{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a '
'VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – '
'3ª Seção (3ª, 6ª Vara) jpa-cuc3sec@tjpb.jus.br Atendimento '
'remoto: '
'https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 '
'Para agendamento: atendimento6civ@gmail.com DESPACHO Número do '
'processo: 0809739-59.2015.8.15.2001 [Contratos Bancários] '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) banco cruzeiro do '
'sul(62.136.254/0001-99); ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO(106.450.518-02); CLEANTO NUNES DUTRA(365.022.354-68); '
'KENNEDY DA SILVA BEZERRA(093.036.194-63); Vistos. Tendo em vista '
'o decurso do prazo sem que o executado tenha impugnado a penhora '
'parcial de valores, defiro o pedido ID 98289105, a fim de que '
'seja expedido alvará em favor da parte exequente para '
'levantamento das quantias transferidas (ID 97551094 e 97551094), '
'conforme requerido. No mais, intime-se a parte exequente para, '
'em 15 dias, apresentar demonstrativo atualizado de débito, '
'abatendo-se os valores penhorados, bem como indicando bens do '
'devedor a satisfazer a execução, sob pena de suspensão nos '
'termos do art. 921, III do CPC/2015. João Pessoa/PB, datado e '
'assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho '
'Juíza de Direito em Substituição',
'data': '2024-10-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24610,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL '
'FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, '
'Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: '
'0809739-59.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 '
'inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 '
'inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que '
'delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de '
'atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº '
'04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições '
'do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral '
'de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes '
'da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS '
'ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 3. [x ] INTIME-SE a '
'parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do '
'débito apresentado no ID: 79666586, nos termos do art. 523, do '
'CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. '
'525 do CPC. João Pessoa-PB, em 29 de setembro de 2023 ALVARO '
'TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei '
'complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá '
'sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes '
'princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática '
'de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter '
'decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) '
'2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - '
'praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz '
'titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista '
'no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão '
'em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos '
'meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, '
'independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo '
'servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No '
'processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o '
'servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de '
'responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem '
'assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou '
'extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu '
'alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for '
'apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).',
'data': '2023-10-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
'processo_fonte_id': 523914599,
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'conteudo': 'Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA '
'(40) 0809739-59.2015.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: CLEANTO NUNES DUTRA SENTENÇA AÇÃO '
'MONITÓRIA. CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL. DOCUMENTO HÁBIL À '
'PROPOSITURA DE MONITÓRIA. EXPEDIÇÃO DO MANDADO MONITÓRIO. RÉU '
'CITADO. NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. RECONHECIMENTO DA EFICÁCIA '
'EXECUTIVA DO MANDADO. PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA. Vistos etc. '
'RELATÓRIO Cuida-se de uma AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A., em face de CLEANTO NUNES DIAS, todos '
'devidamente qualificados. Narra a peça inaugural que o '
'demandante é credor da promovida na importância principal e '
'atualizada de R$ 62.966,85, dívida representada pelos Contratos '
'de Crédito Pessoal com consignação em folha de pagamento '
'acostados IDs 1562186/1562187/1562188). Pugnou, assim, pela '
'expedição do mandado para pagamento da importância, ou '
'contestação, para que no final se constituísse o título '
'executivo judicial nessa importância. Com a inicial, vieram os '
'documentos. Devidamente citado, o promovido não se manifestou, '
'sendo-lhe decretada a revelia. É o relatório. DECIDO O presente '
'processo comporta o julgamento antecipado da lide, uma vez que a '
'matéria nele a ser apreciada atende ao que preceitua o art. 355 '
'NCPC. Trata a presente demanda de ação monitória que visa '
'constituir em título judicial a quantia de R$ 62.966,85, dívida '
'representada pelos Contratos de Crédito Pessoal com consignação '
'em pagamento ( IDs 1562186/ 1562187/1562188). A ação monitória, '
'com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo, '
'serve para dar força executiva àqueles documentos que não a '
'possuem. O Código de Processo Civil assegura: Art. 700: A ação '
'monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em '
'prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de '
'exigir do devedor capaz: I – o pagamento de quantia em dinheiro. '
'Com efeito, conforme interpretação literal do dispositivo '
'codificado e o espírito da lei, para se propor a ação monitória '
'exige-se a existência da prova escrita da dívida, sem força '
'executiva, não exemplificando a leis quais os documentos '
'prestáveis à admissão do processo monitório, servindo, assim, '
'qualquer documento que traga em si alguma probabilidade de se '
'reconhecer a existência de obrigação a ser cumprida. Assim, '
'tendo o autor instruído o processo com os contratos de crédito '
'pessoal ( IDs 1562186/1562187/1562188), relatório de detalhes da '
'cobrança e os demonstrativos de débitos, têm-se os documentos '
'necessários para o acolhimento da ação monitória, cabendo ao '
'promovido o ônus de prova da inexistência do débito. No caso em '
'tela, a ré, devidamente citada, deixou transcorrer o prazo sem '
'apresentação de embargos, incorrendo em revelia. Ademais, o art. '
'701, § 2° do NCPC dispõe que não apresentados embargos no prazo, '
'constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, '
'convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, o que se '
'amolda ao caso em tela. Do dispositivo Pelo exposto, JULGO '
'PROCEDENTES os pedidos elencados pela exordial, para reconhecer, '
'por sentença, a eficácia executiva plena ao mandado inicial, '
'convertendo-o em mandado executivo, segundo o que dispõe o art. '
'701, § 2° do NCPC. Por conseguinte, condeno o réu no pagamento '
'das custas processuais, bem como honorários advocatícios, que, '
'conforme o art. 85, § 2°, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor '
'da causa. No entanto, a respectiva execução ficará sobrestada, '
'em face da concessão do benefício da Justiça Gratuita, na forma '
'do art. 98, §3º do NCPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, '
'aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de quinze dias, '
'nada requerido, arquive-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura '
'eletrônicas. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de '
'Direito',
'data': '2023-08-23',
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'fonte_id': 24610,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Paraíba',
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'sigla': 'DJPB',
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CLEANTO NUNES DUTRA em 07/12/2022 23:59.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
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'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'Processuais > Informações Prestadas '
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
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'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2020-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de diligência',
'data': '2020-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 188785917,
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2020-08-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 188785917,
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'um certo recurso foi julgado '
'procedente, ou seja, significa o '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2019-11-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-11-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-10-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2019-07-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'um certo recurso foi julgado '
'procedente, ou seja, significa o '
'sucesso de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Provimento',
'nome': 'Provimento'},
'conteudo': 'Provimento em auditagem',
'data': '2019-02-28',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-08-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 8821023589,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2018-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8821022857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
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'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8821022324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Juntada de ato ordinatório',
'data': '2018-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 188785917,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8821021683,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de aviso de recebimento',
'data': '2018-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 188785917,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8821020713,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 188785917,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8821019799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2015-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 188785917,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8821019083,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte',
'data': '2015-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 188785917,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8821018358,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2015-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 188785917,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8821017444,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2015-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 13979,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça da Paraiba',
'processo_fonte_id': 188785917,
'sigla': 'TJPB',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8821016713,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}