase de cumprimento de sentença" e que só teve ciência da presente
execução quando percebeu um desconto em seu contracheque, momento em que o órgão empregador lhe informou se tratar do referente
processo judicial. Assim, defende a nulidade da intimação feita pelo Dje, sustentando a necessidade de intimação através de carta com aviso
de recebimento, razão pela qual requer seja nulificado o feito e desconstituída a penhora. É o relatório. Decido. De acordo com o art. 346 do
CPC: ?Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial?. Destarte,
sendo o executado revel na ação de conhecimento, citado de forma real, por AR, conforme ele mesmo reconheceu, e conforme verifico no
ID 32190933, não se faz necessária a intimação pelo Dje, como defendido em sua manifestação, mesmo porque tinha plena ciência da ação
monitória que tramitava em seu desfavor, mas preferiu manter-se inerte, não se podendo premiá-lo com intimação pessoal, como pretendido.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL. INTIMAÇÃO PESSOAL.
DESNECESSIDADE. ART. 346 DO CPC. EFEITOS DA REVELIA NA FASE DE EXECUÇÃO. 1. Ao réu revel, sem advogado constituído nos
autos, mostra-se prescindível a intimação pessoal para a fase de cumprimento de sentença, vez que os efeitos da revelia estendem-se também
a essa fase, fluindo-se os prazos a partir da publicação dos referidos atos no órgão oficial. 2. Agravo conhecido e provido. (TJDFT - Acórdão
n.1310545, 0708743-88.2020.8.07.0000, Rel. Desembargador Gilberto de Oliveira, 3a Turma Cível, julgado em 09/12/2020, Dje 25/01/2021)
(negritei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. DESNECESSIDADE. ART. 346 DO CPC. PROJEÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA NA FASE DE EXECUÇÃO.
1. Ao réu revel, sem advogado constituído nos autos, mostra-se prescindível a intimação pessoal para a fase de cumprimento de sentença,
vez que os efeitos da revelia estendem-se também a essa fase, fluindo-se os prazos a partir da publicação dos referidos atos no órgão oficial.
2. Agravo conhecido e provido. (TJDFT - Acórdão n.1183398, 0719188-39.2018.8.07.0000, Rel. Desembargador Fabio Eduardo Marques, 7a
Turma Cível, julgado em 12/07/2019, Dje 17/07/2019) (negritei). "PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RÉU REVEL CITADO PESSOALMENTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA
PAGAMENTO. DESNECESSIDADE. ART. 346, CPC. INTIMAÇÃO VIA PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. 1. Trata-se de agravo de instrumento
interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deixou de atender pedido objetivando o prosseguimento do feito, com a intimação
da devedora, revel, para pagamento via publicação oficial. 2. Ao réu revel, sem advogado constituído nos autos, não se faz necessária a
intimação dos atos processuais subsequentes - contando-se, nestes casos, os prazos a partir da publicação dos referidos atos no órgão oficial.
3. Prevalece o entendimento de que a citação pessoal do réu, com posterior decretação de revelia pela ausência de comparecimento ao feito,
dispensa a intimação pessoal do devedor para o cumprimento do julgado. Sendo assim, os efeitos da revelia decretada na fase de conhecimento
permanecem durante o cumprimento de sentença, revelando-se despropositada a intimação pessoal para pagamento de devedor sem patrono
constituído. Precedentes. 4. Recurso conhecido e provido. (TJDFT - Acórdão n.1114591, 0707727-70.2018.8.07.0000, Rel. Desembargador
Sandoval Oliveira, 2a Turma Cível, julgado em 08/08/2018, DJe 14/08/2018. Negritado). No STJ o entendimento é o mesmo: AGRAVO INTERNO
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
NÃO OCORRÊNCIA. REVELIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROJEÇÃO DOS EFEITOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA
FÁTICA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação
deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende
cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Declarada a revelia, cujos efeitos se projetam sobre a fase de cumprimento de
sentença, é desnecessária a intimação pessoal do executado para fins de cumprimento do julgado, o que não impede, inclusive, a incidência da
multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil de 1973. 3. O alegado excesso de execução vem amparado em aspectos eminentemente
fáticos, cujo reexame é vedado na via do recurso especial, consoante o disposto na Súmula n° 7/STJ. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no
AREsp 691.169/RJ, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 01/12/2016, DJe 15/12/2016. Negritado) Quanto ao art.
513, II do CPC, citado pelo executado, ressalto que não se aplica à presente hipótese, pois o executado foi revel, citado de forma real na ação
de conhecimento, e o inciso mencionado não abarca essa hipótese expressamente, o que nem poderia fazer, pois iria de encontro ao art. 346
do mesmo Código, já referido, devendo-se interpretar as regras harmonicamente, de modo a se completarem e de forma que a interpretação
alcance um sentido lógico, considerando-se todo o sistema de normas processuais. Portanto, REJEITO à impugnação deduzida no ID 8775790,
nomeada de "chamamento do feito a ordem", pois o feito esta em absoluta ordem, a determinação da penhora sobre percentual de 5% dos
rendimentos do executado foi regular e não há qualquer nulidade a ser declarada. Preclusa esta decisão, intimo o credor a impulsionar o feito,
requerendo a suspensão até pagamento total ou indicando outros bens à penhora. I. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado
e assinado digitalmente -
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' de recebimento, razão pela qual requer seja nulificado o feito '
'e desconstituída a penhora. É o relatório. Decido. De acordo com '
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'forma real, por AR, conforme ele mesmo reconheceu, e conforme '
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' ID 32190933, não se faz necessária a intimação pelo Dje, como '
'defendido em sua manifestação, mesmo porque tinha plena ciência '
'da ação\n'
' monitória que tramitava em seu desfavor, mas preferiu manter-se '
'inerte, não se podendo premiá-lo com intimação pessoal, como '
'pretendido.\n'
' Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL. INTIMAÇÃO PESSOAL.\n'
' DESNECESSIDADE. ART. 346 DO CPC. EFEITOS DA REVELIA NA FASE DE '
'EXECUÇÃO. 1. Ao réu revel, sem advogado constituído nos\n'
' autos, mostra-se prescindível a intimação pessoal para a fase '
'de cumprimento de sentença, vez que os efeitos da revelia '
'estendem-se também\n'
' a essa fase, fluindo-se os prazos a partir da publicação dos '
'referidos atos no órgão oficial. 2. Agravo conhecido e provido. '
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'Gilberto de Oliveira, 3a Turma Cível, julgado em 09/12/2020, Dje '
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' (negritei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO '
'DE SENTENÇA. RÉU REVEL. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA\n'
' PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. DESNECESSIDADE. ART. 346 DO CPC. PROJEÇÃO '
'DOS EFEITOS DA REVELIA NA FASE DE EXECUÇÃO. \n'
' 1. Ao réu revel, sem advogado constituído nos autos, mostra-se '
'prescindível a intimação pessoal para a fase de cumprimento de '
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'fluindo-se os prazos a partir da publicação dos referidos atos '
'no órgão oficial. \n'
' 2. Agravo conhecido e provido. (TJDFT - Acórdão n.1183398, '
'0719188-39.2018.8.07.0000, Rel. Desembargador Fabio Eduardo '
'Marques, 7a\n'
' Turma Cível, julgado em 12/07/2019, Dje 17/07/2019) (negritei). '
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' RÉU REVEL CITADO PESSOALMENTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. ADVOGADO '
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' PAGAMENTO. DESNECESSIDADE. ART. 346, CPC. INTIMAÇÃO VIA '
'PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. 1. Trata-se de agravo de '
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' interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, '
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' da devedora, revel, para pagamento via publicação oficial. 2. '
'Ao réu revel, sem advogado constituído nos autos, não se faz '
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' intimação dos atos processuais subsequentes - contando-se, '
'nestes casos, os prazos a partir da publicação dos referidos '
'atos no órgão oficial. \n'
' 3. Prevalece o entendimento de que a citação pessoal do réu, '
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'despropositada a intimação pessoal para pagamento de devedor sem '
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' FÁTICA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não há '
'falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em '
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'que entende\n'
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'consoante o disposto na Súmula n° 7/STJ. 4. Agravo interno não '
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'Terceira Turma, julgado em 01/12/2016, DJe 15/12/2016. '
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'aplica à presente hipótese, pois o executado foi revel, citado '
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'expressamente, o que nem poderia fazer, pois iria de encontro ao '
'art. 346\n'
' do mesmo Código, já referido, devendo-se interpretar as regras '
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Data: 2021-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1 a Vara Cível de Samambaia
Processo: 0001105-57.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REVEL: JOSE ROBERTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Cadastra-se o advogado do executado, indicado na petição de ID 87775790, para fins de intimação. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em desfavor de JOSE ROBERTO DA SILVA. O executado apresentou impugnação ao
cumprimento de sentença (ID. 87775790), alegando que "não foi citado na fase de cumprimento de sentença" e que só teve ciência da presente
execução quando percebeu um desconto em seu contracheque, momento em que o órgão empregador lhe informou se tratar do referente
processo judicial. Assim, defende a nulidade da intimação feita pelo Dje, sustentando a necessidade de intimação através de carta com aviso
de recebimento, razão pela qual requer seja nulificado o feito e desconstituída a penhora. É o relatório. Decido. De acordo com o art. 346 do
CPC: ?Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial?. Destarte,
sendo o executado revel na ação de conhecimento, citado de forma real, por AR, conforme ele mesmo reconheceu, e conforme verifico no
ID 32190933, não se faz necessária a intimação pelo Dje, como defendido em sua manifestação, mesmo porque tinha plena ciência da ação
monitória que tramitava em seu desfavor, mas preferiu manter-se inerte, não se podendo premiá-lo com intimação pessoal, como pretendido.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL. INTIMAÇÃO PESSOAL.
DESNECESSIDADE. ART. 346 DO CPC. EFEITOS DA REVELIA NA FASE DE EXECUÇÃO. 1. Ao réu revel, sem advogado constituído nos
autos, mostra-se prescindível a intimação pessoal para a fase de cumprimento de sentença, vez que os efeitos da revelia estendem-se também
a essa fase, fluindo-se os prazos a partir da publicação dos referidos atos no órgão oficial. 2. Agravo conhecido e provido. (TJDFT - Acórdão
n.1310545, 0708743-88.2020.8.07.0000, Rel. Desembargador Gilberto de Oliveira, 3a Turma Cível, julgado em 09/12/2020, Dje 25/01/2021)
(negritei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. DESNECESSIDADE. ART. 346 DO CPC. PROJEÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA NA FASE DE EXECUÇÃO.
1. Ao réu revel, sem advogado constituído nos autos, mostra-se prescindível a intimação pessoal para a fase de cumprimento de sentença,
vez que os efeitos da revelia estendem-se também a essa fase, fluindo-se os prazos a partir da publicação dos referidos atos no órgão oficial.
2. Agravo conhecido e provido. (TJDFT - Acórdão n.1183398, 0719188-39.2018.8.07.0000, Rel. Desembargador Fabio Eduardo Marques, 7a
Turma Cível, julgado em 12/07/2019, Dje 17/07/2019) (negritei). "PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RÉU REVEL CITADO PESSOALMENTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA
PAGAMENTO. DESNECESSIDADE. ART. 346, CPC. INTIMAÇÃO VIA PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. 1. Trata-se de agravo de instrumento
interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deixou de atender pedido objetivando o prosseguimento do feito, com a intimação
da devedora, revel, para pagamento via publicação oficial. 2. Ao réu revel, sem advogado constituído nos autos, não se faz necessária a
intimação dos atos processuais subsequentes - contando-se, nestes casos, os prazos a partir da publicação dos referidos atos no órgão oficial.
3. Prevalece o entendimento de que a citação pessoal do réu, com posterior decretação de revelia pela ausência de comparecimento ao feito,
dispensa a intimação pessoal do devedor para o cumprimento do julgado. Sendo assim, os efeitos da revelia decretada na fase de conhecimento
permanecem durante o cumprimento de sentença, revelando-se despropositada a intimação pessoal para pagamento de devedor sem patrono
constituído. Precedentes. 4. Recurso conhecido e provido. (TJDFT - Acórdão n.1114591, 0707727-70.2018.8.07.0000, Rel. Desembargador
Sandoval Oliveira, 2a Turma Cível, julgado em 08/08/2018, DJe 14/08/2018. Negritado). No STJ o entendimento é o mesmo: AGRAVO INTERNO
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
NÃO OCORRÊNCIA. REVELIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROJEÇÃO DOS EFEITOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA
FÁTICA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação
deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende
cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Declarada a revelia, cujos efeitos se projetam sobre a fase de cumprimento de
sentença, é desnecessária a intimação pessoal do executado para fins de cumprimento do julgado, o que não impede, inclusive, a incidência da
multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil de 1973. 3. O alegado excesso de execução vem amparado em aspectos eminentemente
fáticos, cujo reexame é vedado na via do recurso especial, consoante o disposto na Súmula n° 7/STJ. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no
AREsp 691.169/RJ, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 01/12/2016, DJe 15/12/2016. Negritado) Quanto ao art.
513, II do CPC, citado pelo executado, ressalto que não se aplica à presente hipótese, pois o executado foi revel, citado de forma real na ação
de conhecimento, e o inciso mencionado não abarca essa hipótese expressamente, o que nem poderia fazer, pois iria de encontro ao art. 346
do mesmo Código, já referido, devendo-se interpretar as regras harmonicamente, de modo a se completarem e de forma que a interpretação
alcance um sentido lógico, considerando-se todo o sistema de normas processuais. Portanto, REJEITO à impugnação deduzida no ID 8775790,
nomeada de "chamamento do feito a ordem", pois o feito esta em absoluta ordem, a determinação da penhora sobre percentual de 5% dos
rendimentos do executado foi regular e não há qualquer nulidade a ser declarada. Preclusa esta decisão, intimo o credor a impulsionar o feito,
requerendo a suspensão até pagamento total ou indicando outros bens à penhora. I. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado
e assinado digitalmente -
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Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
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Decisão interlocutória - indeferimento
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Juntada de Petição de petição
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Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Juntada de certidão
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Juntada de certidão
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Data: 2021-02-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-12-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Expedição de Certidão.
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Data: 2020-12-17
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Data: 2020-11-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 17/11/2020 23:59:59.
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Data: 2020-11-18
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Data: 2020-11-18
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-10-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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Data: 2020-10-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2020-10-23
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Expedição de Ofício.
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Data: 2020-10-23
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-10-23
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-10-15
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-10-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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Data: 2020-10-15
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2020-10-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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'Mérito',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2020-10-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2020-10-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA',
'data': '2020-10-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 558656115,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451436000,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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Recebidos os autos
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Decisão interlocutória - deferimento
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-09-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2020-09-23
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2020-09-23
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2020-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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Data: 2020-09-23
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2020-09-23
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
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'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2020-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2020-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-09-21
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-09-21
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-06-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ficha de inspeção judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública que atesta a realização de '
'uma inspensão, que consiste em uma '
'vistoria com o intuito de avaliar as '
'condições de determinado '
'estabelecimento, veículo, imóvel ou '
'objeto.',
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Data: 2020-06-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2020-06-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ficha de inspeção judicial
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'pública que atesta a realização de '
'uma inspensão, que consiste em uma '
'vistoria com o intuito de avaliar as '
'condições de determinado '
'estabelecimento, veículo, imóvel ou '
'objeto.',
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'Certidão de Inspeção',
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Data: 2020-06-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2020-06-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ficha de inspeção judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública que atesta a realização de '
'uma inspensão, que consiste em uma '
'vistoria com o intuito de avaliar as '
'condições de determinado '
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Data: 2020-06-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2019-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2019-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2019-10-21',
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Data: 2019-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2019-10-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2019-10-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2019-10-09',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16451435835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2019-10-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-10-08
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Data: 2019-10-08
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Data: 2019-10-07
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Data: 2019-10-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0001105-57.2016.8.07.0009
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REVEL: JOSE ROBERTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas
diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, nos termos do art. 921, inciso III c/c art. 513, ambos do NCPC,
suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Transcorrido esse prazo de um
ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito
de repetição das diligências já requeridas e praticadas nestes autos, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia
05/10/2025 (art. 921, § 4º, CPC). Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se os autos, na forma do art. 921, § 2º, CPC. Caso,
após arquivados os autos e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o
prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para
que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º. Após, faça-se conclusão. Samambaia-DF, 4 de outubro de 2019. FERNANDA
D AQUINO MAFRA Juíza de Direito 6
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Data: 2019-10-07
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Adv - Nao Consta Advogado.
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BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REVEL: JOSE ROBERTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas
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Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0001105-57.2016.8.07.0009
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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Data: 2019-10-04
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Data: 2019-10-04
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Data: 2019-10-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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Data: 2019-10-03
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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Data: 2019-10-03
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Data: 2019-10-03
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Data: 2019-10-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-10-02
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-10-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-08-12
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 12/08/2019.
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'foram recebidos pelo setor de '
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Data: 2019-08-12
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Data: 2019-08-12
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Data: 2019-08-09
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2019-08-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0001105-57.2016.8.07.0009
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REVEL: JOSE ROBERTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus
próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se comunicação sobre o julgamento do agravo FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito 6
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Data: 2019-08-09
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Data: 2019-08-09
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
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Data: 2019-08-07
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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Data: 2019-08-07
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Tipo: ANDAMENTO
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2019-08-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
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Data: 2019-08-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2019-08-07',
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Data: 2019-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2019-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2019-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2019-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2019-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2019-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2019-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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Data: 2019-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
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'(temporário ou administrativo). '
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'por deferimento de pedido, etc.',
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Data: 2019-07-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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Data: 2019-07-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2019-07-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Data: 2019-07-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Data: 2019-07-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
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Data: 2019-07-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2019-07-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2019-07-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
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Data: 2019-07-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-07-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-07-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
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'id': 16451435627,
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Data: 2019-07-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'id': 16451435612,
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Data: 2019-07-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2019-07-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 05/07/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
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Data: 2019-07-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 05/07/2019 23:59:59.
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Data: 2019-06-28
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0001105-57.2016.8.07.0009
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REVEL: JOSE ROBERTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID. 37766556, uma
vez que todas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este juízo já foram realizadas. Ademais, cabe ao exequente promover a execução e
indicar bens passíveis de penhora para constrição. Intime-se a parte exequente a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.
Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, na forma do art. 921, §2º do CPC. Samambaia-DF, 25 de junho de 2019. FERNANDA D AQUINO
MAFRA Juíza de Direito 7
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Data: 2019-06-27
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
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Data: 2019-06-24
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2019-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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Data: 2019-06-13
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Data: 2019-06-12
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-06-12
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REVEL: JOSE ROBERTO DA SILVA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de ofício à CEF, bem como às outras instituições indicadas no Id. 36499762, uma vez que
a pesquisa de bens já foi realizada, conforme ID. 32193162. Assim, intimo a parte CREDORA a indicar bens passíveis de penhora, caso tenha
conhecimento. Faculto ainda o requerimento de certidão de crédito ou a suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. Qualquer requerimento
deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito. Prazo 5 dias, pena de extinção por inércia. Samambaia-DF, 9 de junho de 2019.
FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito 6
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Adv - Nao Consta Advogado.
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
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'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2019-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - indeferimento
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Data: 2019-06-07
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2019-06-07
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Data: 2019-06-07
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Data: 2019-06-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2019-06-06
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Data: 2019-05-29
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 29/05/2019.
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'foram recebidos pelo setor de '
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Data: 2019-05-29
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-05-29
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Data: 2019-05-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2019-05-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo:
0001105-57.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A REVEL: JOSE ROBERTO DA SILVA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CERTIFICO e dou fé que foi indeferido efeito suspensivo ao Agravo de
Instrumento nº 0703198-71.2019.8.07.0000, conforme pesquisa feita no site do tribunal. O processo, no momento, encontra-se com decurso de
prazo para a parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte CREDORA
intimada a indicar bem(ns) passível(eis) de penhora e planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.
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' Poder Judiciário da União\n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
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'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2019-05-28
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-05-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo:
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SUL S.A REVEL: JOSE ROBERTO DA SILVA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CERTIFICO e dou fé que foi indeferido efeito suspensivo ao Agravo de
Instrumento nº 0703198-71.2019.8.07.0000, conforme pesquisa feita no site do tribunal. O processo, no momento, encontra-se com decurso de
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Data: 2019-05-28
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo:
0001105-57.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A REVEL: JOSE ROBERTO DA SILVA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CERTIFICO e dou fé que foi indeferido efeito suspensivo ao Agravo de
Instrumento nº 0703198-71.2019.8.07.0000, conforme pesquisa feita no site do tribunal. O processo, no momento, encontra-se com decurso de
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Data: 2019-05-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2019-05-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 13/05/2019 23:59:59.
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915 - Processo digitalizado - pje / resolucao 2 de 2018
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 16/04/2019.
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'foram recebidos pelo setor de '
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-04-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo:
0001105-57.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A REVEL: JOSE ROBERTO DA SILVA CERTIDÃO INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS Nos termos da Portaria Conjunta
24/2019 deste Tribunal, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a se manifestar(em) sobre eventual desconformidade da digitalização dos autos, no
prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que os autos deverão ser conclusos. Eventual manifestação deverá ser apresentada nos presentes autos
digitais. Ainda, fica(m) intimada(s) para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o prazo de manifestação da digitalização, independente
de nova intimação, retirar(em) as peças juntadas nos autos físicos que se encontram em Cartório. A retirada de peças dos autos físicos
somente será possível após manifestação sobre a digitalização dos autos, independente de requerimento/traslado e ocorrerá no balcão da
Serventia, com a consequente certificação nos autos digitais. Fica(m) advertida(s), inclusive, que as peças retiradas deverão ser preservadas
pelo respectivo detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura
de ação rescisória. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os autos físicos contendo as peças não retiradas e as produzidas pelo
Poder Judiciário serão encaminhados ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística ? NUTARQ, para fins de eliminação. Não verificada
desconformidade, certifique-se sobre o andamento do processo AGI 0703198-71.2019.8.07.0000 Samambaia/DF, 11 de abril de 2019, 18:25:37.
ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretora de Secretaria
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'id': 11400699267,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Andreia Lemos Goncalves de Oliveira \n'
' Diretora de Secretaria: Daniela Cardozo Mesquita Lessa \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
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Data: 2019-04-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
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Data: 2019-04-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo:
0001105-57.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A REVEL: JOSE ROBERTO DA SILVA CERTIDÃO INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS Nos termos da Portaria Conjunta
24/2019 deste Tribunal, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a se manifestar(em) sobre eventual desconformidade da digitalização dos autos, no
prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que os autos deverão ser conclusos. Eventual manifestação deverá ser apresentada nos presentes autos
digitais. Ainda, fica(m) intimada(s) para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o prazo de manifestação da digitalização, independente
de nova intimação, retirar(em) as peças juntadas nos autos físicos que se encontram em Cartório. A retirada de peças dos autos físicos
somente será possível após manifestação sobre a digitalização dos autos, independente de requerimento/traslado e ocorrerá no balcão da
Serventia, com a consequente certificação nos autos digitais. Fica(m) advertida(s), inclusive, que as peças retiradas deverão ser preservadas
pelo respectivo detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura
de ação rescisória. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os autos físicos contendo as peças não retiradas e as produzidas pelo
Poder Judiciário serão encaminhados ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística ? NUTARQ, para fins de eliminação. Não verificada
desconformidade, certifique-se sobre o andamento do processo AGI 0703198-71.2019.8.07.0000 Samambaia/DF, 11 de abril de 2019, 18:25:37.
ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretora de Secretaria
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Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo:
0001105-57.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A REVEL: JOSE ROBERTO DA SILVA CERTIDÃO INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS Nos termos da Portaria Conjunta
24/2019 deste Tribunal, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a se manifestar(em) sobre eventual desconformidade da digitalização dos autos, no
prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que os autos deverão ser conclusos. Eventual manifestação deverá ser apresentada nos presentes autos
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Poder Judiciário serão encaminhados ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística ? NUTARQ, para fins de eliminação. Não verificada
desconformidade, certifique-se sobre o andamento do processo AGI 0703198-71.2019.8.07.0000 Samambaia/DF, 11 de abril de 2019, 18:25:37.
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923 - Recebidos os autos digitalizados do nupmad - núcleo de produção e manutenção de documentos digitais
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Tipo: ANDAMENTO
920 - Remessa dos autos para digitalizacao pela vara ao nupmad - núcleo de produção e manutenção de documentos digitais
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2019-04-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
920 - Remessa dos autos para digitalizacao pela vara ao nupmad - núcleo de produção e manutenção de documentos digitais
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-03-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
030 - Suspenso por depender do julgamento de outra acao
Complemento: AGI
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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Data: 2019-03-14
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030 - Suspenso por depender do julgamento de outra acao
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Data: 2019-03-14
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Data: 2019-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
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Data: 2019-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
Aguarde-se comunicação sobre eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo.
Samambaia - DF, quinta-feira, 07/03/2019 às 17h24.
7
Processo Incluído em pauta : 08/03/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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"Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA\n"
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'Decisão\n'
'Circunscrição :9 - SAMAMBAIA\n'
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'Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos '
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'Aguarde-se comunicação sobre eventual concessão de efeito '
'suspensivo ao agravo.\n'
'Samambaia - DF, quinta-feira, 07/03/2019 às 17h24.\n'
'7\n'
'Processo Incluído em pauta : 08/03/2019',
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Data: 2019-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2019-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
Aguarde-se comunicação sobre eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo.
Samambaia - DF, quinta-feira, 07/03/2019 às 17h24.
7
Processo Incluído em pauta : 08/03/2019
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'mais pedidos formulados pela parte '
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Data: 2019-03-07
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-03-07
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
Aguarde-se comunicação sobre eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo.
Samambaia - DF, quinta-feira, 07/03/2019 às 17h24.
7
Processo Incluído em pauta : 08/03/2019
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Data: 2019-03-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2019-03-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO JUNTADA E CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição apresentada pela parte AUTORA. (fls. 218/229)
Assim, faço autos conclusos à MMa. Juíza de Direito FERNANDA D'AQUINO MAFRA.
Samambaia - DF, sexta-feira, 01/03/2019 às 18h21.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Complemento: Certidão\n'
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'Certifico que, nesta data, juntei petição apresentada pela parte '
'AUTORA. (fls. 218/229)\n'
'Assim, faço autos conclusos à MMa. Juíza de Direito FERNANDA '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16451450012,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
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Data: 2019-03-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2019-03-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO JUNTADA E CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição apresentada pela parte AUTORA. (fls. 218/229)
Assim, faço autos conclusos à MMa. Juíza de Direito FERNANDA D'AQUINO MAFRA.
Samambaia - DF, sexta-feira, 01/03/2019 às 18h21.
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'AUTORA. (fls. 218/229)\n'
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Data: 2019-03-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2019-03-01',
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO JUNTADA E CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição apresentada pela parte AUTORA. (fls. 218/229)
Assim, faço autos conclusos à MMa. Juíza de Direito FERNANDA D'AQUINO MAFRA.
Samambaia - DF, sexta-feira, 01/03/2019 às 18h21.
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Data: 2019-03-01
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Tipo: ANDAMENTO
637 - Peticao protocolizada
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Data: 2019-02-21
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2019-02-21
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Data: 2019-02-21
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2019-02-19
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Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2019-02-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Indefiro o pedido de expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, uma vez que já foi realizada a pesquisa ao sistema eRIDFT, que armazena informações sobre a existência de imóveis registrados no nome e CPF do executado junto aos cartórios, e, conforme decisão de fl. 203, essa restou infrutífera.
Desta forma, intime-se a parte autora a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.
Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, na forma do art. 921, §2º do CPC.
Samambaia - DF, terça-feira, 19/02/2019 às 14h43.
7
Processo Incluído em pauta : 19/02/2019
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'Indefiro o pedido de expedição de ofício aos Cartórios de '
'Registro de Imóveis do DF, uma vez que já foi realizada a '
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'existência de imóveis registrados no nome e CPF do executado '
'junto aos cartórios, e, conforme decisão de fl. 203, essa restou '
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'Desta forma, intime-se a parte autora a indicar bens passíveis '
'de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.\n'
'Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, na forma do art. '
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Data: 2019-02-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2019-02-19
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245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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Samambaia - DF, terça-feira, 19/02/2019 às 14h43.
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Processo Incluído em pauta : 19/02/2019
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Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
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096 - Conclusos para decisao
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Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
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CERTIDÃO JUNTADA E CONCLUSÃO
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CERTIDÃO JUNTADA E CONCLUSÃO
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Data: 2019-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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Data: 2019-02-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO JUNTADA E CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição apresentada pela parte AUTORA. (fls. 211/215)
Assim, faço autos conclusos à MMa. Juíza de Direito FERNANDA D'AQUINO MAFRA.
Samambaia - DF, segunda-feira, 18/02/2019 às 14h.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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'Certifico que, nesta data, juntei petição apresentada pela parte '
'AUTORA. (fls. 211/215)\n'
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Tipo: ANDAMENTO
655 - Recebida peticao no protocolo integrado
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Data: 2019-02-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Complemento: BRASÍLIA
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Data: 2019-01-31
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2019-01-31
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2019-01-31
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2019-01-29
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Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2019-01-29
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
É inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.
Com a finalidade de exemplificação, trago à colação a seguinte ementa de julgado do c. STJ, in verbis:
"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 649, IV, DO CPC. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Consoante entendimento pacífico desta Corte, é incabível a penhora incidente sobre percentual de valores recebidos a título de subsídio, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões entre outras, em virtude de sua natureza alimentar.
Inteligência do art. 649, IV, do CPC.
2. A consonância entre a decisão recorrida e a jurisprudência do STJ obsta o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula n. 83 do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no AREsp 478.328/SE, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 19/02/2015)
Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente na petição de fls. 204/207.
Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, ou requerer a expedição de certidão de crédito ou a suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, sob pena de extinção por inércia.
Samambaia - DF, terça-feira, 29/01/2019 às 13h13.
Processo Incluído em pauta : 29/01/2019
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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"Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA\n"
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'É inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou '
'proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no '
'artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.\n'
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'julgado em 10/02/2015, DJe 19/02/2015)\n'
'Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente na '
'petição de fls. 204/207.\n'
'Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de '
'penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, ou requerer a expedição de '
'certidão de crédito ou a suspensão, nos termos do art. 921, '
'inciso III, do CPC, sob pena de extinção por inércia.\n'
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Data: 2019-01-29
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Tipo: ANDAMENTO
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Complemento: Pauta DJE
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Data: 2019-01-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
É inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.
Com a finalidade de exemplificação, trago à colação a seguinte ementa de julgado do c. STJ, in verbis:
"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 649, IV, DO CPC. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Consoante entendimento pacífico desta Corte, é incabível a penhora incidente sobre percentual de valores recebidos a título de subsídio, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões entre outras, em virtude de sua natureza alimentar.
Inteligência do art. 649, IV, do CPC.
2. A consonância entre a decisão recorrida e a jurisprudência do STJ obsta o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula n. 83 do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no AREsp 478.328/SE, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 19/02/2015)
Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente na petição de fls. 204/207.
Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, ou requerer a expedição de certidão de crédito ou a suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, sob pena de extinção por inércia.
Samambaia - DF, terça-feira, 29/01/2019 às 13h13.
Processo Incluído em pauta : 29/01/2019
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'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\n'
'É inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou '
'proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no '
'artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.\n'
'Com a finalidade de exemplificação, trago à colação a seguinte '
'ementa de julgado do c. STJ, in verbis:\n'
'"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO '
'ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. '
'649, IV, DO CPC. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO '
'MANTIDA.\n'
'1. Consoante entendimento pacífico desta Corte, é incabível a '
'penhora incidente sobre percentual de valores recebidos a título '
'de subsídio, soldos, salários, remunerações, proventos de '
'aposentadoria e pensões entre outras, em virtude de sua natureza '
'alimentar.\n'
'Inteligência do art. 649, IV, do CPC.\n'
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'Súmula n. 83 do STJ.\n'
'3. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no AREsp '
'478.328/SE, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, '
'julgado em 10/02/2015, DJe 19/02/2015)\n'
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'petição de fls. 204/207.\n'
'Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de '
'penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, ou requerer a expedição de '
'certidão de crédito ou a suspensão, nos termos do art. 921, '
'inciso III, do CPC, sob pena de extinção por inércia.\n'
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Data: 2019-01-29
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245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
É inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.
Com a finalidade de exemplificação, trago à colação a seguinte ementa de julgado do c. STJ, in verbis:
"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 649, IV, DO CPC. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Consoante entendimento pacífico desta Corte, é incabível a penhora incidente sobre percentual de valores recebidos a título de subsídio, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões entre outras, em virtude de sua natureza alimentar.
Inteligência do art. 649, IV, do CPC.
2. A consonância entre a decisão recorrida e a jurisprudência do STJ obsta o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula n. 83 do STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no AREsp 478.328/SE, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 19/02/2015)
Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente na petição de fls. 204/207.
Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, ou requerer a expedição de certidão de crédito ou a suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, sob pena de extinção por inércia.
Samambaia - DF, terça-feira, 29/01/2019 às 13h13.
Processo Incluído em pauta : 29/01/2019
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
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Data: 2019-01-24
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096 - Conclusos para decisao
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO JUNTADA E CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição apresentada pela parte AUTORA. (fls. 204/208)
Assim, faço autos conclusos à MMa. Juíza de Direito FERNANDA D'AQUINO MAFRA.
Samambaia - DF, quinta-feira, 24/01/2019 às 12h24.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
Nesta data, abri este volume a partir da fl. 203.
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME
Nesta data, encerrei este volume com 202 folhas.
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443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO JUNTADA E CONCLUSÃO
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME
Nesta data, encerrei este volume com 202 folhas.
Samambaia - DF, quinta-feira, 24/01/2019 às 12h19.
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Data: 2018-12-11
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2018-12-11
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Data: 2018-12-11
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249 - Decurso de prazo
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Data: 2018-12-06
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Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2018-12-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Com apoio na regra do impulso oficial - art. 2º, CPC, e princípios da economia, celeridade e concentração dos atos processuais, foi realizada pesquisa de bens da parte executada nos sistemas disponíveis ao Juízo.
Restou negativa a pesquisa no eRIDFT e BACENJUD.
O protocolo do sistema RENAJUD noticia a existência de veículo de propriedade do devedor, na qual consta restrição.
A consulta ao InfoJud/InfoSeg apresentou declarações de imposto de renda da parte devedora, as quais armazeno na rede interna deste Juízo. Advirto que é vedada qualquer tipo de reprodução desses documentos, devendo o arquivo digital ser excluído tão logo o(a) patrono(a) da parte credora tenha acesso.
Assim, intimo a parte CREDORA a se manifestar.
Nada requerido, retornem ou autos ao arquivo.
Samambaia - DF, quinta-feira, 06/12/2018 às 19h12.
7
Processo Incluído em pauta : 07/12/2018
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245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
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Samambaia - DF, quinta-feira, 06/12/2018 às 19h12.
7
Processo Incluído em pauta : 07/12/2018
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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Restou negativa a pesquisa no eRIDFT e BACENJUD.
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Assim, intimo a parte CREDORA a se manifestar.
Nada requerido, retornem ou autos ao arquivo.
Samambaia - DF, quinta-feira, 06/12/2018 às 19h12.
7
Processo Incluído em pauta : 07/12/2018
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Data: 2018-12-03
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Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO JUNTADA E CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição apresentada pela parte AUTORA. (fls. 198/201)
Assim, faço autos conclusos à MMa. Juíza de Direito FERNANDA D'AQUINO MAFRA.
Samambaia - DF, segunda-feira, 03/12/2018 às 13h16.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'Circunscrição :9 - SAMAMBAIA\n'
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Data: 2018-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2018-12-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO JUNTADA E CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição apresentada pela parte AUTORA. (fls. 198/201)
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO JUNTADA E CONCLUSÃO
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Tipo: ANDAMENTO
404 - Autos desarquivados
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'após ter sido registrado algum dos '
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'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
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Data: 2018-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
916 - Recebidos os autos arquivados do arquivo
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'autos deixaram a responsabilidade do '
'Arquivo, e foram remetidos a outros '
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Data: 2018-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
907 - Remessa dos autos arquivados à vara de origem
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2018-11-28
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2018-06-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do processo.
Samambaia - DF, segunda-feira, 11/06/2018 às 12h03.
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': '285 - Arquivamento provisorio artigo 921, paragrafo 2, cpc-2015\n'
'Complemento: 17052023 4155',
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Data: 2018-06-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do processo.
Samambaia - DF, segunda-feira, 11/06/2018 às 12h03.
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'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :9 - SAMAMBAIA\n'
'Processo :2016.09.1.001152-5\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA\n'
'CERTIDÃO\n'
'CERTIFICO e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do '
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'Samambaia - DF, segunda-feira, 11/06/2018 às 12h03.',
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Data: 2018-06-11
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do processo.
Samambaia - DF, segunda-feira, 11/06/2018 às 12h03.
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :9 - SAMAMBAIA\n'
'Processo :2016.09.1.001152-5\n'
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'CERTIDÃO\n'
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111 - Divulgacao de decisao
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Data: 2017-05-16
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Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2017-05-16
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida processo suspenso por execucao frustrada
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.
À fl. 192, a parte credora requer a suspensão do feito.
Assim, nos termos do art. 921, inciso III c/c art. 513, ambos do NCPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
Transcorrido o prazo suspensivo, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do credor, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.
Samambaia - DF, terça-feira, 16/05/2017 às 13h36.
3
Processo Incluído em pauta : 16/05/2017
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245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida processo suspenso por execucao frustrada
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.
À fl. 192, a parte credora requer a suspensão do feito.
Assim, nos termos do art. 921, inciso III c/c art. 513, ambos do NCPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
Transcorrido o prazo suspensivo, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do credor, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.
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Data: 2017-05-16
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida processo suspenso por execucao frustrada
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.
À fl. 192, a parte credora requer a suspensão do feito.
Assim, nos termos do art. 921, inciso III c/c art. 513, ambos do NCPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
Transcorrido o prazo suspensivo, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do credor, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.
Samambaia - DF, terça-feira, 16/05/2017 às 13h36.
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Processo Incluído em pauta : 16/05/2017
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Data: 2017-05-12
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Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO JUNTADA E CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição apresentada pela parte AUTORA.
Assim, faço autos conclusos à MMa. Juíza de Direito FERNANDA D'AQUINO MAFRA.
Samambaia - DF, sexta-feira, 12/05/2017 às 12h01.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2017-05-12
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Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO JUNTADA E CONCLUSÃO
Certifico que, nesta data, juntei petição apresentada pela parte AUTORA.
Assim, faço autos conclusos à MMa. Juíza de Direito FERNANDA D'AQUINO MAFRA.
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Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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249 - Decurso de prazo
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249 - Decurso de prazo
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245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2017-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Realizadas tentativas de localização de bens em nome do devedor por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo (BacenJud, RenaJud, eRIDFT e InfoJud), as diligências mostraram-se infrutíferas.
À fl. 187, o exeqüente requer sejam realizadas novas diligências, via RENAJUD e INFOJUD, sem, contudo, indicar motivo relevante a justificar a utilização do sistema por mais uma vez, quando outras diligências já se mostraram infrutíferas.
Indefiro, portanto, o pedido de reiteração das diligências. A corroborar esse entendimento, é oportuno fazer remissão ao julgamento do Resp. 1284.587/SP, pelo e. Min. Massame Uyeda - DJe de 29/02/2012.
Assim, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou, ainda, requerer certidão de crédito ou a suspensão da execução. Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia.
Int.
Samambaia - DF, quarta-feira, 19/04/2017 às 15h29.
5
Processo Incluído em pauta : 19/04/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'quando outras diligências já se mostraram infrutíferas.\n'
'Indefiro, portanto, o pedido de reiteração das diligências. A '
'corroborar esse entendimento, é oportuno fazer remissão ao '
'julgamento do Resp. 1284.587/SP, pelo e. Min. Massame Uyeda - '
'DJe de 29/02/2012.\n'
'Assim, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de '
'penhora, ou, ainda, requerer certidão de crédito ou a suspensão '
'da execução. Eventual requerimento deverá vir acompanhado da '
'planilha atualizada do débito.\n'
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'Int.\n'
'Samambaia - DF, quarta-feira, 19/04/2017 às 15h29.\n'
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245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2017-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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À fl. 187, o exeqüente requer sejam realizadas novas diligências, via RENAJUD e INFOJUD, sem, contudo, indicar motivo relevante a justificar a utilização do sistema por mais uma vez, quando outras diligências já se mostraram infrutíferas.
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Assim, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou, ainda, requerer certidão de crédito ou a suspensão da execução. Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia.
Int.
Samambaia - DF, quarta-feira, 19/04/2017 às 15h29.
5
Processo Incluído em pauta : 19/04/2017
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'por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo (BacenJud, '
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'À fl. 187, o exeqüente requer sejam realizadas novas '
'diligências, via RENAJUD e INFOJUD, sem, contudo, indicar motivo '
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Data: 2017-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2017-04-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida indeferimento
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Realizadas tentativas de localização de bens em nome do devedor por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo (BacenJud, RenaJud, eRIDFT e InfoJud), as diligências mostraram-se infrutíferas.
À fl. 187, o exeqüente requer sejam realizadas novas diligências, via RENAJUD e INFOJUD, sem, contudo, indicar motivo relevante a justificar a utilização do sistema por mais uma vez, quando outras diligências já se mostraram infrutíferas.
Indefiro, portanto, o pedido de reiteração das diligências. A corroborar esse entendimento, é oportuno fazer remissão ao julgamento do Resp. 1284.587/SP, pelo e. Min. Massame Uyeda - DJe de 29/02/2012.
Assim, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou, ainda, requerer certidão de crédito ou a suspensão da execução. Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia.
Int.
Samambaia - DF, quarta-feira, 19/04/2017 às 15h29.
5
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'mais pedidos formulados pela parte '
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'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2017-04-18
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Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2017-04-18
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Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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Data: 2017-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Em cumprimento à Decisão Interlocutória de fl. 185, certifico e dou fé que juntei aos autos PETIÇÃO da parte exequente (fls. 187/189), apresentando NOVA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, seguida de SUBSTABELECIMENTO.
Nesta data, faço estes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito FERNANDA D'AQUINO MAFRA.
Samambaia - DF, terça-feira, 18/04/2017 às 10h43.
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Data: 2017-04-18
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Em cumprimento à Decisão Interlocutória de fl. 185, certifico e dou fé que juntei aos autos PETIÇÃO da parte exequente (fls. 187/189), apresentando NOVA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, seguida de SUBSTABELECIMENTO.
Nesta data, faço estes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito FERNANDA D'AQUINO MAFRA.
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443 - Certidao emitida sem complemento
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Data: 2017-03-27
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655 - Recebida peticao no protocolo integrado
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249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2017-03-20
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Data: 2017-03-16
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Considerando que o prazo transcorrido entre o pedido de fl. 179 e a presente data se mostra suficiente para a adoção da diligência, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou, ainda, requerer certidão de crédito ou a suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.
Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia.
Int.
Samambaia - DF, quinta-feira, 16/03/2017 às 16h39.
5
Processo Incluído em pauta : 16/03/2017
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Considerando que o prazo transcorrido entre o pedido de fl. 179 e a presente data se mostra suficiente para a adoção da diligência, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou, ainda, requerer certidão de crédito ou a suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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Data: 2017-03-15
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Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para o credor retirar o alvará expedido nos autos, bem como se manifestar sobre a intimação retro, apesar de ter retirado os autos em carga - fls. 182.
Em razão da petição de fls. 179, faço estes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito FERNANDA D'AQUINO MAFRA.
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Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
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CERTIDÃO E CONCLUSÃO
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Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
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Data: 2017-02-24
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Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: GAMA (Processo Recebido Sem Petição)
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Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: CANCELADO
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Data: 2017-02-24
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Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: CANCELADO
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Data: 2017-02-24
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Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: GAMA (Processo Recebido Sem Petição)
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Data: 2017-02-24
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Tipo: ANDAMENTO
534 - Recebidos no protocolo integrado
Complemento: CANCELADO
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'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
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'especificações técnicas, conferências '
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Data: 2017-02-23
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Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : 15382
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'cartório para ser analisado pelas '
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Data: 2017-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: EMBARGOS
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2017-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé que juntei petição do autor às fls. 179/180.
Certifico ainda que o autor compareceu a esta Serventia requerendo vista dos autos.
Nos termos da Portaria 02/2013 deste Juízo, fica a parte autora intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.
Após, conclusos, tendo em vista a petição ora juntada.
Samambaia - DF, quinta-feira, 23/02/2017 às 15h41.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :9 - SAMAMBAIA\n'
'Processo :2016.09.1.001152-5\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA\n'
'CERTIDÃO \n'
'CERTIFICO e dou fé que juntei petição do autor às fls. 179/180.\n'
'Certifico ainda que o autor compareceu a esta Serventia '
'requerendo vista dos autos.\n'
'Nos termos da Portaria 02/2013 deste Juízo, fica a parte autora '
'intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 '
'dias.\n'
'Após, conclusos, tendo em vista a petição ora juntada.\n'
'Samambaia - DF, quinta-feira, 23/02/2017 às 15h41.',
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Data: 2017-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado do - autor
Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : 15382
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Data: 2017-02-23
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: EMBARGOS
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-02-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé que juntei petição do autor às fls. 179/180.
Certifico ainda que o autor compareceu a esta Serventia requerendo vista dos autos.
Nos termos da Portaria 02/2013 deste Juízo, fica a parte autora intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.
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Samambaia - DF, quinta-feira, 23/02/2017 às 15h41.
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Data: 2017-02-23
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Data: 2017-02-23
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Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
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Data: 2017-02-20
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655 - Recebida peticao no protocolo integrado
Complemento: BRASÍLIA
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Data: 2017-02-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
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Data: 2017-02-07
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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'outro.',
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Data: 2017-02-07
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2017-02-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO INTIMAÇÃO RETIRAR ALVARÁ
Nos termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo, INTIMO a parte REQUERENTE a receber(m) o(s) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO Nº(s) 019/2017, que se encontra(m) ARQUIVADO(S) em pasta própria.
Por oportuno, fica ainda INTIMADA a referida parte a indicar bens passíveis de penhora e apresentar planilha atualizada do débito, considerando os valores já levantados nos autos. Conforme determinado, fica a parte advertida que não serão admitidos pedidos de reiteração de providências via sistema de penhora do Juízo sem que haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP Min. Massami Uyeda DJe 29/2/2012).
Prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia.
Samambaia - DF, terça-feira, 07/02/2017 às 13h55.
Processo Incluído em pauta : 07/02/2017
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249 - Decurso de prazo
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443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO INTIMAÇÃO RETIRAR ALVARÁ
Nos termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo, INTIMO a parte REQUERENTE a receber(m) o(s) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO Nº(s) 019/2017, que se encontra(m) ARQUIVADO(S) em pasta própria.
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Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
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CERTIDÃO INTIMAÇÃO RETIRAR ALVARÁ
Nos termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo, INTIMO a parte REQUERENTE a receber(m) o(s) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO Nº(s) 019/2017, que se encontra(m) ARQUIVADO(S) em pasta própria.
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479 - Documento expedido alvará de levantamento de valores
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Data: 2017-01-31
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Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao alvara de levantamento de valores
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Data: 2017-01-31
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Considerando transcurso do prazo para impugnação (fl. 175), expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora do valor bloqueado à fl. 162.
Após, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou, ainda, requerer certidão de crédito ou a suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.
Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito.
Fica a parte credora ciente de que deverá indicar providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficientes para esse fim mero pedido de vista dos autos ou pedido de repetição de diligências que já foram realizadas e que não trarão possibilidade de garantir o efetivo andamento do feito.
Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BacenJud, RenaJud, InfoJud e eRIDFT), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587/SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12).
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia.
Int.
Samambaia - DF, sexta-feira, 27/01/2017 às 15h19.
Processo Incluído em pauta : 27/01/2017
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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423 - Decisao proferida recebido
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Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
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423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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Data: 2017-01-26
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096 - Conclusos para decisao
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para que a parte devedora oferecesse IMPUGNAÇÃO À PENHORA de fls. 167.
Certifico, ainda, que não houve manifetação recursal à decisão de fls. 167.
Tendo em vista que não há nos autos determinação para expedição de alvará, e considerando a petição de fls. 172, faço os autos conclusos à MMª Juíza de Direito FERNANDA D'AQUINO MAFRA.
Samambaia - DF, quinta-feira, 26/01/2017 às 19h32.
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'extinto (tem seu fim) pois a petição '
'que o inicia foi indeferida por '
'apresentar inépcia, quando a parte '
'não for legítima, quando o autor não '
'possuir interesse processual, quando '
'o juiz verficar a decadência ou '
'prescrição do que se pede ou quando o '
'procedimento escolhido pelo autor não '
'se demonstrar o correto para a '
'análise dos pedidos.',
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Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
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Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para que a parte devedora oferecesse IMPUGNAÇÃO À PENHORA de fls. 167.
Certifico, ainda, que não houve manifetação recursal à decisão de fls. 167.
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Data: 2017-01-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para que a parte devedora oferecesse IMPUGNAÇÃO À PENHORA de fls. 167.
Certifico, ainda, que não houve manifetação recursal à decisão de fls. 167.
Tendo em vista que não há nos autos determinação para expedição de alvará, e considerando a petição de fls. 172, faço os autos conclusos à MMª Juíza de Direito FERNANDA D'AQUINO MAFRA.
Samambaia - DF, quinta-feira, 26/01/2017 às 19h32.
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249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé que juntei petição do autor à fl. 172/173.
Aguarde-se o transcurso do prazo de manifestação do réu.
Após, conclusos, tendo em vista a petição ora juntada.
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CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé que juntei petição do autor à fl. 172/173.
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Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
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105 - Recebidos os autos do advogado para copia
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047 - Carga ao advogado para cópia
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Data: 2017-01-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
047 - Carga ao advogado para cópia
Complemento: OAB:DF042958 ALEXANDRE DE BRITO PEREIRA Lote : 14778
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2016-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO DE REPUBLICAÇÃO
Certifico e dou fé que houve ausência de dados na publicação da determinação anterior, razão pela qual faço sua replublicação.
"Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, foi realizada pesquisa de bens do executado nos sistemas BacenJud, RenaJud, eRIDFT (Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico) e InfoJud (declaração de bens do Imposto de Renda). Esses são todos os sistemas disponíveis neste Juízo.
Em consulta ao sistema Renajud, verificou-se a existência de veículo com restrição referente à alienação fiduciária e restrição judicial, segue protocolo.
Quanto à consulta ao sistema e-RIDFT, restou infrutífera, conforme comprovante anexos.
No que tange à consulta ao INFOJUD foram localizadas declarações de renda, tendo sido arquivadas em pasta digital, ficando adstrita a vista às partes do processo e em cartório. Advirto que fica vedada, por qualquer meio, a reprodução das declarações.
Quanto à consulta ao sistema BacenJud, o documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.
Converto em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.
Fica o devedor intimado, através do DJe, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma dos artigo 346, parágrafo único e 854, § 3º, ambos do CPC.
Após, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou, ainda, requerer certidão de crédito ou a suspensão da execução.
Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia.
Int."
Samambaia - DF, sexta-feira, 09/12/2016 às 15h05.
Processo Incluído em pauta : 09/12/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'Complemento: Certidão\n'
'Circunscrição :9 - SAMAMBAIA\n'
'Processo :2016.09.1.001152-5\n'
'Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA\n'
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'Certifico e dou fé que houve ausência de dados na publicação da '
'determinação anterior, razão pela qual faço sua replublicação.\n'
'"Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do '
'impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da '
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'RenaJud, eRIDFT (Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico) e '
'InfoJud (declaração de bens do Imposto de Renda). Esses são '
'todos os sistemas disponíveis neste Juízo.\n'
'Em consulta ao sistema Renajud, verificou-se a existência de '
'veículo com restrição referente à alienação fiduciária e '
'restrição judicial, segue protocolo. \n'
'Quanto à consulta ao sistema e-RIDFT, restou infrutífera, '
'conforme comprovante anexos.\n'
'No que tange à consulta ao INFOJUD foram localizadas declarações '
'de renda, tendo sido arquivadas em pasta digital, ficando '
'adstrita a vista às partes do processo e em cartório. Advirto '
'que fica vedada, por qualquer meio, a reprodução das '
'declarações.\n'
'Quanto à consulta ao sistema BacenJud, o documento em anexo '
'noticia o bloqueio parcial da quantia executada.\n'
'Converto em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, '
'a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste '
'Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição '
'financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali '
'consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. '
'Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo '
'854, § 5º, do diploma legal.\n'
'Fica o devedor intimado, através do DJe, acerca do bloqueio, '
'transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo '
'de 5 dias, na forma dos artigo 346, parágrafo único e 854, § 3º, '
'ambos do CPC.\n'
'Após, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de '
'penhora, ou, ainda, requerer certidão de crédito ou a suspensão '
'da execução.\n'
'Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha '
'atualizada do débito.\n'
'Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por '
'inércia.\n'
'Int."\n'
'Samambaia - DF, sexta-feira, 09/12/2016 às 15h05.\n'
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Data: 2016-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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Data: 2016-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2016-12-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO DE REPUBLICAÇÃO
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Samambaia - DF, sexta-feira, 09/12/2016 às 15h05.
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Data: 2016-12-09
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249 - Decurso de prazo
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO DE REPUBLICAÇÃO
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Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia.
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Samambaia - DF, sexta-feira, 09/12/2016 às 15h05.
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Data: 2016-11-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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Data: 2016-11-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé que na presente data efetuei o cancelamento do andamento 245 - DETERMINADA PUBLICACAO NO DJE - PAUTA DO DIA lançado em 11/11/2016 em virtude de: Retirada do Processo da Pauta.
Samambaia - DF, sexta-feira, 11 de novembro de 2016 às 19h11
Felipe de Melo Pontes
Matrícula: 318488
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Data: 2016-11-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: CANCELADO
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Data: 2016-11-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). ROGERIO FALEIRO MACHADO
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, foi realizada pesquisa de bens do executado nos sistemas BacenJud, RenaJud, eRIDFT (Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico) e InfoJud (declaração de bens do Imposto de Renda). Esses são todos os sistemas disponíveis neste Juízo.
Em consulta ao sistema Renajud, verificou-se a existência de veículo com restrição referente à alienação fiduciária e restrição judicial, segue protocolo.
Quanto à consulta ao sistema e-RIDFT, restou infrutífera, conforme comprovante anexos.
No que tange à consulta ao INFOJUD foram localizadas declarações de renda, tendo sido arquivadas em pasta digital, ficando adstrita a vista às partes do processo e em cartório. Advirto que fica vedada, por qualquer meio, a reprodução das declarações.
Quanto à consulta ao sistema BacenJud, o documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.
Converto em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.
Fica o devedor intimado, através do DJe, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma dos artigo 346, parágrafo único e 854, § 3º, ambos do CPC.
Após, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou, ainda, requerer certidão de crédito ou a suspensão da execução.
Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia.
Int.
Samambaia - DF, sexta-feira, 11/11/2016 às 17h21.
6
2
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2016-11-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé que na presente data efetuei o cancelamento do andamento 245 - DETERMINADA PUBLICACAO NO DJE - PAUTA DO DIA lançado em 11/11/2016 em virtude de: Retirada do Processo da Pauta.
Samambaia - DF, sexta-feira, 11 de novembro de 2016 às 19h11
Felipe de Melo Pontes
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Data: 2016-11-11
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Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: CANCELADO
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). ROGERIO FALEIRO MACHADO
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia.
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Samambaia - DF, sexta-feira, 11/11/2016 às 17h21.
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Data: 2016-11-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé que na presente data efetuei o cancelamento do andamento 245 - DETERMINADA PUBLICACAO NO DJE - PAUTA DO DIA lançado em 11/11/2016 em virtude de: Retirada do Processo da Pauta.
Samambaia - DF, sexta-feira, 11 de novembro de 2016 às 19h11
Felipe de Melo Pontes
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Data: 2016-11-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). ROGERIO FALEIRO MACHADO
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, foi realizada pesquisa de bens do executado nos sistemas BacenJud, RenaJud, eRIDFT (Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico) e InfoJud (declaração de bens do Imposto de Renda). Esses são todos os sistemas disponíveis neste Juízo.
Em consulta ao sistema Renajud, verificou-se a existência de veículo com restrição referente à alienação fiduciária e restrição judicial, segue protocolo.
Quanto à consulta ao sistema e-RIDFT, restou infrutífera, conforme comprovante anexos.
No que tange à consulta ao INFOJUD foram localizadas declarações de renda, tendo sido arquivadas em pasta digital, ficando adstrita a vista às partes do processo e em cartório. Advirto que fica vedada, por qualquer meio, a reprodução das declarações.
Quanto à consulta ao sistema BacenJud, o documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.
Converto em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.
Fica o devedor intimado, através do DJe, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma dos artigo 346, parágrafo único e 854, § 3º, ambos do CPC.
Após, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou, ainda, requerer certidão de crédito ou a suspensão da execução.
Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia.
Int.
Samambaia - DF, sexta-feira, 11/11/2016 às 17h21.
6
2
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Data: 2016-10-03
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO
Em cumprimento à Certidão de fl. 157, certifico e dou fé que juntei aos autos PETIÇÃO da parte exequente (fls. 158/160), apresentando a PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, seguida de SUBSTABELECIMENTO.
Nos termos da Portaria nº 02/2013 deste Juízo, encaminho os autos para prosseguimento dos ATOS EXPROPRIATÓRIOS.
Samambaia - DF, segunda-feira, 03/10/2016 às 11h40.
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Data: 2016-10-03
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
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443 - Certidao emitida sem complemento
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Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
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655 - Recebida peticao no protocolo integrado
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Data: 2016-09-27
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Data: 2016-09-22
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111 - Divulgacao de certidao
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111 - Divulgacao de certidao
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Data: 2016-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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Data: 2016-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2016-09-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO
Nos termos da Portaria 02/2013 deste Juízo, intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo os 10% referentes à multa (art. 523, §1º, do CPC) e os 10% referentes aos honorários advocatícios a serem fixados na fase de cumprimento de sentença.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Vindo a planilha, prossiga-se com os atos de expropriação, nos termos da decisão de fl. 153.
Samambaia - DF, segunda-feira, 19/09/2016 às 10h44.
Processo Incluído em pauta : 19/09/2016
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'Nos termos da Portaria 02/2013 deste Juízo, intime-se a parte '
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'de cumprimento de sentença.\n'
'Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\n'
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'termos da decisão de fl. 153.\n'
'Samambaia - DF, segunda-feira, 19/09/2016 às 10h44.\n'
'Processo Incluído em pauta : 19/09/2016',
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Data: 2016-09-19
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249 - Decurso de prazo
Complemento: AUTOR
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245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
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Data: 2016-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO
Nos termos da Portaria 02/2013 deste Juízo, intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo os 10% referentes à multa (art. 523, §1º, do CPC) e os 10% referentes aos honorários advocatícios a serem fixados na fase de cumprimento de sentença.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Vindo a planilha, prossiga-se com os atos de expropriação, nos termos da decisão de fl. 153.
Samambaia - DF, segunda-feira, 19/09/2016 às 10h44.
Processo Incluído em pauta : 19/09/2016
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Data: 2016-09-19
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Data: 2016-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO
Nos termos da Portaria 02/2013 deste Juízo, intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo os 10% referentes à multa (art. 523, §1º, do CPC) e os 10% referentes aos honorários advocatícios a serem fixados na fase de cumprimento de sentença.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
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Samambaia - DF, segunda-feira, 19/09/2016 às 10h44.
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Data: 2016-08-31
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO
CERTIFICO e dou fé que não houve pagamento do valor requerido na fase de cumprimento de sentença.
Conforme determinado, proceda-se às consultas nos sistemas informatizados disponíveis a este Juízo.
Samambaia - DF, quarta-feira, 31/08/2016 às 14h08.
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443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO
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Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
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Data: 2016-07-29
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Data: 2016-07-27
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Complemento: REU
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Data: 2016-07-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO DE RECLASSIFICAÇÃO
CERTIFICO e dou fé que, nesta data, reclassifiquei os autos conforme determinação precedente.
Aguarde-se publicação da decisão/despacho anterior para fins de intimação.
Samambaia - DF, quarta-feira, 27/07/2016 às 13h04.
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Data: 2016-07-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
494 - Classe processual alterada
Complemento: De 40 - Monitória Para 156 -
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'classe daquele processo, como, por '
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Data: 2016-07-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO DE RECLASSIFICAÇÃO
CERTIFICO e dou fé que, nesta data, reclassifiquei os autos conforme determinação precedente.
Aguarde-se publicação da decisão/despacho anterior para fins de intimação.
Samambaia - DF, quarta-feira, 27/07/2016 às 13h04.
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494 - Classe processual alterada
Complemento: De 40 - Monitória Para 156 -
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249 - Decurso de prazo
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO DE RECLASSIFICAÇÃO
CERTIFICO e dou fé que, nesta data, reclassifiquei os autos conforme determinação precedente.
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Data: 2016-07-25
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Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Data: 2016-07-25
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida recebido
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.
Anote-se e cadastre-se como credor MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. e como devedor JOSÉ ROBERTO DA SILVA.
Intime-se a parte devedora, por DJe, ante art. 346, CPC, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo no débito de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%.
Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias. Advirto que o silêncio importará em aceitação. Na hipótese de discordância, em igual prazo, apresente planilha atualizada do débito, bem como indique bens à penhora ou requeria os atos de constrição que couberem, com observância ao art. 523, §2°, do CPC
Não havendo pagamento, prossiga-se com os atos de expropriação nos sistemas disponíveis a este Juízo. Caso positivos, anote-se conclusão.
Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.
Samambaia - DF, segunda-feira, 25/07/2016 às 17h35.
2
Processo Incluído em pauta : 26/07/2016
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
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' \n'
'Não havendo pagamento, prossiga-se com os atos de expropriação '
'nos sistemas disponíveis a este Juízo. Caso positivos, anote-se '
'conclusão.\n'
' \n'
'Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o '
'pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, '
'independentemente de penhora ou nova intimação, apresente '
'impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.\n'
' \n'
'Samambaia - DF, segunda-feira, 25/07/2016 às 17h35.\n'
' \n'
' \n'
'2\n'
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Data: 2016-07-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2016-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO
Certifico e dou fé que a Sentença proferida nos autos TRANSITOU EM JULGADO, bem como juntei petição apresentada pela parte AUTORA.
Assim, faço autos conclusos à MMa. Juíza de Direito FERNANDA D'AQUINO MAFRA.
Samambaia - DF, quinta-feira, 14/07/2016 às 17h57.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
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637 - Peticao protocolizada
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249 - Decurso de prazo
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Data: 2016-06-03
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Tipo: ANDAMENTO
245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'Complemento: Pauta DJE',
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Data: 2016-06-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
135 - Julgamento com mérito - julgado procedente o pedido
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA 03/06/2016
Sentença
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
SENTENÇA
Trata-se de ação monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA em face de JOSE ROBERTO DA SILVA, partes qualificadas nos autos, visando ao recebimento da quantia de R$ 182.315,67 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e quinze reais e sessenta e sete centavos), juntando para tanto os contratos de fls. 74/97.
A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.
Regularmente citado (143-verso), o réu não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da certidão de fls. .
BREVEMENTE RELATADO, DECIDO.
Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 182.315,67 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e quinze reais e sessenta e sete centavos) , acrescida de correção monetária e juros a partir do inadimplemento.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC.
Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).
Por ser o réu revel, desnecessária sua intimação pessoal, a teor do art. 346 do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, nos termos do arts. 513 e 798, I, alínea "b", ambos, do CPC, com acréscimo de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença (art. 523, §1°, CPC), bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito.
Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.
Samambaia - DF, sexta-feira, 03/06/2016 às 18h54.
2
Processo Incluído em pauta : 06/06/2016
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'como válidos os argumentos '
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Data: 2016-06-03
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245 - Determinada publicacao no dje - pauta do dia
Complemento: Pauta DJE
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Tipo: ANDAMENTO
135 - Julgamento com mérito - julgado procedente o pedido
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA 03/06/2016
Sentença
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
SENTENÇA
Trata-se de ação monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA em face de JOSE ROBERTO DA SILVA, partes qualificadas nos autos, visando ao recebimento da quantia de R$ 182.315,67 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e quinze reais e sessenta e sete centavos), juntando para tanto os contratos de fls. 74/97.
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BREVEMENTE RELATADO, DECIDO.
Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 182.315,67 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e quinze reais e sessenta e sete centavos) , acrescida de correção monetária e juros a partir do inadimplemento.
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135 - Julgamento com mérito - julgado procedente o pedido
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA 03/06/2016
Sentença
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
SENTENÇA
Trata-se de ação monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA em face de JOSE ROBERTO DA SILVA, partes qualificadas nos autos, visando ao recebimento da quantia de R$ 182.315,67 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e quinze reais e sessenta e sete centavos), juntando para tanto os contratos de fls. 74/97.
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Data: 2016-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2016-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
CERTIFICO e dou fé que transcorreu o prazo para que a parte devedora apresentasse Embargos Monitórios ou efetuasse o pagamento judicial do débito.
Assim, nesta data, faço os autos conclusos MM. Juíza Dra. Fernanda D'Aquino Mafra.
Samambaia - DF, sexta-feira, 15/04/2016 às 15h23.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'CERTIDÃO E CONCLUSÃO \n'
'CERTIFICO e dou fé que transcorreu o prazo para que a parte '
'devedora apresentasse Embargos Monitórios ou efetuasse o '
'pagamento judicial do débito.\n'
'Assim, nesta data, faço os autos conclusos MM. Juíza Dra. '
"Fernanda D'Aquino Mafra.\n"
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Data: 2016-04-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2016-04-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
CERTIFICO e dou fé que transcorreu o prazo para que a parte devedora apresentasse Embargos Monitórios ou efetuasse o pagamento judicial do débito.
Assim, nesta data, faço os autos conclusos MM. Juíza Dra. Fernanda D'Aquino Mafra.
Samambaia - DF, sexta-feira, 15/04/2016 às 15h23.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
CERTIFICO e dou fé que transcorreu o prazo para que a parte devedora apresentasse Embargos Monitórios ou efetuasse o pagamento judicial do débito.
Assim, nesta data, faço os autos conclusos MM. Juíza Dra. Fernanda D'Aquino Mafra.
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Data: 2016-03-02
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249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
JUNTADA MANDADO/AR CITAÇÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei, devidamente cumprido, o MANDADO DE CITAÇÃO/AR referente à parte JOSE ROBERTO DA SILVA à fl.143- v.
Assim, faço aguardar o prazo.
Samambaia - DF, quarta-feira, 02/03/2016 às 09h50.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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249 - Decurso de prazo
Complemento: REU
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
JUNTADA MANDADO/AR CITAÇÃO
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Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
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Data: 2016-01-28
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Tipo: ANDAMENTO
479 - Documento expedido mandado
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Data: 2016-01-28
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Data: 2016-01-22
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Tipo: ANDAMENTO
322 - Determinada a expedicao mandado de citacao
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'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
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Data: 2016-01-22
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se.
Expeça-se mandado de citação e pagamento, na forma do art. 1.102-B, com as advertências do 1.102-C, todos do CPC.
Samambaia - DF, quarta-feira, 20/01/2016 às 16h05.
4
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Data: 2016-01-20
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Data: 2016-01-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO CONCLUSÃO INICIAL
Certifico e dou fé que, nesta data, recebi estes autos da Distribuição, razão pela qual os faço conclusos à MM.ª Juíza de Direito Fernanda D'Aquino Mafra.
Samambaia - DF, quarta-feira, 20/01/2016 às 13h24.
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Data: 2016-01-20
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Tipo: ANDAMENTO
423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se.
Expeça-se mandado de citação e pagamento, na forma do art. 1.102-B, com as advertências do 1.102-C, todos do CPC.
Samambaia - DF, quarta-feira, 20/01/2016 às 16h05.
4
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Data: 2016-01-20
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Tipo: ANDAMENTO
096 - Conclusos para decisao
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443 - Certidao emitida sem complemento
Complemento: Certidão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
CERTIDÃO CONCLUSÃO INICIAL
Certifico e dou fé que, nesta data, recebi estes autos da Distribuição, razão pela qual os faço conclusos à MM.ª Juíza de Direito Fernanda D'Aquino Mafra.
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423 - Decisao proferida deferimento
Complemento: Dr(a). FERNANDA D'AQUINO MAFRA
Decisão
Circunscrição :9 - SAMAMBAIA
Processo :2016.09.1.001152-5
Vara : 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se.
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