{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2024-03-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão de decurso de prazo
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'data': '2020-05-26',
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Data: 2020-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão de decurso de prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2020-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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'id': 8789035803,
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Data: 2020-03-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-03-25',
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Data: 2020-03-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
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'fonte': {'fonte_id': 13979,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2020-03-03',
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'id': 27841037114,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-03-03',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 8789034384,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2020-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8789033607,
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Data: 2019-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-11-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 834578856,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27841037111,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão de decurso de prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Juntada de certidão de decurso de prazo',
'data': '2019-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 834578856,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27841037108,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 8789033092,
'texto_categoria': None,
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Data: 2019-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de certidão de decurso de prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'id': 8789032452,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão de decurso de prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'data': '2019-11-29',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 8789031897,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 27 de Junho de 2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 27 de Junho de 2019',
'data': '2019-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27841037105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão trânsito em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Juntada de certidão trânsito em julgado',
'data': '2019-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27841037103,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-10-21',
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Data: 2019-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 27 de Junho de 2019
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'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
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'data': '2019-10-21',
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'id': 8789030894,
'texto_categoria': None,
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Data: 2019-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão trânsito em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
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'Certidão de Trânsito em Julgado',
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Data: 2019-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA em 13/06/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJPB',
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'id': 27841037100,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA em 13/06/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA em 13/06/2019 23:59:59.',
'data': '2019-06-14',
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'grau': 1,
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Data: 2019-06-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 10/06/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2019-06-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 10/06/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2019-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
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Data: 2019-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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'ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2019-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2019-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2019-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2019-05-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-05-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
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'data': '2019-05-14',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'> Procedência',
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'data': '2019-05-14',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Sentença (Sentença)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
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'data': '2019-05-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2019-01-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'id': 27841037085,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 187785652,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8789021861,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de certidão de decurso de prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 8789021129,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA em 01/11/2018 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'id': 27841037083,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA em 01/11/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA em 01/11/2018 23:59:59.',
'data': '2018-11-02',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 8789020396,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
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Data: 2018-09-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2018-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8789019364,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Provimento em auditagem
{'classificacao_predita': {'descricao': '"Provimento" é o termo que indica que '
'um certo recurso foi julgado '
'procedente, ou seja, significa o '
'sucesso de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Provimento',
'nome': 'Provimento'},
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'data': '2018-09-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 27841037081,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Provimento em auditagem
{'classificacao_predita': {'descricao': '"Provimento" é o termo que indica que '
'um certo recurso foi julgado '
'procedente, ou seja, significa o '
'sucesso de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Provimento',
'nome': 'Provimento'},
'conteudo': 'Provimento em auditagem',
'data': '2018-09-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'id': 8789018718,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-05-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2018-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 834578856,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27841037078,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 187785652,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2018-03-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Provimento em auditagem
{'classificacao_predita': {'descricao': '"Provimento" é o termo que indica que '
'um certo recurso foi julgado '
'procedente, ou seja, significa o '
'sucesso de um recurso.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Provimento em auditagem
{'classificacao_predita': {'descricao': '"Provimento" é o termo que indica que '
'um certo recurso foi julgado '
'procedente, ou seja, significa o '
'sucesso de um recurso.',
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Data: 2017-11-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-11-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2017-11-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de certidão de decurso de prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de certidão de decurso de prazo.',
'data': '2017-11-17',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8789015593,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-07-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação realizada para 10/07/2017 08:30 2ª Vara Mista de Guarabira.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Audiência conciliação realizada para 10/07/2017 08:30 2ª Vara '
'Mista de Guarabira.',
'data': '2017-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 834578856,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27841037074,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-07-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação realizada para 10/07/2017 08:30 2ª Vara Mista de Guarabira.
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'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Audiência conciliação realizada para 10/07/2017 08:30 2ª Vara '
'Mista de Guarabira.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2017-06-22',
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'id': 27841037073,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2017-06-22',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2017-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27841037071,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2017-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
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'id': 8789013692,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação designada para 10/07/2017 08:30 2ª Vara Mista de Guarabira.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência conciliação designada para 10/07/2017 08:30 2ª Vara '
'Mista de Guarabira.',
'data': '2017-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 834578856,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27841037070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2017-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 187785652,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8789013296,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2017-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 187785652,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8789012777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação designada para 10/07/2017 08:30 2ª Vara Mista de Guarabira.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência conciliação designada para 10/07/2017 08:30 2ª Vara '
'Mista de Guarabira.',
'data': '2017-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 187785652,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8789012205,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2016-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 834578856,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27841037068,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte',
'data': '2016-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 834578856,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27841037067,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2016-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 834578856,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27841037065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2016-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 187785652,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8789011605,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte',
'data': '2016-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8789011081,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'nome': 'Proferido Despacho'},
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'data': '2016-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 187785652,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8789010513,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 834578856,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27841037062,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 8348,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8789009941,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
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Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:30
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