Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
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Data: 2025-09-09
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 01:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
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Data: 2025-09-09
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Tipo: ANDAMENTO
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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Data: 2025-09-09
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Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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Data: 2025-08-28
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 01:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-28
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 01:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-10-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2023-10-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 19/10/2023.
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Data: 2023-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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Data: 2023-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2023-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705284-36.2020.8.07.0014 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO
ESPÓLIO DE: ELI BENEDITO REPRESENTANTE LEGAL: GLEIDE DE FATIMA ALVES CARDOSO DECISÃO Homologo o acordo celebrado
entre as partes e instrumentalizado no documento juntado no ID: 174328226. Por conseguinte, em observância ao disposto no art. 921, inciso I,
do CPC/2015, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo ajustado, ou seja, até 10.10.2026, findo o qual, em não havendo manifestação
da parte exequente no prazo de cinco (5) dias, a contar do término do referido prazo, os autos tornarão conclusos para sentença em virtude do
presumível cumprimento do acordo, quando será declarado extinto o feito executivo, por sentença. Publique-se e intimem-se. GUARÁ, DF, 16
de outubro de 2023 18:40:38. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
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'id': 16524668582,
'texto_categoria': 'Raphael Abs Musa de Lemos, Oficial do Cartório, faz saber '
'que pretendem contrair matrimônio :',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-10-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705284-36.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO ESPÓLIO DE: ELI BENEDITO REPRESENTANTE LEGAL: GLEIDE DE FATIMA ALVES CARDOSO DECISÃO Homologo o acordo celebrado entre as partes e instrumentalizado no documento juntado no ID: 174328226. Por conseguinte, em observância ao disposto no art. 921, inciso I, do CPC/2015, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo ajustado, ou seja, até 10.10.2026, findo o qual, em não havendo manifestação da parte exequente no prazo de cinco (5) dias, a contar do término do referido prazo, os autos tornarão conclusos para sentença em virtude do presumível cumprimento do acordo, quando será declarado extinto o feito executivo, por sentença. Publique-se e intimem-se. GUARÁ, DF, 16 de outubro de 2023 18:40:38. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
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'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número '
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'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: MASSA '
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'instrumentalizado no documento juntado no ID: 174328226. Por '
'conseguinte, em observância ao disposto no art. 921, inciso I, '
'do CPC/2015, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo '
'ajustado, ou seja, até 10.10.2026, findo o qual, em não havendo '
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'quando será declarado extinto o feito executivo, por sentença. '
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Data: 2023-10-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-10-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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Data: 2023-10-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
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'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para '
'Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de '
'Sentença',
'data': '2023-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 29023190764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-10-05',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120953677,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-07-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2023-07-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-07-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 25/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'25/07/2023 23:59.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120953564,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120953550,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120953535,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120953521,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE MASSA FALIDA DE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - '
'CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE MASSA FALIDA DE).',
'data': '2023-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120953485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2023-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120953473,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120953464,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120953435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120953420,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2023-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120953338,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120953115,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120953099,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 29/03/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'29/03/2023 23:59.',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120953038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120953017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120953001,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE MASSA FALIDA DE)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A '
'- CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE MASSA FALIDA DE)',
'data': '2023-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2022-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952943,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952928,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 06/12/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'06/12/2022 23:59.',
'data': '2022-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952817,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 05/12/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'05/12/2022 23:59.',
'data': '2022-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952759,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952700,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952680,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2022-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2022-11-22',
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Data: 2022-10-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 18/10/2022 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'18/10/2022 23:59:59.',
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Data: 2022-10-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-10-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-09-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 14/09/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'14/09/2022 23:59:59.',
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Data: 2022-08-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2022-08-30',
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Data: 2022-08-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório.',
'data': '2022-08-30',
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Data: 2022-06-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ELI BENEDITO em 27/06/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ELI BENEDITO em 27/06/2022 23:59:59.',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2022-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952534,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de aditamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Aditamento corresponde ao ato de '
'acrescentar, reformar, esclarecer ou '
'emendar o conteúdo de um documento '
'como um contrato, petição inicial ou '
'denúncia, no intuito de acrescentar, '
'elucidar ou complementar um fato novo '
'ou obscuro.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Aditamento > '
'Aditamento (Outros)',
'nome': 'Aditamento (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de aditamento',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952522,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente '
'(ecarta)',
'data': '2022-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952507,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2022-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952482,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952501,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ELI BENEDITO em 09/03/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ELI BENEDITO em 09/03/2022 23:59:59.',
'data': '2022-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952448,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 21/01/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 21/01/2022.',
'data': '2022-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952422,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022',
'data': '2022-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952389,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705284-36.2020.8.07.0014 Classe judicial:
MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU ESPÓLIO DE: ELI BENEDITO REPRESENTANTE LEGAL:
GLEIDE DE FATIMA ALVES CARDOSO DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento definitivo referente a obrigação de pagamento de quantia certa,
fundada em título executivo judicial oriundo da convolação do mandado monitório, conforme previsão constante do art. 701, § 2.º, do CPC/2015.
Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados, alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for a hipótese. 2.
Intime-se o devedor pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias,
acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).
Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também
de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015. Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos
incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3. Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será
expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).
Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 5. No novo
modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em
juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do
CPC/2015). Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento
do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação
e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015). Intimem-se e cumpra-se. GUARÁ, DF, 18 de dezembro de 2021 15:40:58. PAULO
CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO\n'
' FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número '
'do processo: 0705284-36.2020.8.07.0014 Classe judicial:\n'
' MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A '
'RÉU ESPÓLIO DE: ELI BENEDITO REPRESENTANTE LEGAL:\n'
' GLEIDE DE FATIMA ALVES CARDOSO DECISÃO 1. Trata-se de '
'cumprimento definitivo referente a obrigação de pagamento de '
'quantia certa,\n'
' fundada em título executivo judicial oriundo da convolação do '
'mandado monitório, conforme previsão constante do art. 701, § '
'2.º, do CPC/2015.\n'
' Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados, '
'alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for '
'a hipótese. 2.\n'
' Intime-se o devedor pelo meio disposto no art. 513, §2.º, '
'incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo '
'de quinze (15) dias,\n'
' acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- '
'salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, '
'cabeça, do CPC/2015).\n'
' Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será '
'acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de '
'advogado também\n'
' de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015. Se o '
'pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os '
'honorários previstos\n'
' incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do '
'CPC/2015). 3. Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento '
'voluntário, será\n'
' expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito '
'e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § '
'3.º, do CPC/2015).\n'
' Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça '
'observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, '
'2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.\n'
' Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento '
'voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) '
'dias para que o devedor,\n'
' independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos '
'próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). '
'5. No novo\n'
' modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao '
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'do levantamento\n'
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'do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada '
'satisfeita a obrigação\n'
' e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015). '
'Intimem-se e cumpra-se. GUARÁ, DF, 18 de dezembro de 2021 '
'15:40:58. PAULO\n'
' CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.',
'data': '2022-01-18',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 410968398,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12026212570,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco H, Loja 04, '
'Ceilândia-DF, faz',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-01-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2022-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-12-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16120952328,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16120952309,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 01/12/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 01/12/2021',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ELI BENEDITO em 01/12/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ELI BENEDITO em 01/12/2021 23:59:59.',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16120952283,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952270,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 09/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 09/11/2021.',
'data': '2021-11-10',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16120952264,
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Data: 2021-11-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021',
'data': '2021-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952242,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16120952215,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952198,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2021-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2021-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952164,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ELI BENEDITO em 22/10/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ELI BENEDITO em 22/10/2021 23:59:59.',
'data': '2021-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952148,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2021-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952141,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952132,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952125,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 19/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'19/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952115,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ELI BENEDITO em 09/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ELI BENEDITO em 09/07/2021 23:59:59.',
'data': '2021-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952110,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120952102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-06-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 18/06/2021.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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Data: 2021-06-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2021-06-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-06-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-06-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2021-06-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2021-06-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-05-18',
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'grau': 1,
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'id': 16120951939,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2021-05-17',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16120951892,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
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Data: 2021-05-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2021-05-11',
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'id': 16120951836,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ELI BENEDITO em 07/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ELI BENEDITO em 07/05/2021 23:59:59.',
'data': '2021-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120951777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2021-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120951754,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120951694,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120951665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-01-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120951642,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-12-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120951617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento em parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento em parte',
'data': '2020-12-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120951589,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2020-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120951543,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120951518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 26/10/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 26/10/2020.',
'data': '2020-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020',
'data': '2020-10-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2020-10-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2020-10-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade',
'data': '2020-10-21',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120951385,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2020-10-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS',
'data': '2020-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16120951338,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16120951319,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:15
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2020-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 549260426,
'sigla': 'TJDF',
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